Leo Mendes

Coluna do meio de 29.05.2011

2011-05-23T04:54:00.000-07:00

Educação - Os Extremistas religiosos se articularam esta semana para criar boatos sobre as ferramentas de combate ao bullyng homofóbico nas escolas do Brasil. O fato levou o Ministro da Educação, Fernando haddad, ir ao programa "Bom dia Ministro" e dizer que o MEC nao está de olhos fechados para violencia que alunos homossexuais vem sofrendo nas escolas e ações serão tomadas para que professores possam impedir a discriminação e violencia.

VII Seminário De LGBT no Congresso Nacional

2011-05-21T07:17:00.001-07:00

Veja nossa intervenção política no Seminário na página 68 do link abaixo:

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/5984/vii_seminario_lgbtt.pdf?sequence=1

Coluna do meio de 22.05.2011

2011-05-19T07:00:00.000-07:00

Parlamento - A Senadora Marta Suplicy, PT/SP brilhou ,na última terça-feira durante o VIII Seminário da Frente Parlamentar pela cidadania LGBT no Congresso Nacional. Enquanto o Deputado Jean Willys , Psol- RJ, ex-BBB, equivocadamente defendia a utópica idéia de uma PEC para o casamento Civil Gay, Marta chamou atenção dos parlamentares para aprovar o PLC 122, que proíbe a discriminação contra Homossexuais, Evangélicos, Católicos, Idosos,Nordestinos, Nortistas...

Sindicalismo - O Ex-Presidente da CUT, Vicentinho e atual deputado federal por SP foi um dos diversos parlamentares federais e estaduais do Brasil que compareceram a II Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília, no dia 18 de maio. " Lutar pela dignidade das pessoas humanas, especialmente de gays, lésbicas e transexuais é um dever de todo parlamentar do bem deste país", arrematou Vicentinho.

Executivo - Prefeitos de todas as capitais e Governadores de todos Estados, menos de Hoiás, Goiânia, Anápolis e Jataí , contribuiram com a luta contra a Homofobia. De Goiás, apenas o presidente da Associação dos Gays de Catalão, Weder Cândido ( sem óculus com bandeira do arco-íris) conseguiu apoio com a UFG e com a prefeitura local para ir a Marcha a Brasilia. Paulo Garcia ( PT), Marconi ( PSDB), Antonio Gomide ( PT ) , Humberto de Freitas ( PMDB), participem da luta contra a Homofobia a partir de 2012.

Gays - O Encontro Nacional dos Gays, EnartGay acontece de 14 a 17 de agosto em Natal-RN. No e-mail agltgo@yahoo.com.br pode se obter mais informações do evento que irá discutir políticas públicas para os 20 milhões de Gays brasileiros. Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho, Cultura, Leis e Ações Judiciais são alguns temas do encontro.

Primeira União estável Gay é feita em Goiania as 11h30 min

2011-05-09T10:15:00.000-07:00

O Casal Liorcino Léo Mendes ,47 anos, Jornalista e presidente da Articulação Nacional de Gays - ArtGay e o estudante Odílio Torres, 23 anos, registraram hoje, 09/05, às 11h30 in a primeira declaração de união estável de um casal gay no Brasil, pós decisão tomada no Supremo Tribunal Federal - STF. O ato foi realizado no cartório Francisco Taveira, do 4 registro civil e tabelionato de notas de Goiãnia - Goias. Testemunham o ato a Secretária estadual da Igualdade de Goiás, Gláucia Maria e a Gerente executiva , Flávia Cruvinel, sob a assistencia da advogada Helena Carrmaschi. O ato foi acompanhado por ativistas do movimento LGBT de Goiás.

Para Léo Mendes " é um momento de muita felicidade. Um sonho realizado. Agora somos cidadãos de primeira categora no Brasil, só falta os parlamentares aprovarem a lei anti-homofobia, PLC 122" . O Esposo, Odílio Torres informa que a lua de mel será em meaos de Junho na Parada Gay de São Paulo e o casamento religioso durante a parada do Orgulho de Goiania, em setembro de 2011.

Entrevistas

Léo Mendes ( 62) 8405 2405

Helena Carrmaschi ( 62) 8409 1891

Cartório - Francisco Taveira - 3212 1030

Direitos Humanos - Uniao Estavel para casais homossexuais

2011-05-06T16:58:00.000-07:00

Os dez ministros presentes no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (5) entenderam que casais com orientação sexual homossexual (gays e lésbicas ) e de identidades de genero feminina ( travestis e transexuais ) devem desfrutar de direitos semelhantes aos de casais heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Os homossexuais que tentarem a adoção devem acabar apelando à Justiça. Conheça as perguntas e as respostas mais frequentes após a histórica decisão da mais alta corte do país.

1 - O que é uma união estável?

Para uma união ser considerada estável, de acordo com a Constituição, são necessárias quatro condições: que seja duradoura, pública, contínua e que tenha objetivo de constituir família. As uniões estáveis levam ao reconhecimento de todo casal heterossexual como "entidade familiar". Essa interpretação agora se estende a casais gays. No texto constitucional, a definição é a que segue: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento"

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2 - Por que a união estável foi estendida aos homossexuais?

Os ministros entenderam de duas maneiras distintas. Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um "silêncio eloquente". Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restrições textuais aos gays, o que contrariaria os princípios da igualdade e da dignidade. Outra interpretação diz que os homossexuais formam uniões não contempladas pela legislação vigente, mas devem ser preservados da insegurança jurídica. Por isso, devem ser ligados a organizações familiares até que o Congresso legisle sobre o tema.

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3 - A união estável garante quais direitos?

Pensão alimentícia no caso de separação, inclusão em plano de saúde, declaração conjunta de Imposto de Renda, herança, separação de bens no caso de fim da união, compartilhamento da guarda de filhos e facilidades para transformar a união estável em casamento -- com possibilidade de posterior transferência de sobrenome. Mas o próprio relator dos casos no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que a decisão trará consequências imprevisíveis, incluindo medidas polêmicas como adoção de crianças por casais gays e tentativas de fertilização in vitro.

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4 - Qual é a diferença entre união estável e casamento civil?

A união estável se define pela convivência estabelecida com o objetivo de constituir família -- independentemente do tempo da relação. O casamento civil abre mais possibilidades, como a escolha do regime de bens e a mudança de nome. A união estável não exige uma cerimônia, enquanto o casamento civil pede a participação de duas testemunhas e de um juiz de paz. A união estável é concluída assim que registrada no cartório, e o casamento civil pede prazo de pelo menos 16 dias para retirada da certidão -- o matrimônio começa a valer a partir dessa data de recebimento.

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5 - Decisões desse tipo já tinham sido tomadas antes no Brasil e em outros países?

Sim. Antes de relatar os casos, o ministro Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união estável de homossexuais já era reconhecida apesar da falta de um pronunciamento da maior corte do país. Ele detectou que decisões nesse sentido já tinham sido tomadas em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, pesaram a favor do movimento gay no julgamento no STF. Os juízes desses tribunais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança. Além disso, mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união estável de pessoas do mesmo sexo antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, já permitem casamentos gays.

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6 - Casais homossexuais sem filhos podem ser chamados de família?

Sim. A decisão do Supremo de reconhecer a possibilidade de união estável também para pessoas do mesmo sexo coloca esses casais em uma das três formas explícitas pela Constituição sobre organização familiar. As outras duas são o casamento civil e a família monoparental, com um dos pais e os filhos. Há ministros do STF que acreditam que a união homoafetiva deva ser definida pelo Poder Legislativo como outra forma de organização familiar.
7 - A partir de quando vale a decisão do Supremo?

O registro de uniões estáveis homossexuais em cartório deve valer a partir da segunda semana de maio. A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do Supremo só vale depois da definição de diretrizes e normatização do novo modelo de cadastro. Adversários da iniciativa também aguardam a divulgação do acórdão -- o resumo da decisão do Supremo -- para tentar atrasar ou inviabilizar a efetivação plena da resolução da corte.
8 - Por que o Supremo decidiu sobre o assunto, e não o Congresso?

A corte foi procurada para analisar dois pedidos: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como "entidade familiar". De acordo com as iniciativas, o direito dos homossexuais à união estável já estava de alguma forma contemplado pela Constituição. "Tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido", disse o relator Ayres Britto. Nos últimos anos, o Congresso teve projetos de lei sobre o assunto para serem votados, mas não os colocou em pauta por razões políticas.
9 - A decisão do STF basta para que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais?

Não. A decisão viabiliza a união estável, mas benefícios mais polêmicos, como a adoção, devem acabar chegando à Justiça. A transformação da união estável em casamento civil, também. Ministros do Supremo e lideranças do movimento gay acreditam que os juízes de primeira instância, que receberão a maioria dos processos desse tipo, vão definir os limites da aplicabilidade no dia a dia e que apenas seguirão a decisão da corte integralmente no que diz respeito à união estável e suas consequências mais definidas. No caso dos registros em cartório, eventuais pedidos recusados podem ser imediatamente levados à Justiça, que remeterá à decisão do Supremo para consolidar a união estável de pessoas do mesmo sexo.
10 - O que preciso para fazer minha união estável homossexual ?

Vá a um cartório com sua companheira ou companheiro , leve duas testemunhas, prova de endereço, CPF e RG e faça uma escritura de união estável.Isso se faz comumente num cartório de notas.Não precisa de advogado.Caso o cartório se recuse a fazer o registro ligue no telefone "100" e denuncie o fato no módulo LGBT, procure o centro de referencia LGBT da sua cidade ( Em Goiania funciona na Avenida Goiás, onde funcionava a Escola Estadual rui barbosa , no Centro), procure ajuda de uma ong LGBT ( em Goiás agltgo@yahoo.com.br) e faça valer a decisão do STF.

Léo Mendes - Jornalista , Bacharel em Direito, e presidente da articulação brasileira de gays - artgay.

Coluna do meio do dia 08.05.2011

2011-04-24T23:27:00.000-07:00

Jataí - Por ocasião das comemorações do dia nacional de combate a Homofobia, a Associação jataiense de direitos humanos nova-mente realizará no dia 14 de maio, no Clube Social dos servidores públicos de Jataí o Tradicional concurso Miss Gay. Maiores informações com Gilbran Assis ( Foto ) pelo fone (64) 9618 3001.

Anapolis - A Cidade ganhou, ontem, uma casa de diversão para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais - LGBT. De segunda a quinta-feira a Pride Lounge de Anapolis abrirá as 16 hs com bar, sinuca e alguns shows, e nos finais de semana a partir das 22h50 com muita ferveção. Endereço: Avenida Gertulino Artiaga, N 219 - Centro . Fones: (62) 9158 -0018 e 9157 -1574 com Divino Lourenço .

Homofobia - Acontece dia 17 de maio , a partir das 9 hs , em frente a catedral , na Esplanada dos Ministérios em Brasília , a II Marcha Nacional contra a Homofobia e pela aprovação do PLC 122. Pelo http://www.agltgo.blogspot.com/ ou pelo e-mail agltgo@yahoo.com.br pode se obter mais informações de como participar. Qualquer denuncia contra Homofobia pode ser feita pelo telefone número 100.

Assembléia - O Deputado Mauro Rubem, PT , um dos maiores apoiadores da luta contra a Homofobia em Goiás, participou de um debate sobre o tema, comigo e com a advogada Cynthia Barcelos na TV Assembléia. Mauro defende projeto de lei que multe empresas que discriminarem LGBT em Goiás.

DIA CONTRA A HOMOFOBIA

2011-04-16T06:50:00.000-07:00

As Ongs afiliadas a ABGLT em Goias irão desenvolver em conjunto com o conselho estadual LGBt e com a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial - Semira - Diversas ações alusivas ao Dia Nacional e Estadual contra a Homofobia.

A Homofobia e o ódio, a discriminação praticada contra Lésbicas, gays, Bissexuais, travestis e transexuais - LGBT .

A Pedido da AGLT o Ex- Deputado Julio da Retifica, PSDB criou e aprovou a lei do Dia Estadual contra a Homofobia em Goiás:

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

LEI Nº 16.659, DE 23 DE JULHO DE 2009.

Institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de julho de 2009, 121o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 28-07-2009)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-07-2009.

Outras leis contra a Homofobia:
Decreto federal que cria o Dia Nacional contra a Homofobia: http://www.abglt.org.br/docs/decreto%20de%204%20de%20maio%20de%202010.pdf

Lei 16659/2009 - Goiás

As atividades:

01. Visita ao Tribunal de Justiça de Goiás cobrando o fim da impunidade aos assassinatos e violencias contra LGBT em Goiás

02. Visita a Assembléia Legislativa cobrando projeto de lei que crie penas as empresas públicas, privadas, industria e comércio que tenham preconceito ou discriminação contra LGBT em Goiás

03. Visita ao Governado de Goiás cobrando a aplicação do Plano Estadual LGBt e Criação de Grupos de Trabalho nas Secretarias e Agencias para melhorar a qualidade de vida de 500 mil LGBT em Goiás

04 - Visita ao Ministério Público de Goiás cobrando a fiscalização e abertura de ações penais e civis que visem diminuir a homofobia em Goiás.

05 - 17 de maio - Participação no seminário Nacional de Cidadania lgbT NO cONGRESSO nACIONAL

06 - 18 DE MAIO - pARTICIPAÇÃO NA ii mARCHA lgbt CONTRA A hOMOFOBIAQ EM bRASÍLIA

07 - rEALIZAÇÃO DE ATOS OU MARCHAS CONTRA A HOMOFOBIA EM gOIÂNIA E NAS CIDADES DO iNTERIOR

08 - rODA DE cONVERSA COM cOORDENAÇÃO NACIONAL lgbt E cONSELHO NACIONAL lgbt SOBRE dIREITOS hUMANOS E A LUTA CONTRA A hOMOFOBIA

09 - lANÇAMENTO DO sELO E dISK 100 CONTRA A hOMOFOBIA EM gOIÁS

10 - rEUNIÃO ESPECIAL DO cONSELHO ESTADUAL lgbt E sECRETARIAS DE sEGURANÇA pÚBLICA E sEMIRA PARA DISCUTIR AS AÇÕES APROVADAS NA i cONFERENCIA lgbt DE gOIÁS E OS gRUPOS DE tRABALHO PARA O ENFRENTAMENTO DA hOMOFOBIA NO ESTADO.

OoNGS pARTICIPANTES dA abglt

ASTRAL
AGLT
FORUM DE TRANSEXUAIS
IPE ROSA
OXUMARE
AGTLA
AGLSTRAQ
GRUPO ELES POR ELES
ADGLT
GRUPO LÉSBICO DE GOIAS

oNGS pARCEIRAS

aSSOCIAÇÃO DE cIDADANIA DE cATALÃO
aSSOCIAÇÃO ORGULHOSA rESISTENCIA DE sENADOR cANEDO
aSSOIAÇÃO lgbt DE lEOPOLDO DE bULHÕES
aFros lgbt DE HOIÁS
Aliança LGBT de Goiás
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Articulação Brasileira de Gays - ArtGay

Parcerias

Conselho Estadual LGBT
Semira
Assessoria da Igualdade racial de Goiania
Depytado estadual Mauro Rubem PT
Depytado federal Rubens Otoni PT
Centro Operacional de Direitos Humanos da OAB Goiás
Comissão da Diversidade Sexual da OAB - Goiás

QUERENDO PARTICIPAR OU MAIS INFROMAÇÕES LIORCINO@YAHOO.COM.BR

SEGURANÇA PÚBLICA para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

2011-04-14T02:50:00.000-07:00

Fonte:http://www.ggb.org.br/Assassinatos%20de%20homossexuais%20no%20Brasil%20relatorio%20geral%20completo.html

O Grupo Gay da Bahia (GGB),divulga o Relatório Anual de Assassinato de
Homossexuais de 2010. Foram documentados 261 assassinatos de gays,
travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 63 a mais que em 2009 (198
mortes), um aumento 115% nos últimos cinco anos (122 em 2007). Dentre os
mortos, 140 gays (54%), 111 travestis (42%) e 10 lésbicas (4%). O Brasil
confirma sua posição de campeão mundial de assassinatos de homossexuais:
nos Estados Unidos, com 100 milhões a mais de habitantes que nosso país,
foram registrados 14 assassinatos de travestis em 2010, enquanto no Brasil,
foram 110 homicídios. O risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é
785% maior que nos Estados Unidos. Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de
Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos
homossexuais do Brasil, considerando que sua cruzada antigay estimula a
prática de crimes homofóbicos.

Leo Mendes, presidente da Aliança LGBT de Goiás, informa que o GGB conseguiu recolher apenas 12 dos diversos assassinatos de Gays e Travestis em Goiás, no ano de 2010. Para Léo Mendes " O dado é desesperador, pois de 2009 para 2010 teve um aumento de 100% nos casos, quase que um por mês. Faltam políticas públicas, especialmente a instalação de um Grupo de TTrabalho na Secretaria de Segurança Pública de Goiás para evitar novos crimes desta natureza". Léo aponta ainda que os Senadores e deputados federais por Goiás precisam aprovar o PLC 122 que criminaliza o preconceito e a discriminação contra LGBT, idosos, negros, religiosos, ddeficientes,índios, mulheres e nordestinos.

O Grupo Gay da Bahia, que há três décadas coleta informações sobre homofobia em nosso país, denuncia a irresponsabilidade do governo Lula/Dilma em garantir a segurança da comunidade LGBT: a cada dia e meio um homossexual brasileiro é assassinado, vítima da homofobia. Nunca antes na história desse país foram assassinados e cometidos tantos crimes homofóbicos. Nos três primeiros meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios contra homossexuais.

A Bahia pelo segundo ano consecutivo lidera essa lista macabra: 29
homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, Rio de Janeiro e São Paulo
com 23 cada. Rio Grande do Norte e Roraima registraram apenas um
assassinato cada. Se relacionarmos a população total dos estados com o
número de LGBT assassinados, Alagoas repete a mesma tendência dos últimos
anos: é o Estado que oferece maior risco de morte para os homossexuais, cujo número de vítimas ultrapassa o total de todos os estados juntos da região Norte do país. Maceió igualmente é a capital onde mais gays são
assassinados: com menos de um milhão de habitantes, registrou 9 homocídios,
contra 8 em Salvador (3 milhões) , 7 no Rio de Janeiro (6 milhões) e
surpreendentemente, 3 mortes na cidade de São Paulo, com 10 milhões de
habitantes.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 43% dos LGBT assassinados. 27% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 9% no Sul, 10% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 36% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 64% nas cidades do interior.

Quanto a idade, 7% das vítimas eram "menor de idade" ao serem assassinados,
14% com menos de 20 anos; 46% menos de 30 anos, 6% na terceira idade. A
faixa etária que apresenta maior risco de assassinato situa-se entre 20-29
anos: 28%. A vítima mais nova tinha 14 anos: a travesti Érica, morta com 14
tiros no Centro de Maceió e o mais velho, Josué Amorim, 78 anos, posentado, assassinado por três rapazes a golpes de facão em sua residência em União dos Palmares (AL).

43% dos homossexuais foram mortos a tiros, 27% com facas, 18% vítimas de espancamento ou pedrada e 17%, sufocados ou enforcados. Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com requintes de crueldade, tortura, empalamento, castração. A travesti Mauri, de
Montalvânia, MG, foi morta com 72 facadas! 90% das travestis foram mortas a
tiros na rua, enquanto gays morrem dentro de casa. As vítimas pertenciam a
mais de 60 profissões, demonstrando a crueldade da homofobia em todos os
segmentos sociais, predominando profissionais do sexo, cabeleireiros,
estudantes, profissionais liberais, incluindo diversos pais de santo e
padres.
O Grupo Gay da Bahia (GGB) disponibiliza em seu site
WWW.GGB.ORG.BR as tabelas em que se baseiam este relatório anual assim como
o manual "Gay vivo não dorme com o inimigo" como estratégia para erradicar
os crimes homofóbicos. O prof.Luiz Mott, responsável por este levantamento,
desabafa: "O aumento de 113% de assassinatos nos últimos cinco anos é
genocídio! O Brasil tornou-se o epicentro mundial de crimes contra
homossexuais. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República não implementou em tempo hábil as deliberações do Programa
Nacional de Direitos Humanos II, nem do Programa Brasil Sem Homofobia e da
1ª Conferencia Nacional GLBT. O GBB está enviando denúncia contra o Governo
Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas
(ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais."

A própria Senadora Marta Suplicy tem repetido na mídia: "A situação dos homossexuais piorou no Brasil. Os assassinatos aumentaram!" O GGB reivindica como medida emergencial a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas alertando os homossexuais a evitarem situações de risco e estimulando a população respeitar as minorias sexuais.

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, "há três
soluções contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os
direitos humanos dos homossexuais através de leis afirmativas da cidadania
LGBT, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais."

Neste ano o GGB outorgou o troféu Pau de Sebo ao Deputado Jair Bolsonaro na condição de maior inimigo dos homossexuais, considerando que sua cruzada antigay estimula a prática de crimes homofóbicos.Ao se questionar a presença da homofobia nos crimes contra homossexuais, o Prof.Luiz Mott

contraargumenta: "quando se divulgam estatísticas de crimes
contra mulheres, negros, índios, não se questiona se foram ou não crimes
motivados pelo ódio, sem falar na subnotificação dos "homocídios". Nos
crimes contra gays e travestis, mesmo quando há suspeita do envolvimento com drogas e prostituição, a vulnerabilidade dos homossexuais e a homofobia
cultural e institucional justificam sua qualificação como crimes de ódio. É
a homofobia que empurra as travestis para a prostituição e para a margens da sociedade. A certeza da impunidade e o estereótipo do gay como fraco,
indefeso, estimulam a ação dos assassinos."

ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS EM GOIÁS, 2010
FONTE: GRUPO GAY DA BAHIA
luizmott@oi.com.br

1. (GO) – 4/1/2010 – P.V.V.A.L, gay, 16, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fpnte:
http://www.youtube.com/watch?v=sL6t3AFDoGQ&NR=1

2. (GO) – 10/1/2010 – G.R.S. gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

3. (GO) – 13/1/2010 – D.L.L.S., gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fpnte:
Fpnte:http://www.youtube.com/watch?v=TauotQAbszw

4. (GO) – 18/1/2010 – F.A.F.S. gay, 14, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais) Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=o2RdZRIlS5w&feature=related http://www.youtube.com/watch?v=QbiMFZiOZkg&NR=1

5. (GO) – 20/1/2010 – W.S.F. “Wil”, gay, 30, cabeleireiro, morto a facada, em sua residência, na Rua Manaus, próxima a uma mata do Jardim Petrópolis, em Goiânia – GO. Assassino Dione Araújo Gomes, 23, garoto de programa e que foi preso tentando fugir da casa da vitima, em cima do muro. O rapaz negou o crime, mas relatou uma historia confusa e sem justificar porque acabou pego com vários objetos – dois pares de tênis, uma câmera fotográfica e roupas – em vez de prestar socorro ao cabeleireiro. Vizinhos ficaram chocados com o assassinato. Gritou e lutou com o assassino até a morte e os gritos foram ouvidos por vizinhos que acionaram a Policia Militar (PM) e descreveram o agressor. A vitima costumava levar namorados para sua residência, vigiada por dois cães pitbull e rodeada por uma cerca elétrica – que não estava funcionado ontem, dia que estava fazendo um churrasco na companhia do suspeito. (Fonte: www.opopular.com.br)

6. (GO) – 7/2/2010 - J. G. V., gay, 51, sargento aposentado, morto com três, encontrado no matagal, próximo às margens do córrego da Jiboia, divisa do Distrito Federal com Goiás, em Santo Antonio - GO. Assassino um adolescente, 16, que assumiu o crime. O garoto disse a policia que atirou no sargento a mando de Charles Juvêncio da Silva, 20. Segundo ele, o mandante do crime conhecia a vitimadesde o ano passado e teria o convidado juntamente com outro amigo, identificado como Wagner, 21, para irem a casa do PM praticar um assalto. Foi sequestrado em sua casa, na QE 42 do Guará II, dentro de seu carro (Fiat Palio), e levado, durante as diligências realizadas pelas polícias civil e militar, as equipes conseguiram poucas informações e só localizaram o cadáver após encontrarem o carro da vítima. Próximo ao corpo foram encontradas cápsulas de revólver calibre 38, possivelmente utilizado pelo(s) criminoso (s) no assassinato. Suspeita-se que a vítima tenha sido atirada no córrego de uma altura de três andares. O carro do sargento foi abandonado próximo à cidade de Santo Antônio-GO, onde foi encontrado totalmente carbonizado. Outro carro da vítima roubado pelos sequestradores, um Palio Weekend, foi encontrado parcialmente queimado em Samambaia. Suspeitas – A 4ª Delegacia de Polícia (Guará) não descarta um possível crime passional. De acordo com dados ainda não confirmados, o sargento era homossexual e pode ter sido executado após um desentendimento.(Fonte: Redação Jornal Coletivo)

7. (GO) – 19/4/2010 – D. L. D., lésbica, 31, proprietária de um bar, morta a facada, que atingiu a barriga na altura da virilha esquerda, caída ao lado do veiculo do assassino, ela não resistiu ao ferimento e faleceu no local antes da chegada da equipe de emergência do SAMU, na madrugada do domingo (18/4), no Ville Bar, na Rua W-2 com a Rua 1, no setor Epaminondas I, zona norte da cidade Jataí – GO. Assassino Fernando Silva Lima, “Peta”, 31, se apresentou na companhia de seu advogado a Delegacia da Mulher de Jataí. O acusado chegou, bebeu umas três cervejas, não bebeu muito. E começou a discussão por causa de um dinheiro que ele mandou colocar na maquina de música, não gosto das musicas que tinham passado e resolveu ser contra para não pagar, mas pagou R$ 2,00 a mais. Ele não aceitou a cobrança, ficou indignado falando que tinha sido roubado, tinha sido lesado e acabou agredindo a vítima. “Iremos indica-lo por homicídio qualificado em razão do motivo fútil que originou o crime. motivo que originou essa conduta criminosa foram R$ 2,00 cobrado dele, a cobrança, indevida ou não, pelo toque de uma música, um motivo muito fútil” , comentou a delegada Paula Meotti. Segundo o presidente da organização não-governamental (ONG LGBT) de Jataí, a Associação Jataiense de Direitos Humanos (AJDH - Nova Mente), Gilbran Assis de Oliveira, a vitima assassinada era lésbica. (Fonte: ABC Comunicações/Gazeta Popular)

8. (GO) – 15/7/2010 – C. A. H., gay, 43, guia turístico, morto por estrangulamento e um soco no rosto, sábado, (10/7), encontrado em um matagal, em Caldas Novas – GO. Assassinos Cícero Lopes, “O Lobisomem”, Carlos César, “Cesinha” e Erick Pereira de Souza, 23. Com eles a policia encontrou parte do som automóvel retirado do carro da vitima. Os policiais quando chegaram à casa de Erick, flagraram o momento em que ele queimava uma mala e roupas pertencentes à vítima. Todos foram presos e estão à disposição das autoridades. Se condenados os três podem pegar até 12 anos de prisão. Dois dos três acusados já tem passagem pela policia por receptação e tentativa de homicídio. (Fonte: Arquivo do GGB)

9. (GO) – 10/10/2010 – J. D. N.,Micheli travesti, 29, morto a facada próximo a um bar, na Avenida União, Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia – GO. Assassino desconhecido. De acordo com a polícia, o crime foi cometido por uma pessoa que estava em um Peugeut e que não foi identificada. (Fonte: CBN Goiânia) Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=UQqF91jgv9Y&feature=player_embedded

10. (GO) – 13/10/2010 – B.R.S. “Elga”, travesti, 35, morta a tiros nas costas, na madrugada desta quarta-feira, (13/10), em sua residência no jardim Nova Esperança, em Goiânia – Go. Assassino desconhecido. A policia acredita que o crime tenha relação com drogas, já que a vitima estava muito magra, com ficam os usuários de crack. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Goiânia. (Fonte: Band Jornalismo)

11. (GO) – 3/12/2010 – TRAVESTI NÃO IDENTIFICADA, morta a tiros, na cabeça e no tórax, nesta sexta-feira, (3/12), próximo ao Posto Santa Helena, no Jardim Santa Helena, em Hidrolandia – GO. Assassino um caminhoneiro. Segundo a PM, a vítima teria sido assassinado após se envolver em briga com caminhoneiros. O caso está sendo investigado, mas o autor do crime não foi identificado. (Fonte: Cidades)

Para maiores informações e entrevistas: (71) 3328.3782 - 9989.4748 -
9128.9993

Em Goiás ( 62) 8405 2405 - Léo Mendes

04/04/2011 - 11h50
Estudo aponta que 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no
Brasil em 2010
UOL Notícias
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/04/04/estudo-aponta-que-260-homoss
exuais-travestis-e-lesbicas-foram-assassinados-no-brasil-em-2010.jhtm

Um relatório divulgado no final da manhã desta segunda-feira (4) pelo GGB
(Grupo Gay da Bahia) revela que 260 gays, travestis e lésbicas foram
assassinados no Brasil no ano passado, um crescimento de 31,3% em relação ao
mesmo período de 2009 (198 mortes violentas). Em relação aos últimos cinco
anos, o aumento é ainda muito maior: 113%.

De acordo com o antropólogo Luiz Mott, um dos fundadores do GGB, o número de
assassinatos "certamente é maior". "Os nossos dados estão baseados em
notícias de jornal, internet e relatórios enviados para o nosso grupo por
entidades que defendem os direitos dos homossexuais, já que não existem
estatísticas oficiais sobre este tipo de crime no Brasil".

Professor aposentado da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Mott
acrescentou que, apesar de todos os problemas relacionados às estatísticas,
os dados do GGB são o principal documento do Brasil na catalogação de crimes
cometidos contra os homossexuais. "Desde 1980 nós divulgamos relatórios
anuais e os nossos números são normalmente citados pela Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos."

Pelos números do GGB, dentre as vítimas, 140 eram gays; 110, travestis, e
dez, lésbicas. "O pior de tudo é que há uma inércia do governo federal.
Somente nos três primeiros meses deste ano já recebemos documentos
comprovando o assassinato de 65 homossexuais", afirmou Marcelo Cerqueira,
presidente do GGB.

A Bahia, pelo segundo ano consecutivo, lidera a lista em números absolutos:
29 homicídios, seguida de Alagoas, com 24 mortes, e Rio de Janeiro e São
Paulo, com 23 cada. Segundo o GGB, o Nordeste confirma ser a região mais
homofóbica: registrou 43% dos LGBT assassinados. "O risco de um homossexual
do Nordeste ser assassinado é, aproximadamente, 80% mais elevado do que no
Sul e no Sudeste", disse Mott.

Por faixa etária, 46% das vítimas tinham menos de 30 anos. Pelos dados do
GGB, a vítima mais nova tinha 14 anos (um travesti, morto com 14 tiros em
Maceió), e a mais velha, 78 anos --um aposentado assassinado com golpes de
facão, em União dos Palmares (AL). O relatório do GGB informa, ainda, que
43% dos homossexuais foram assassinados a tiros. Outros 27% morreram com
golpes de faca, 18% foram espancados ou apedrejados e 12%, sufocados ou
enforcados.

"Vários destes crimes revelam o ódio da homofobia, sendo praticados com
requintes de crueldade, tortura e castração", disse Marcelo Cerqueira.
"Somente vamos reduzir estes tristes números quando a população a respeitar
os direitos humanos dos homossexuais por meio de leis afirmativas da
cidadania, a polícia e Justiça punirem com toda severidade a homofobia e,
sobretudo, quando os próprios gays e travestis evitarem situações de risco,
não levando desconhecidos para casa."

ARTIGOS - 10 anos de luta pela criminalização da homofobia no Brasil

2011-04-02T03:10:00.000-07:00

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO DIREITO BRASILEIRO

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Art. 5, inc. XXXIX da Constituição Federal de 88

A homofobia é um termo utilizado para identificar o ódio, a aversão,preconceito ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais( Gay ou Lésbica ), bissexuais e heterossexuais ( Travestis e Transexuais ).O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971,combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual".

No Brasil a homofobia se expressa de várias formas. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um/a cidadã/ao lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual - LGBT é assassinado no país devido a sua orientação sexual ou identidade de genero. Por outro lado se não temos notícias que um pai ou mãe expulse de casa seu filho ou filha pelo fato de ser negro/a, indigena, deficiente, judeu, evangélico, católico,muitos o fazem pelo fato dos adolescentes descobrirem e assumirem sua orientação sexual como gay ou lésbica ou sua identidade de genero como travesti ou transexual.

No mundo do trabalho é corriqueira a notícia de demissão, perseguição, não contratação de pessoas pelo fato de não terem a orientação sexual hegemônica. Na ilegalidade, muitas casas de "recuperação" , algumas mantidas com repasses de recursos públicos e com omissão do ministério público , e dirigidas por religiosos dogmáticos evangélicos ou católicos, usam de técnicas torturantes para tentar "tratar " LGBT. Com raríssimas exceções, as igrejas de origem abraamicas, do Deus Único, pregam o tempo todo que "amam o pecador ( LGBT), mas não o pecado ( a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo genital). O MEC e as secretarias de educação não possuem nenhuma política de enfrentamento à violência homofobica no contexto escolar, levando ao bulling, exclusão e violência. Seguranças Privados de shoppings, cinemas, festas tratam o afeto entre LGBT com violencia verbal e física, sem nenhuma fiscalização por parte da Polícia Federal ou de Delegados de Polícia. A lista de violências homofóbicas é imensa.

O grupo de parlamentares , oriundos de igrejas especialmente católicas e evangélicas, e outros de direita viúvos da ditadura militar, os mesmos que sempre defendem castração para o que chamam de "bandidos pedófilos" , prisão para médicos e mulheres que procedem o aborto legal, redução da maioridade penal , pena de morte agora se arvoram em dizer que no Brasil não é necessário uma lei para criminalizar a Homofobia. De repente viraram os paladinos da teoria abolicionista. Este grupo usa meios de comunicação, com concessão pública, para, de forma unilateral, mentirem que Gays querem privilégios criando uma lei só para eles, ou que querem prender pastores, ou que a homossexualidade não é natural e por isso mesmo, não pode ser penalizado aquele que propõe que ela seja uma doença ou que os LGBT precisam de tratamento psicólogico, mais do que leis que os protejam.

Desde os primórdios da humanidade, as pessoas humanas tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal, exceto à espécie humana, o homem e a mulher tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interação social nem sempre é harmônica, pois nela o seres humanos revelam o seu lado institivo: a agressividade. Na história do direito penal tivemos o período da vingança privada ( olho por olho, dente por dente), divina ( "Levítico 24, 17 – Todo aquele que ferir mortalmente um homem será morto" , pública ( Crimes ao Estado, à sociedade), período humanitário ( O homem deve conhecer a justiça ) com a presença de Montesquieu, Voltaire, Rosseau e D’Alembert, período cientifico ou criminológico ( "A justiça deve conhecer o homem" )com as polêmicas dos evangelistas:Lombroso, Ferri e Garófaloe e agora o período do Direito penal positivo onde a obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época.

No Brasil vigora o Princípio da legalidade Penal : não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal - Inciso XXXIX do art 5 da C.F.O Alemão e positivista Anselmo Von Feuerbach opina que o fim do Estado é a convivência dos homens conforme as leis jurídicas. A pena, segundo ele, coagiria física e psicologicamente para punir e evitar o crime.Também, o positivista e italiano Francisco Carrrara defende a concepção do delito como ente jurídico, constituído por duas forças: a física (movimento corpóreo e dano causado pelo crime) e a moral (vontade livre e consciente do delinqüente).Define o crime como sendo "a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso".

Em 1º de Janeiro de 1942 passa a vigorar no Brasil o atual código penal, que não criminaliza a prática da Homossexualide, mas também não protege lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais das consequencias da homofobia. E como não há crime, sem lei anterior que o defina, o movimento LGBT cobrou e foi proposto o projeto de lei 5003/2001 , substituído depois pelo PLC 122/2006 que tenta, a uma década no Brasil, tornar crime a homofobia. Diferente das mentiras apregoadas nos quatro cantos deste país por religiosos dogmáticos, o PLC 122 não é uma lei para beneficiar apenas os Gays. O PLC 122 vai punir a discriminação ou preconceito por Origem ( contra nordestinos, nortistas, estrangeiros,...), Idosos ( Brasileiros/as com mais de 60 anos ),Deficiência ( Física, Auditiva, visual, mental e múltipla ) , Raça/Cor ( Negros/as), Etnia ( Povos Indigenas), Religião ( Pessoas católicas, evangélicas, espiritas, umbandistas, candombleistas, judaicas,...), gênero ( feminino ou masculino ) , orientação sexual ( Heterossexuais, homossexuais e Bissexuais ), Identidade de Gênero ( Travestis e Transexuais ).

Outra inverdade apregoada pelos religiosos dogmáticos é a de que o movimento quer com o PLC 122 mandar para a prisão as pessoas que agredirem com piadas, desacatos, humilhões os LGBT. O PLC 122 punirá com penas de 1 a 3 anos quem impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público por causa da idade, da religião, da homossexualidade, da raça e ou deficiencia de uma pessoa. O PLC 122 irá punir com penas de 1 a 3 anos quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Este é o PLC 122 , criando penas de 1 a 3 anos para os crimes de homofobia, machismo, xenofobia, ... e como se sabe, no Brasíl penalidades com menos de 3 anos acabam em cumprimento em liberdade com pagamento de cesta básica ou prestação de serviço voluntário.

Parlamentares de direita e outros dogmáticos religiosos não gostam de ler em público o PLC 122 , pois sabem que ele desmontam a mentira que armaram em torno da falsa idéia de que a lei irá lotar as cadeias de pessoas que discriminarem homossexuais no País. Por isso é importante que todas as pessoas de boa-fé deste país levem sempre uma cópia do PLC 122 ( http://lgbtt.blogspot.com/2011/03/npva-redacao-do-plc-122-pune.html ) para as entrevistas e debates em meios de comunicação, escolas , universidades.

O que precisa ser dito é que a lei atual e nao o PLC 122 , já pune crimes raciais com penas de 2 a cinco anos.Portanto uma coisa é a o PLC 122 que cria penas de 1 a 3 anos e outra é a lei atual, que nao inclui Homossexuais, idosos, travestis, transexuais, pessoas com deficiencias,mulheres, evangelicos, catolicos e pune, com toda assertividade, com mais rigor o preconceito e discriminação por raça no Brasil. Veja algumas penas já em vigor no Brasil

1.* Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça ou
cor.Pena: reclusão de um a três anos e multa. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa (Lei nº 7.716/1989,
art. 20 e § 2º).

*2.* Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a
qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos devido a raça ou cor. Pena: reclusão de dois a cinco anos
(Lei nº 7.716/1989, art. 3º).

*3.* Negar ou obstar emprego em empresa privada por causa da raça ou cor. Pena: reclusão de dois a
cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 4º).

*4.* Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a
servir, atender ou receber cliente ou comprador por causa da raça ou cor. Pena: reclusão de um a três
anos (Lei nº 7.716/1989, art. 5º).

*5.* Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno ( por causa da raça ou cor) em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena:
reclusão de três a cinco anos Parágrafo único. Se o crime for praticado
contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço). (Lei nº
7.716/1989, art. 6º).

*6.* Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou
qualquer estabelecimento similar por causa da raça ou cor. Pena: reclusão de três a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 7º).

*7.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou
locais semelhantes abertos ao público ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de um a três anos.
(Lei nº 7.716/1989, art. 8º).

*8.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos,
casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de
um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 9º).

*9.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabelereiros,
barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas
finalidades ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 10).

*10.* Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou
residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de um a três anos. (Lei nº 7.716/1989, art. 11).

*11.* Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios
barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte
concedido ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 12).

*12.* Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das
Forças Armadas ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº 7.716/1989,
art. 13).

*13.* Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou
convivência familiar e social ( por causa da raça ou cor). Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº
7.716/1989, art. 14).

*14.* Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio da
utilização de elementos referentes a raça, cor. Pena: reclusão de um a três anos e multa (Código
Penal, art. 140, § 3º).

Por fim o que se pede é o fim do preconceito e discriminação de brasileiros e brasileiras, quer seja por causa de sua raça, cor, etnia, origem, idade, condição física ou mental, genero, orientação sexual e identidade de genero. E o que querem os parlamentares de direita ou dogmáticos religiosos? Impedir que 19 milhões de cidadãos e cidadãs LGBT brasileiros tenham os mesmo direitos que outros cidadãos e cidadãs brasileiras e que se perpetue os assassinatos, o constrangimento, a humilhação, a evasão escolar, a expulsão de casa, a demissão no trabalho. Portanto, país rico é país sem pobreza e com LGBT protegido.

Léo Mendes - Bacharel em Direito Pela PUC-Goiás e Jornalismo pela UFG. Diretor da ABGLT. Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays. @liorcino ou (62) 8405 2405.

BIBLIOGRAFIA

•JORGE, Willian Wanderley. Curso de Direto Penal. Editora Saraiva.
•NORONHA, E. Magalhoões. Direito Penal – Volume 1 (Introdução e Parte Geral). Editora Saraiva.
•MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. Volume 1.
•COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. Volume 1. Parte Geral. Editora Saraiva.
•NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Editora Forense.
•Enciclopédia Barsa. Volume 6. Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.

O Papel do Conselho Nacional LGBT na defesa da Dignidade Humana .

2011-03-31T09:49:00.000-07:00

O Papel do Conselho Nacional LGBT na defesa da Dignidade Humana .

"Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade"
(Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 1º)

Começou, nesta semana , a primeira reunião do conselho nacional contra a discriminação –CNCD para a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Este é um importante espaço de controle social dos direitos humanos de 19 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem sob a opressão diária da sexualiadade dominante: Heterossexualidade.

A pauta do CNCD LGBT , nestes dias 30 e 31 de março previa a discussão sobre : projeto Escola sem Homofobia ( MEC ) , Apresentação do plano de trabalho da Secretaria executiva do CNCD/LGBT, Disque Direitos Humanos LGBT , Campanha Faça do brasil um território livre da Homofobia, demandas legislativas ( ? ) e Judiciárias ( ? ) II Conferencia Nacional LGBT.

Os Principais Ministérios do Brasil, promovem conferências nacionais e tem conselhos próprios com poder de deliberação sobre as políticas públicas que os tocam. Assim, o Ministério da Saúde possui sua conferencia nacional de saúde, que inclusive discute políticas para LGBT e possui um Conselho Nacional de Saúde , deliberativo, com cadeira LGBT que encaminha as políticas de saúde da área. Se pegarmos o Ministério da Educação, Cultura, Trabalho, Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública , ... vemos que as políticas LGBT estão inclusas ali e só ali podem ser deliberadas e encaminhadas, como determina os decretos que criaram estes conselhos.

O próprio decreto que criou o CN LGBT diz que ele é um conselho nacional contra a a discriminação _CNCD, com assento na Secretaria de Direitos Humanos para discutir questões de direitos humanos. Portanto a pergunta que fazemos? Quem delibera sobre as políticas de educação, saúde, segurança e quem as monitora? As conferencias e o Conselho nacional LGBT ou as Conferencias e os Conselhos Nacionais de Saúde, Educação, Segurança Pública ? Quem o Ministro da Educação dará ouvidos: Ao Conselho Nacional LGBT ou ao Conselho Nacional de Educação? Quem o Ministro da Sáude, que inclusive é presidente do Conselho nacional de Saúde – CNS dará ouvidos:Ao CNS ou ao CN LGBT? E quem cobrará as políticas LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos? O CNS? O Conselho Nacional de Educação? O Conselho nacional de segurança pública?

Será que não é muita coincidência o fato dos gestores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República estarem estimulando e votando com a sociedade civil as cobranças de políticas de LGBT do MEC, do MT, do MINC, ... no Conselho Nacional LGBT? Será que nao falta na pauta do Conselho Nacional LGBT uma cobrança mais intensa das atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos na área LGBT?

Não é tarefa do CN LGBT monitorar e cobrar da SDH/PR políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos LGBT , criando ou apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade? Não é tarefa do CN LGBT cobrar da SDH /PR que articule parcerias com os poderes Legislativo e Judiciário, com os estados e municípios, com a sociedade civil e com organizações internaiconais para trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos LGBT ? Não é tarefa deste Conselho LGBT cobrar da SDH/PR o resultado da Coordenação da Política Nacional de Direitos humanos – LGBT segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos. Não seria importante a sociedade civil tensionar no CN LGBT para pautar a prestação de contas da SDH/PR sobre o recebimento e encaminhamento de informações e denúncias de violações de direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais? Não é o momento de cobrar da SDH/PR um relatorio sobre denuncias e encaminhamentos de todos os casos LGBT encaminhados a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ? Quem irá fazer isso? O Conselho Nacional de saúde? O Conselho Nacional de Educação ?

Fica ainda como sugestão de pauta, aos conselheiros e conselheiras do CN LGBT, especialmente os representantes da sociedade civil :
1 – Qual foi a assessoria direta e imediata prestada pela SDH/PR à presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos direitos da cidadania, de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e promoção de sua integração à vida comunitária;
2 – Qual tem sido a coordenação da SDH da PR na Política Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Diretos Humanos-PNDH das ações voltadas para LGBT;
3 – Quais tem sido , por parte da SDH/PR as articulações e iniciativas dee apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade voltados para a comunidade LGBT;4 – Quais tem sido as ações e as funções de ouvidoria-geral da cidadania, de LGBT da SDH/PR; 5- Qual tem sido o resultado das ações da SDH/PR de exercer as atribuições de Órgão Executor Federal do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas LGBT, instituídas pelo art. 12 da Lei nº 9.807, de 13 de julho de1999 e por fim qual é a mproposta de Plano Plurianual PPA de 2012/2015 da SDH /PR ?

Quem monitora e cobra as políticas LGBT da SDH/PR (http://portal.mj.gov.br/sedh/co/programasacoes.pdf ), nas várias áreas de trabalho. Por fim a pergunta que nao quer calar? Quem monitora as políticas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil?

Léo Mendes - Bacharel em Direito – Diretor da ABGLT – Coordenador Nacional da ArtGay – presidente da Aliança LGBT de Goiás . Liorcino@yahoo.com.br e twitter: @artgays

Colunas do meio Publicadas

2011-03-30T04:36:00.000-07:00

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STJ devolve ação sobre IR de casal homossexual

2011-03-25T06:52:00.000-07:00

STJ devolve ação sobre IR de casal homossexual

Maíra Magro | De Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu à primeira instância uma ação popular na qual os deputados federais Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO), integrantes da bancada evangélica da Câmara, tentam impedir a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes no Imposto de Renda (IR). O réu na ação é o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A Receita Federal autorizou pela primeira vez, no ano passado, a inclusão no IR de casais homossexuais que comprovem a união estável - ou seja, por mais de cinco anos. A decisão foi tomada com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas os dois deputados querem barrar a medida com o argumento de que ela traria despesas para o governo, contrariando, de acordo com eles, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao receber o caso, o juiz de primeira instância se recusou a julgá-lo porque o réu na ação, o ministro da Fazenda, teria foro privilegiado. Com isso, o processo foi remetido ao STJ. Mas na semana passada, o ministro do STJ Carlos Meira afirmou que em ação popular não se aplica o foro privilegiado - e devolveu o caso à primeira instância da Justiça Federal.

Contrário à união homoafetiva, o deputado Ronaldo Fonseca, que também advoga no processo, alega que não se trata de uma questão de valor, mas de uma "argumentação absolutamente jurídica". "A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o gestor público que renunciar a receitas tem que apresentar o impacto orçamentário e indicar uma forma de compensação", diz. "No momento em que o governo está contingenciando o orçamento em R$ 50 bilhões, ele deveria cumprir a lei".

Para o deputado federal, a inclusão de parceiros homossexuais no IR também seria inconstitucional. "A Constituição Federal diz que a união estável só existe entre um homem e uma mulher", defende.

O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, critica a ação. "Os argumentos são infundados e decorrem, na verdade, de uma visão preconceituosa, que a jurisprudência dos tribunais está superando", afirma. Não se trata de renúncia de receita, segundo Santiago. "O que está havendo é a aplicação do tratamento que a legislação tributária dedica à família". Na jurisprudência atual, o conceito de família vem sendo ampliado, tomando como base a existência de laços afetivos e não necessariamente vínculos legais.

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO

FILMES de temática LGBT ( lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais )

2011-03-25T06:49:00.000-07:00

Nesta sociedade patriarcal é muito comum o pai dizer ao filho aos quinze anos que ele está vivendo a melhor das idades e a mãe dizer que a filha está vivenciando as melhores coisas do mundo. A adolescência de meninos e meninas de classe média do Brasil e seus desafios diários na educação são os temas principais do filme as melhores coisas do mundo. O enredo fala da bissexualidade do Pai, que resolve divorciar e ter um casamento de fato com um jovem 20 anos mais novo .

Fala dos problemas de uma mãe professora divorciada que tenta ser ética num sistema de ensino onde as relações humanas Não valem mais um níquel sequer. Para quem tem TV paga o filme está sendo exibido este mês de abril de 2011 no telecine
Premium , dias : 4 (20:00), 8 (23:50),10 (20:00),28(22:00) e 30 (20:00) e no Telecine Pipoca dias: 3 (20:00), 6 (22:00), 7 (17:45),19 (23:45), 21 (13:55)

Mano (Francisco Miguez) é um adolescente de 15 anos. Ele está aprendendo a tocar guitarra com Marcelo (Paulo Vilhena), pois deseja chamar a atenção de uma garota. Seus pais, Camila (Denise Fraga) e Horácio (Zé Carlos Machado),
estão se separando, o que afeta tanto ele quanto seu irmão mais velho, Pedro (Fiuk). O motivo do divórcio é a relação homossexual entre o pai bissexual e o esposo jovem. Sua melhor amiga e confidente é Carol (Gabriela Rocha), que está apaixonada pelo professor Artur (Caio Blat). Em meio a estas situações, Mano precisa lidar com os colegas de escola em momentos de diversão e também sérios, típicos da adolescência nos dias atuais.

O filme é sobre as vivências de adolescentes, pais, educadores, ética de vida, ética profissional, homofobia, Bullying na escola , o uso da internet e celular como forma de ampliar a difamação e a falta de compreensão dos adolescentes sobre o limite entre o público , o privado e a privacidade das pessoas. É um cinema que nos mostra como estamos construindo uma
geração de pessoas preocupadas cada vez mais com seu próprio mundo, esquecendo de valores como solidariedade,coletividade, respeito ao sigilo e privacidade e ética humana. È um filme para ser visto por pais, educadores, gestores da educação, políticos, defensores dos direitos da criança e adolescente e das comunidades de lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais – LGBT

Laís Bodanzky a diretora foi fundo nas pesquisas. Rodou diversas escolas, entrevistou dezenas de alunos, quis conhecer sua visão de mundo. O que gostam, o que fazem, o que pensam. Em as melhores coisas do mundo um assunto
secundarizado pelo sincicatos, conselhos, ministério e secretarias da educação é elevado ao primeiro plano: O resultado da falta de educação sexual nas escolas e sua consequência na vida de milhões de adolescentes que frequentam os bancos de
escolas cada vez mais distante da realidade cotidiana. No momento em que o movimento LGBT tenta emplacar para alunos desta faixa etária do filme, um KIT anti-Homofobia nas escolas , contra os interesses conservadores dos dogmaticos religiosos
e contra a burocracia da gestão da educação no Brasil, nos Estados e nos Municípios, que insistem em não ser laica , o filme mostra o quanto estamos perdendo tempo com a falta de políticas públicas no Brasil.

Questões como a perda da virgindade, a venda ilegal de cigarros para menores, o estímulo ao uso abusivo do alcool, os preconceitos escolares, a vida em grupo, as dificuldades encontradas por professores e o limite dos seus afetos com os
alunos e alunas, a falta de bandeiras políticas no movimento estudantil, a necessidade de construção de ciclovias nas cidades, é um filme recheado de temas da atualidade. Trata-se da vida como ela é, dentro do universo adolescente.

As melhores coisas do mundo retrata uma uma situação pouco discutida: as consequencias da Homofobia para os filhos, mães, amigos e parentes heterossexuais. Muitas vezes somos levados a crer que a homofobia é uma desgraça que afeta apenas os gays, as lésbicas, bissexuais e as pessoas trans. O Filme mostra como filhos adolescentes lidam com a descoberta de um pai que resolve sair do armário depois dos 40 anos e assume publicamente sua relação com um esposo 20 anos mais jovem. A Homofobia e a falta de discussão sobre ela nas escolas é uma das vitrines do filme. Sem levantar bandeira alguma o filme apenas retrata um problema das relações humanas e amorosas que pode levar ao suicídio, a violência, a traumas e ao preconceito exarcebado.

Há também uma boa interpretação de Denise Fraga como a mãe do protagonista Mano. Trata-se da personagem mais densa da história, por ter ser uma professora que acredita na ética , que está divorciada de um ex- marido
assumidamente bisssexual , que lida com a solidão, a perda e o desprezo .O filme conta ainda com uma bela trilha sonora de "Something", dos Beatles.

As melhores coisas do mundo podem ser vivenciadas na adolescência depende do mundo que estamos querendo construir.

Léo Mendes – É Bacharel em Direito pela PUC-GO, Jornalismo pela UFG , Diretor da ABGLT, Coordenador da ArtGay e presidente da Aliança Goiana de LGBT. @agltgo ou www.lgbtt.blogspot.com

Projetos de Lei LGBT

2011-03-25T04:03:00.000-07:00

Marta Suplicy irá propor alteração no PLC122
Postado em 03/abr/2011 Por Eleições HoJE. Under Notícias

Pela Redação do site PLC122

Em entrevista para um programa da TV Senado, a Senadora Marta Suplicy contou que fará o seguinte adendo ao PLC 122/2006:

“O disposto no caput deste artigo não se aplica a manisfestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso sexto do artigo 5º”

Artigo 5º da Constituição Federal
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Segundo Marta, isso asseguraria o direito de religiosos pregarem o que acreditam DENTRO de seus templos.

Verja o video com a entrevista com Marta: http://www.plc122.com.br/marta-suplicy-propor-novo-texto-plc122/

**********************************************************************************
QUEM SERÁ BENEFICIADO COM O PLC 122? Importante frisar que o substitutivo do Projeto de Lei complementar - PLC 122 vai punir a discriminação ou preconceito por ORIGEM ( contra nordestinos, nortistas, estrangeiros,...), IDOSOS ( Brasileiros/as com mais de 60 anos ),DEFICIÊNCIA ( Física, Auditiva, visual, mental e múltipla ) , Raça/Cor ( Negros/as), Etnia ( Povos Indigenas), Religião ( Pessoas católicas, evangélicas, espiritas, umbandistas, candombleistas, judaicas,...), gênero ( feminino ou masculino ) , orientação sexual ( Heterossexuais, homossexuais e Bissexuais ), Identidade de Gênero ( Travestis e Transexuais ).

Haverá pena diferente para quem discriminar Homossexuais ou Evangélicos ?
Não. Todas as penas são iguais para qualquer discriminado, gay, lésbica, evangelico, católico, idoso, negro...

Qual a pena máxima e pena mínima ?

A pena mínima é de 1 ano e máxima de 3 anos para quem impedir a entrada ou atendimento a homossexuais, evangélicos, católicos, idosos, ... em Bares , restaurantes. Também pena mínima de um ano para quem impedir abraço, pegar na mão, selinho, entre gays, lésbicas, evangélicos, católicos, em locais públicos ( Praças, Ruas, Avenidas, Praias,..) OU concessões públicas ou privados ( Bares , Restaurantes, cinemas, shoppings ...).Também serão punidas pessoas que cometerem
ou induzirem atos de discriminação e preconceito contra idosos, deficientes, negros, índios, LGBT, mulheres,nordestinos, estrangeiros, nortistas, evangélicos, católicos,...

Um Pastor, Padre poderá ser preso se disser na sua missa ou culto que Homossexualidade é pecado?

Não. Por que no Brasil vigora a liberdade religiosa. Se uma igreja entende que relação sexual entre homem com Homem e mulher com mulher é pecado, ou que a mulher é inferior ao homem, ou que negro nao tem espirito, ou que pessoas deficientes fisicas nao podem casar pois podem nao gerar filho, é um entendimento teológico dessa igreja. Por mais que consideremos Preconceituoso este entendimento, o pastor e padre, estão apoiados pela Constituição Federal que prima pela liberdade religiosa.
O que o Padre e Pastor não vão poder fazer é pregar a violência contra Homossexuais, negros, idosos, deficientes.

A Lei pretende por na cadeia quem discriminar Homossexuais?

Não. Como a pena Mínima é de 1 ano e a máxima de 3 anos, a média é de dois anos, isso levará a substituição da cadeia por pena alternativa, como doação de cesta básica, prestação de serviços em entidades de utilidade pública. O projeto não quer por ninguém na cadeia, mas apenas impedir que a discriminação e o preconceito continuem no Brasil, sem ao menos poder dar uma obrigação de cesta básica para o preconceituoso.

O que é Homofobia ?

Homofobia é o ódio, raiva, preconceito de pessoas Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. o PLC 122 pretende transformar a Homofobia em crime no Brasil, como já acontece com o racismo que também é crime, e transformar ainda o machismo um crime.

Veja como ficará a lei

NOTA TÉCNICA

Proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006

1. Introdução

A Senadora Fátima Cleide (PT/RO) solicita a esta Assessoria Técnica análise
explicativa sobre a proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006.

2. Da proposta de substitutivo ao PLC nº 122, de 2006*:
A proposta de Substitutivo apresentada pela Comissão é a seguinte:
Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006(Substitutivo):

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a
discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá
outras providências.

*Art. 1º* A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar
com a seguinte redação:

“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,
gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

*Art. 2º* A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição
de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou
identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou
locais semelhantes abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos.
*Parágrafo único:* Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir
a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados
abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º
desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais
pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

*Art. 3º* O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça,
cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,
gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
*....................................................................................”
(NR)*

*Art. 4º* Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, de 2009.

*3. Dos pressupostos da proposta de Substitutivo*

A proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006, partiu dos seguintes
pressupostos:

*1.* Intervenção mínima para um direito penal eficaz: na contramão das
correntes conservadoras que pregam um direito penal máximo, um Estado Penal,
sustentamos a idéia de que o direito penal, por ser o mais gravoso meio de
controle social, deve ser usado sempre em último caso (ultima ratio) e
visando tão somente ao interesse social. Nesse sentido, as condutas a serem
criminalizadas devem ser apenas aquelas tidas como fundamentais. Ademais, os
tipos penais (verbos que definem condutas) devem ser fechados e objetivos.

*2.* Proposta simples e direta: para facilitar os debates e a compreensão
pelos Senadores, optou-se por uma proposta simples e direta, com pequenas
modificações na Lei nº 7.716/1989 – que pune a discriminação e o preconceito
resultante de raça, cor, etnia e religião – e no Código Penal.

*3.* Vale dizer: manteve a questão central no PLC nº 122 que é a criminalização da homofobia, expressa na tipificação como crime da discriminação e do preconceito resultante de * sexo*, *gênero*, *orientação sexual* e *identidade de gênero*.

*4. Ampliação do rol dos beneficiários*

A proposta de Substitutivo visa punir a discriminação ou preconceito de *
origem*, *condição de pessoa idosa* ou com *deficiência*,*gênero*,*sexo*, *orientação
sexual* ou *identidade de gênero*.

Assim, além da criminalização da homofobia (orientação sexual e identidade
de gênero) e do machismo (gênero e sexo), presentes no texto aprovado pela
Câmara dos Deputados, a proposição tipifica como crime a discriminação e o
preconceito de condição de pessoa idosa ou com deficiência. Com isso, a
proposição atende aos segmentos dos idosos e das pessoas com deficiência. Em
verdade, o que o Substitutivo faz é trazer para a Lei nº 7.716/1989 esses
dois segmentos que já são beneficiados pelo atual § 3º do art. 140 do Código
Penal1.

Na redação atual, a Lei nº 7.716/1989, criminaliza a discriminação e o
preconceito de procedência nacional. A proposição substitui esse termo por
origem. Com isso, além de criminalizar a xenofobia, a proposição atende à
reivindicação de vários segmentos internos, como os que são discriminados em
decorrência de sua origem nordestina, por exemplo.

Ainda que o Substitutivo amplie o rol dos beneficiários, não são criados
novos tipos penais. Isso significa que os tipos penais são aqueles já
existentes na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal.

*5. Modificações na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal*

A proposta de Substitutivo promove pequenas, mas importantíssimas,
modificações na Lei nº 7.716/1989, a saber:

*a)* modifica a ementa, o art. 1º e o art. 20 para tipificar como crime o
preconceito e a discriminação de origem, condição de pessoa idosa ou com
deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

*b)* modifica o art. 8º para incluir um parágrafo único que pune com
reclusão de um a três anos aquele que impedir ou restringir a expressão e a
manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao
público de pessoas beneficiadas pela Lei, sendo estas expressões e
manifestações permitida às demais pessoas.

No Código Penal, a alteração ocorre no § 3º do art. 140 para estender a
injúria decorrente da utilização de elementos referentes a raça, cor,
religião e condição de pessoa idosa ou com deficiência, para aquelas
decorrentes de origem, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de
gênero.

Em ambos os diplomas legais as intervenções são pontuais. Ademais, o
Substitutivo não cria novos tipos penais; apenas estende os tipos já
existentes aos seguimentos LGBT, mulheres, idosos, pessoa com deficiência.

Com as alterações apresentadas ao Substitutivo, serão consideradas crimes
decorrentes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião,
origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo,
orientação sexual ou identidade de gênero, as seguintes condutas:

*1.* Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,
gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Pena: reclusão de
um a três anos e multa. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido
por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer
natureza. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa (Lei nº 7.716/1989,
art. 20 e § 2º).

*2.* Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a
qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das
concessionárias de serviços públicos. Pena: reclusão de dois a cinco anos
(Lei nº 7.716/1989, art. 3º).

*3.* Negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena: reclusão de dois a
cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 4º).

*4.* Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a
servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três
anos (Lei nº 7.716/1989, art. 5º).

*5.* Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em
estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena:
reclusão de três a cinco anos Parágrafo único. Se o crime for praticado
contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço). (Lei nº
7.716/1989, art. 6º).

*6.* Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou
qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos (Lei
nº 7.716/1989, art. 7º).

*7.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou
locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a
expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados
abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º
desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais
pessoas. (Lei nº 7.716/1989, art. 8º).

*8.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos,
casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público. Pena: reclusão de
um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 9º).

*9.* Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabelereiros,
barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas
finalidades. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 10).

*10.* Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou
residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos. Pena: reclusão de
um a três anos. (Lei nº 7.716/1989, art. 11).

*11.* Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios
barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte
concedido. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 12).

*12.* Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das
Forças Armadas. Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº 7.716/1989,
art. 13).

*13.* Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou
convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº
7.716/1989, art. 14).

*14.* Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio da
utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem,
condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual
ou identidade de gênero. Pena: reclusão de um a três anos e multa (Código
Penal, art. 140, § 3º).

*6. Desafios e perspectivas*

É preciso lembrar que há várias proposições que visam revogar a Lei nº
7.716/1989 ou dispositivos delas. Assim, a existência de proposta em
tramitação não é óbice à apresentação do Substitutivo.

Não bastasse, o próprio PL nº 6.418/2005 encontra-se envolvido em profundo
impasse. Não como prever quando será aprovado e, se aprovado com mudanças,
voltará ao Senado Federal.

A opção por pequenas intervenções na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal
decorre de uma compreensão de que, politicamente, isso facilita sua
aprovação, já que dispensa a discussão pormenorizada de cada tipo penal. É o
debate em todo da extensão de cada um dos tipos penais que atravancou a
tramitação do PLC nº 122/2006 e que dificulta a tramitação do PL nº
6.418/2005.

*7. Conclusão*

A proposta de Substitutivo, ao simplificar o texto do PLC nº 122 e ao
ampliar os beneficiários, reúne mais condições de ser aprovado nas Comissões
e no Plenário do Senado, que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Entendemos, porém, que as decisões sobre o conteúdo da proposta deve ser
tomada pela Relatora do Projeto, Senadora Fátima Cleide, em sintonia com o
Movimento LGBT.

*MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA*
Assessor Técnico da Liderança do PT no Senador Federal
OAB DF 24.570

Uma pessoa pode amar duas ou mais pessoas ao mesmo tempo?

2011-03-21T16:36:00.000-07:00

Questões do amor

Amor em dose dupla

Aquilo que buscamos pode estar em muitas pessoas

A difícil escolha entre dois amores

Márcia, uma universitária de 23 anos, morava há alguns meses com Guilherme, seu namorado. Nas férias foi fazer um curso de dois meses em Londres, onde conheceu Fábio. Eles viveram uma intensa relação amorosa nesse período. Algumas semanas após seu retorno ainda se sentia confusa, com dificuldade para tomar qualquer decisão: “Amo os dois e não gostaria de ter que optar por um deles. São totalmente diferentes e me completam em aspectos também diferentes. Sexualmente, nem se fala. Cada um é de um jeito, mas adoro fazer sexo com eles. Todos os amigos, inclusive a minha terapeuta, dizem que quero me sabotar, que estou fugindo de uma relação afetiva profunda, que encontrei um jeito de não me ligar a ninguém. Mas sinto que não é nada disso, me sinto muito ligada aos dois. O pior é que o Fábio está voltando para o Brasil e não sei o que fazer”.

Desde que nascemos, muitas coisas nos são ensinadas como verdades absolutas. Todos os meios de comunicação participam ativament - televisão, cinema, teatro, literatura, rádio -, sem contar a família, a religião, a escola, os vizinhos. O condicionamento cultural é tão forte que chegamos a idade adulta sem saber o que realmente desejamos ou o que aprendemos a desejar. Isso ocorre em todas as áreas, portanto, também no que diz respeito ao amor. Fomos estimulados a investir nossa energia amorosa/sexual somente em uma pessoa e a acreditar não ser possível ter mais de um amor de cada vez.

O professor de ciências sociais Elías Schweber, da Universidade Nacional Autônoma do México, discorda que a exclusividade seja natural. “Na infidelidade influem fatores psicológicos, culturais e genéticos que nos levam a afastar a ideia romântica da exclusividade sexual. Não existe nenhum tipo de evidência biológica ou antropológica na qual a monogamia é ‘natural’ ou ‘normal’ no comportamento dos seres humanos. Ao contrário, existe evidência suficiente na qual se demonstra que as pessoas tendem a ter múltiplos parceiros.”

Contudo, é muito difícil encontrar alguém que admita que o amor possa ser vivido fora de uma relação fechada entre duas pessoas. Quando isso ocorre, é comum as pessoas desqualificarem o que o outro sente. Dizem que o amor que está começando não é amor, é só desejo sexual ou, então, que o amor que havia não era amor de verdade, que o parceiro não supria as necessidades e assim por diante.

Para quem está vivendo essa situação, surgem muitas dúvidas a respeito dos próprios sentimentos, na mesma medida em que o sofrimento é grande para quem descobre que o parceiro (a) está amando alguém mais. Ao fazer com que todos acreditem ser impossível amar duas pessoas ao mesmo tempo, o nosso modelo de amor torna inquestionável a conclusão: “se amo uma pessoa, não posso amar outra” e “se ele ama outra pessoa é porque não me ama”.

A questão é que fugir dos modelos impostos gera ansiedade, o desconhecido apavora. Então, surge aquela desculpa esfarrapada: “É possível amar duas pessoas, mas não do mesmo jeito.” Acredito que podemos amar várias pessoas ao mesmo tempo. Não só filhos, irmãos e amigos, mas também aqueles com quem mantemos relacionamentos afetivo-sexuais. E esse amor pode ser com a mesma intensidade, do mesmo jeito ou diferente. Aquilo que buscamos, que nos atrai, pode estar em muitas pessoas. E cada uma delas será objeto do nosso amor. Acontece o tempo todo, mas ninguém gosta de admitir. Assim, nos cobramos a rapidamente fazer uma opção, descartar uma pessoa em benefício da outra, embora essa atitude costume vir acompanhada de muitos conflitos.

A psicóloga Noely Montes Moraes afirma “Buscar comodidade e segurança na vida amorosa como valor absoluto implica colocar-se à margem da vida, protegido por uma couraça. O resultado é a estagnação do fluxo vital e um empobrecimento de vivências. A pessoa assim defendida se torna superficial e um tanto pueril, quando não se torna também invejosa das pessoas que ousam dizer sim à vida, atacando-as com um moralismo rançoso.”

Mas, afinal, por que se tem tanto medo de amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo? O psicoterapeuta e escritor José Ângelo Gaiarsa afirma que “somos por tradição sagrada tão miseráveis de sentimentos amorosos que, havendo um, já nos sentimos mais do que milionários e renunciamos com demasiada facilidade a qualquer outro prêmio lotérico do amor”.

Pode até ser que na fase da paixão, quando se está encantado pelo outro, não caiba mais ninguém. Mas essa fase dura pouco. Com uma convivência mais prolongada, a paixão acaba e fica o amor, se houver. De qualquer modo, não parece uma limitação afetiva amar só uma pessoa? E essa limitação se desenvolveu a partir da crença de que somente através da relação amorosa estável com uma única pessoa é que vamos nos sentir completos e livres da sensação de desamparo. Não é à toa que exigimos que o outro seja tudo para nós e nos esforçamos para ser tudo para ele. Mesmo à custa do empobrecimento da nossa própria vida. Mas para começar a pensar diferente da maioria é necessário ter boa dose de coragem e vontade de viver intensamente.

Regina Navarro Lins fala de sexualidade e relacionamentos
é psicanalista e escritora, autora do livro “A Cama na Varanda”, entre outros.

Twitter: @reginanavarr

O que é Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Bissexual, Homossexual ?

2011-03-19T13:54:00.000-07:00

Homosexualismo ou Homosexualidade

Devemos falar HomossexualiDADE e não HomossexualiSMO. A palavra homossexualismo era usada quando se falava em doença. Desde 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde acabou com o termo homossexualismo, dizendo que o correto é falar em homossexualidade, pois não existe distúrbio, doença ou pervesão na pratica afetiva e sexual entre pessoas do mesmo sexo.

Sexualidade:
 É um conjunto de sensações eróticas físicas. São sensações prazerosas oriundas de todos os órgãos do sentido e presente em toda corpo do ser humano. Podemos entir prazer sexual num toque nos nossos cabelos, na boca, barriga, pernas, pés, ou nos órgãos genitais.

Orientação Sexual:
 É o direcionamento do desejo sexual por outras pessoas que podem ser do mesmo sexo (homossexualidade),de ambos os sexos (bissexualidade) ou somente do sexo oposto (heterossexualidade).
Homossexualidade:
 Homossexualidade é a orientação sexual de uma pessoa que se sente atraída sexualmente e afetivamente por outra do mesmo sexo. A pessoa não tem a opção para escolher sua orientação sexual, por isto é errado falar que o homossexual tem opção sexual. Os Homossexuais podem ser Gays ( Homens que sentem desejo sexual por Homens ) ou Lésbicas ( mulheres que sentem desejo por mulheres).
Bissexualidade : È a orientação sexual das pessoas que sentem desejo pela pessoa do mesmo sexo e ou de outro sexo. Podem ser Homens que sentem desejos por homens e mulheres ou serem mulheres que sentem desejo tanto por homens como por mulheres.

Identidade de Genero - É a condição de uma pessoa que mesmo tendo nascido com um sexo genital, masculino ou feminino, sente-se e age como sendo de outro gênero. Podem ser As Travestis ou as Transexuais ( quando nasceram com sexo biológico masculino ) ou Os Transexuais ( quando nasceram com o sexo biológico feminino).
A Travesti – É o ser humano que nasceu com o sexo biológico masculino, mas que tem o nome social, veste-se, comporta-se e deseja ser tratada como mulher. Elas podem ter orientaç~~ao sexual Bissexual ( quando sentem desejo por homem ou mulher ) , Heterossexual ( quando sentem desejo por Homem ) ou Homossexual quando sentem desejo por Mulheres ou outra Travesti.

A Transexual – È o ser Humano que nasceu com o sexo biológico masculino , e diferente das Travestis, A Transexual deseja fazer a operação de redesignação sexual, retirando o penis e reconstruindo uma vagina. Assim como as travestis elas podem ter orientação sexual Homo, Bi ou Heterossexual.

O Transexual – É o ser humano que nasceu com sexo biológico feminino e deseja fazer a operação de redesignação sexual, retirando de seu corpo, seios, ovários e trompas – órgãos reprodutivos femininos – pela operação chamada histerectomia e retirada das mamas (mastectomia )
De acordo com estudos do antropólogo Kelsin , na única pesquisa sobre homossexualidade no mundo, população de Homossexuais, na sociedade seria em torno de 10%. Por falta de dados do IBGE sobre o número de cidadãos e cidadãs Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Brasil, o movimento social trabalha com os 10% de Kelsin, ou 19 milhões de brasileiros e brasileiras L.G.B.T.

Homofobia: É o medo, a aversão ou o ódio irracional a Lésbica, Gay, Travesti , Transexual ou Bissexual – LGBT. Até hoje os deputados federais e senadores não aprovaram o projeto de Lei 122 que irá tornar crime a Homofobia, assim como já o racismo, o machismo, ou a discrimição a idosos.
 È uma pessoa que usa roupa do sexo oposto, com objetivo de obter excitação sexual e
 na de um único sexo.
Perguntas e Respostas
O QUE DETERMINA A ORIENTAÇÂO SEXUAL DE UMA PESSOA?
Os cientistas só sabem que a orientação sexual, ou seja, ser Gay, Lésbica, Bissexual ou Heterossexual não é uma opção sexual de vida. É Uma orientação sexual, impossível de ser revertida por psicólogo0s, psiquiatras, remédios, rezas, orações ou torturas físicas e psicológicas. Muitas vezes Homens e Mulheres Bissexuais, que tem a opção de ficar com homem ou mulher, aparecem , espcialmente em programas de TV, Rádio ou Igrejas dizendo que são ex-gays ou ex-lésbicas. Na verdade nunca foram gays ou lésbicas ( Homossexuais ), mas são bissexuais, que devido a pressão social e religiosa preferem se manifestar apenas como uma pessoa que se relaciona com pessoa de outro sexo, fingindo ser agora heterossexual.

A HOMOSSEXUALIDADE É UMA DOENÇA? PECADO ou CRIME ?

Não . A Ciência, a Organização Mundial de Saúde, os Conselhos Federais de Psicologia e Medicina afirmam que não é uma doença. De acordo com os teólogos mais avançados do mundo, a Homossexualidade não é um pecado, pois não é uma opção que a pessoa toma conscientemente. Muitas religiões, como as de matrizes africanas ( Umbanda, Candomblé) , evangélicas ( Igrejas Inclusivas ) aceitam com naturalidade a Homossexualidade. Mas muitos religiosos fundamentalistas e discriminadores tentam associar a homossexualidade a pecado.
No Brasil não existe nenhuma lei dizendo que homossexualidade ou bissexualidade sejam crimes. A Constituição federal diz que é direito fundamental a Dignidade da pessoa humana e ninguém pode ser discriminado no Brasil por Raça ( Branco, Negro, Indigena ...), Idade ( Criança, adolescente, jovem, idoso), gênero ( feminino e masculino ) sexo ( heterossexual, Bissexual e Homossexual ) , origem ( nordestino, nortista, centro-oestino, estrangeiro) ou classe social ( pobre, classe média ou rico).

Onde eu posso denunciar alguma discriminação contra Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti ou Transexual?
Ligando de um orelhão, celular ou telefone fixo para o Número 100 .

POR QUE ALGUNS HOMOSSEXUAIS TEM MEDO DE ASSUMIREM QUE SÃO GAYS OU LÉSBICAS?
A Homofobia internalizada ( medo de aceitar que tem desejo por pessoa do mesmo sexo ) é conseqüência de uma sociedade onde os meios de comunicação, família, igrejas, escolas, colocam como “normal” apenas ser heterossexual. Com o medo do preconceito e discriminação, as pessoas sofrem escondendo de outras pessoas que elas sejam Homossexuais.
Infelizmente ainda é muito comum pais expulsarem de casa adolescentes e jovens que são homossexuais. Empregadores demitirem funcionários quando descobrem que eles são gays ou lésbicas. Alunos , professores praticarem o Bulling contra colegas que não sejam heterossexuais.

COMO é a violência contra GAYS ,LÉSBICAS, travestis e transexuais no Brasil?
De acordo com dados do GGB a cada 2 dias um ser humano L.G.B.T é assassinado no país por ser Homo ou Bissexual. Milhares de mulheres lésbicas denunciam que sofrem estupro corretivo ( quando pais, irmãos, primos estupram a adolescente para que ela “se torne uma heterossexual”). Milhares de Travestis e Transexuais denunciam que são desrespeitas 24 horas por dia, na hora que proíbem elas de usarem o banheiro feminino, quando chamam elas pelo nome de registro e não o nome social ( o nome feminino atual), quando seus currículos são desprezados pelo fato de serem travestis ou transexuais .
Quais são as principais reivindicações das pessoas L.G.B.T no Brasil?
De uma forma geral as pessoas LGBT querem direitos iguais, nem menos , nem mais que as pessoas Heterossexuais. Elas esperam que Prefeituras, Governos Estaduais e Federal implantem políticas públicas e de Estado , como a criação de conselhos , Coordenadorias , planos e centros de referencia LGBT. Esperam também que vereadores, deputados federais e estaduais e senadores, aprovem leis contra discriminação a LGBT, reconhecimento do nome social de travestis e transexuais, igualem a união estável de homem com mulher, para casais homossexuais. Esperam por fim, que juízes e tribunais julguem favoráveis as setenças que pedem direitos de pessoas homossexuais.
Na Segurança Pública esperam a criação de Um Grupo de Trabalho para LGBT e a criação de uma delegacia especializada em crimes contra LGBT. Na área de educação, aguardam a implantação do KIT escola sem Homofobia e o reconhecimento do nome social das Travetis e Transexuais. Na Saúde que priorize o apoio as ONGs para prevenção junto aos gays e travestis, e que implante a política da saúde integral de LGBT. Na área de assistência social, espera-se que o SUAS crie o centro de referencia para LGBT (com psicólogo, assistente social e advogado) e abrigos para LGBT.
Como eu posso ajudar a acabar com a Homofobia?
1 – Denunciando no fone 100 qualquer violência contra L.G.B.T; 2 – Continuando a ser amigo/a da pessoa se ela se assumir como homossexual ou bissexual para você;3 – Ajudando esta pessoa a se assumir, mas respeitando seu tempo, seus medos; 4 – Defendendo as pessoas L.G.B.T quando crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos fizerem piadas ou humilhações sobre homossexuais ou bissexuais. 5 – Sugerindo e até indo, com uma pessoa L.G.B.T participar de uma ONG de defesa de L.G.B.T< ou de eventos como paradas, marcha contra homofobia.

Fonte de referencia – Léo Mendes – No Manual de Comunicação da LGBT < http://www.onu-brasil.org.br/doc/Manual_de-ComunicacaoLGBT.pdf > .

SUS faz primeira Operação de Mulher para Homem no Brasil.

2011-03-19T10:02:00.000-07:00

Alexandra dos Santos será 1ª brasileira a passar por operação de mudança de sexo paga pelo SUS. Há 15 anos, intervenção podia ser considerada crime

No início do próximo mês, a autônoma Alexandra Peixe dos Santos, de 38 anos, vai se deitar em uma mesa cirúrgica do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, para se submeter a um procedimento pouco comum, que deve durar duas horas. Do centro cirúrgico, sairá diferente: sem útero, ovários e trompas. Em data ainda a ser definida, passará pela extração das mamas. Os procedimentos constituem o passo mais contundente da transformação de Alexandra em Alexandre, ou Xande, primeiro transexual feminino do país a realizar uma cirurgia de mudança de sexo custeada pelo Sistema Único de Saúde – entre os homens, a prática existe desde 2008. Cada intervenção para retirada dos órgãos reprodutivos femininos (histerectomia total) e da mama (mastectomia) vai custar aos cofres públicos 717,90 reais e 462,80 reais, respectivamente.

Infográfico: as etapas para a mudança de sexo

Para Xande, a realização da cirurgia representa o último ato de uma peça ruim, em que ele – Alexandra faz questão de ser tratada pelo pronome masculino – encarna o personagem errado. "Desde criança, me entendo como menino", diz. Cedo, refutou o nome Alexandra: preferia Júnior. No primeiro dia de aula, foi parar na fila dos meninos. "Eu não entendia por que meu lugar era junto às meninas." A escola, aliás, foi o principal palco do descompasso com o corpo nos primeiros anos. Nas aulas de educação física, a menina queria compor o time de futebol – exclusividade masculina. "Era difícil até mesmo ir ao banheiro: a qual eu deveria ir?", lembra. O drama do personagem bipartido cresceu à medida que seu corpo se desenvolvia. A partir da adolescência, com as mudanças próprias da fase, tudo se complicou. Com um instrutor de uma academia de ginástica, teve acesso a hormônios masculinos, que engrossaram a voz, interromperam a menstruação e fizeram nascer pelos no rosto. Sem a devida orientação médica, acabou impondo mais dor ao corpo que queria transformar. "Tomei doses excessivas de hormônios e sofri dois derrames em menos de quinze dias", diz.

Para a medicina, a cirurgia também é o desenlace de um drama. Em 1975, quando a primeira operação desse tipo veio a público, o médico responsável pelo feito, o cirurgião plástico Roberto Farina, chegou a ser condenado por lesão corporal grave, enquadrado no Código Penal Brasileiro. Quem quisesse se submeter ao procedimento, portanto, tinha de fazê-lo de forma clandestina, ou viajar a países com tradição no assunto, caso de Tailândia, Grã-Bretanha, Marrocos e Equador. Mas a demanda pelas intervenções fez com que os profissionais de saúde paulatinamente repensassem suas posições. Em 1997, a cirurgia foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina em caráter experimental. No ano seguinte, o urologista Carlos Cury, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, realizou as primeiras operações: no mesmo dia, retirou o órgão genital de dois homens. Em 2002, a prática deixou de ser experimental. Por fim, em 2008, o Ministério da Saúde deu ao tema status de questão de saúde pública, ao assumir os custos da cirurgia de mudança de sexo entre homens e, no final do ano passado, entre mulheres. É o fim de um ciclo.

Transtorno, não doença – A incompatibilidade entre corpo e mente não é uma peculiaridade de Xande. Segundo Luis Pereira Justo, psiquiatra do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT), da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a incômoda sensação de ocupar a estrutura física errada é comum aos transexuais. "A pessoa sente vergonha, constrangimento e, muitas vezes, não consegue nem ao menos saber quem na verdade é. Não é uma questão de comportamento sexual, mas de identidade de gênero", diz. "Trata-se de um transtorno de gênero, não uma doença." Em meio à turbulência, a identificação se faz, então, com o papel socialmente apropriado ao sexo oposto. Isso, defende o psiquiatra, acarreta pressões psicológicas, familiares e sociais, já que não se corresponde ao figurino esperado. Para alguém como Xande, possuir seios é um transtorno. Cultivar a barba, um desejo. É algo completamente distinto da homossexualidade. "Nela um homem, por exemplo, se aceita enquanto homem, mas seu desejo sexual recai sobre outro homem. Já o transexual não aceita o corpo que tem, não se vê refletido nele. Essa condição é entendida como uma patologia pela Organização Mundial da Saúde", diz Quetie Mariano Monteiro, psicóloga do Departamento de Sexologia do Hospital

Coluna do Meio de 27.03.2010

2011-03-19T06:25:00.000-07:00

Gay - No dia 03 de abril no DCE da Puc área 2 acontece o MISS BELEZA GAY GOIÁS 2011.
12 candidatas das prinicipais cidades de Goiás disputarão o título.
A miss ganhadora da noite deverá participar do concursso nacional beleza gay no Rio. Pelo EMAIL:MUZAHARATOP@HOTMAIL.COM,NOSSO ORKUT É:MISSBELEZAGAYGOIAS@BOL.COM.BR ou fone :(62) 81784841 pode se obter mais informações.

Transexuais - Alexandre dos Santos será 1ª brasileira a passar por operação de mudança de sexo pelo SUS.No início do próximo mês, a autônoma Alexandra Peixe dos Santos, de 38 anos, vai se deitar em uma mesa cirúrgica do Hospital Pérola Byington, em São Paulo.Do centro cirúrgico, sairá sem útero, ovários e trompas( histerectomia ). Em data ainda a ser definida, passará pela extração das mamas (mastectomia). Em Goiás , o hospital das Clínicas de Goiania, se prepara para fazer estas operações.

Saúde - A AGLT convida Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBT para participar da Plenária Ampliada da Etapa Temática: Saúde da População LGBTs.
Dia: 29 de abril de 2011 (sexta); Hora: ás 09h ás 12h Local: Auditório do PROCON – Municipal, Av. Tocantins nº 191 - 1º Andar St. Central - Goiânia - Goiás. Pelo e-mail agltgo@yahoo.com.br pode se obter mais informações.

OAB - O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou, no dia (16), pleito do DR.Sebastião Ferreira Leite que trata da liberação do registro de escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, relatada pelo conselheiro Hallan de Souza Rocha, determina o envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com o objetivo de providenciar junto aos cartórios de Goias a liberação do registro.

OAB II _ "A regularização da convivência de pessoas do mesmo sexo está em conformidade com os princípios e preceitos constitucionais", argumenta Hallan Rocha. O conselheiro fundamentou seu parecer favorável nos artigo I, III e V da Constituição Federal. O primeiro pugna pela dignidade da pessoa humana. O terceiro prega que o Estado brasileiro deve "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação". O quinto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

OAB-GO sugere liberação de registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo

2011-03-17T14:58:00.000-07:00

OAB-GO sugere liberação de registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo

O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou, na noite de quarta-feira (16), pleito do integrante da Comissão de Direitos Humanos da seccional Sebastião Ferreira Leite que trata da liberação do registro de escritura pública de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, relatada pelo conselheiro Hallan de Souza Rocha, determina o envio de ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) com o objetivo de providenciar junto aos cartórios de Goiânia e do interior a liberação do registro.A Solicitação a OAB é uma antiga reivindicação da Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgeneros - AGLT, que desde 2000, já fazia as uniões em livro proprio na ong e depois recorreu a justiça para os cartorios de Goiania aceitarem a escritura.

"A regularização da convivência de pessoas do mesmo sexo está em conformidade com os princípios e preceitos constitucionais", argumenta Hallan Rocha. O conselheiro fundamentou seu parecer favorável nos artigo I, III e V da Constituição Federal. O primeiro pugna pela dignidade da pessoa humana. O terceiro prega que o Estado brasileiro deve "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação". O quinto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Para Léo Mendes, presidente da AGLT, " a OAB-GO está antenada com o século XVI e lutando para que casais homossexuais tenham a dignidade humana falada na constituição Federal. Para Léo, falta agora o Congresso fazer a sua parte e garantir a isonomia da união estável de casais Heterossexuais para Homossexuais."

Léo Mendes (62) 8405 2405 / 9999 1818

Coluna do Meio de 20 de março de 2010

2011-03-16T11:11:00.000-07:00

Transexuais - Um bom exemplo a ser seguido:A nova companhia aérea tailandesa de baixo custo PC Air se tornou a primeira do mundo a contratar Transexuais para exercer a função de aeromoça. As Transexuais são seres humanos que nasceram com sexo biológico diferente de sua identidade de genero feminina e que desejam fazer a operação de readequação sexual.

Fraternidade - Padre Fábio de Melo irá receber do Grupo Gay da Bahiao Troféu Triângulo Rosa por ter acolhido cordialmente a um jovem gay que queria se matar por opressão religiosa e, segundo o Padre, pela denúncia contra o "moralismo cego, que nos impede de ver o outro". Entre as personalidades que se destacaram, em 2010, na defesa dos direitos homossexuais foram a cantora Adriana Calcanhoto por tornar público seu casamento com Susana de Moraes, neta do Vincius de Moraes.

Justiça - O Juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos da 4ª Vara de Família da Justiça de Goiás reconheceu a união estável entre os Gays José Carlos Pereira da Silva ( Viúvo) e Marco Aurélio Teixeira ( Falecido ). Na decisão tomada em 21.01.2010 a justiça reconheceu o direito do viúvo gay a meação na partilha de bem do esposo falecido. A advogada Helena Carramaschi , da ong AGLT , entrou com a ação , no ano de 2004 depois que a família de Marco Aurélio pediu o despejo do viúvo e tomou o seu apartamento.

Marcha - Pelo Twitter @agltgo ou facebock: agltgo você pode receber notícias da organização da segunda marcha nacional contra a Homofobia, que acontece em Brasília, dia 18 de maio. Pelo www.lgbtt.blogspot.com você pode se informar e se voluntariar para ir ao evento.

Padre Recebe premio por dar abrigo a Gay que iria suicidar

2011-03-11T14:01:00.001-08:00

Padre Fábio de Melo irá receber do Grupo Gay da Bahia (GGB) o Troféu Triângulo Rosa por ter acolhido cordialmente a um jovem gay que queria se matar e pela denúncia contra o "moralismo cego, que nos impede de ver o outro". A premiação faz parte da 21ª edição do Oscar Gay, sempre anunciado após a desta de Hollywood, é promovido pelo GGB, pioneiro na defesa dos direitos homossexuais no Brasil.

Existe também o troféu para aqueles considerados inimigos dos gays, chamado de "Pau de Sebo", uma referencia ao folclore brasileiro. "Por mais que queiram destruir o movimento de libertação homossexual, nunca chegam a seu objetivo, caindo e se lambuzando no pau de sebo da intolerância", ataca Luiz Mott, fundador do GGB. Alguns premiados com o "Pau de Sebo" são o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o apresentador Datena e a torcida do São Paulo.

Entre as personalidades que se destacaram, em 2010, na defesa dos direitos homossexuais foram a cantora Adriana Calcanhoto (por tornar público seu casamento com Susana de Moraes), a atriz Claudia Raia e o escritor Luis Fernando Verissimo (por defender o "casamento gay") e a atriz Susana Vieira (por condenar as declarações de Marcelo Dourado no BBB 10).

Confira a materia-fonte deste post e a lista completa dos premiados: http://migre.me/41MHC

COMO AGIR QUANDO UM SEGURANÇA IMPEDIR O BEIJO ENTRE GAYS OU LÉSBICAS ?

2011-03-11T02:56:00.000-08:00

A sessão do filme Cisne Negro, no cinema Roxy, no Rio de Janeiro, teve um início agitado. É que, antes mesmo de a sessão começar, quando as luzes ainda estavam acesas, um segurança do cinema repreendeu Thiago Soliva e João Batista, que estavam trocando um beijo apaixonado.

O segurança se aproximou do casal e disse: "Aqui não é lugar disso". Os rapazes reagiram indignados e, em alto e bom som, afirmaram que eram Homossexuais e estavam no direito deles de se beijarem no cinema. O segurança insistiu, afirmando que o cinema "não é lugar disso".

Foi então que a plateia presente se manifestou a favor dos Gays, vaiando o segurança! Uma senhora, que estava com seu companheiro, afirmou: "Desde sempre as pessoas vêm ao cinema para namorar".

Um grupo de moças, demonstrando forte indignação, argumentou: "Se fosse um casal heterossexual podia se beijar, como é um casal Gay não pode? Que absurdo!".

Mas, a defesa mais veemente veio de um machão, que estava acompanhado da companheira. Quando o segurança reclamou de os rapazes estarem se beijando, o bofe retrucou: "Por acaso eles estavam beijando a tua boca?"...

Realmente o público ficou chocado com o preconceito ostensivo do segurança. Fato é que, depois do barraco, a sessão do filme Cisne Negro transcorreu normalmente. Inclusive com uma caliente cena de beijo entre as atrizes Natalie Portman e Mila Kunis...

ATITUDES A SEREM TOMADAS QUANDO ISTO ACONTECER COM VOCE OU ALGUM CONHECIDO.

01. Discar no fone 100 ( Disk Anti-Homofobia ) e e denunciar o caso.

02. Pegar telefone e ou e-mail de umas 3 pessoas que viram o fato e possam testemunhar

03. Ir numa delegacia denunciar o fato por constrangimento ilegal, e violencia fisica e psicologica se houver.

04. Ir no Juizado de pequenas causas e solicitar uma indenização de até 40 salários mínimos contra o estabelecimento . Não precisa de advogado para isso, mas precisa levar boletim da delegacia e lista de testemunhas. Além do endereço completo do estabelecimento e nome do dono ou gerente.

05. Procurar uma ong da sua cidade e promover uma manifestação contra a Homofobia.

Veja mais detalhes em www.artgays.blogspot.com

PAI FAMOSO ACEITA HOMOSSEXUALIDADE DO FILHO

2011-03-10T03:27:00.000-08:00

O ex-jogador e comentarista Edmundo disse em entrevista no camarote de uma cervejaria da Sapucaí, que ficou surpreso ao descobrir que Alexandre, seu filho com a ex-modelo Cristina Mortágua, não era feliz ao lado da mãe. O garoto de 16 anos declarou que apanhava porque sua mãe não aceitava ter um filho gay. Ele nunca se assumiu para mim. De qualquer forma, amo meu filho incondicionalmente, contou Edmundo.

Alexandre Mortágua

O ex-craque afirmou que não fala com Cristina há 16 anos e que preferiu se manter afastado de Alexandre por conta do temperamento difícil da ex-modelo. Eu morei fora do Rio durante 14 anos por conta da minha profissão. Além disso, não sei se eu teria o mesmo sangue frio que a delegada quando Cristina a agrediu, ponderou.

Hoje, Edmundo se diz disposto a tentar recuperar o tempo perdido na relação entre pai e filho. Apesar de ter ficado fora do Rio durante 14 anos, não me afastei dos meus outros filhos. Atualmente, falo com o Alexandre de vez em quando, contou ele, referindo-se a Ana Carolina, de 15 anos e Edmundo Jr., de 12. Ele ainda é pai de Catarina, de apenas 1 ano e 9 meses.

Edmundo afirma que vai continuar pagando a pensão de Alexandre. Enquanto eu puder pagar, pouco me importa o lado financeiro. Pouco me importa a condição sexual dele. Me interesso pelos sentimentos dele. Amo meu filho incondicionalmente, reforçou.

Fonte: MundoMais

Justiça de Goiás reconhece partilha de bem para viúvo Gay

2011-03-09T13:20:00.000-08:00

O Juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Justiça de Goiás reconheceu a união estável entre os Gays José Carlos Pereira da Silva ( Viúvo) e Marco Aurélio Teixeira ( Falecido ). Na decisão tomada em 21.01.2010, ainda sem publicação, a justiça reconheceu o direito do viúvo gay a meação na partilha de bem do esposo falecido. A advogada do autor, Helena Carramaschi , da ong Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgeneros - ALGT , entrou com a ação , no ano de 2004 depois que a família de Marco Aurélio pediu o despejo do viúvo e tomou o seu apartamento. Para Léo Mendes, presidente da AGLT , "a justiça de Goiás dá mais um passo no sentido de reconhecer as uniões estaveis de casais do mesmo sexo, garantindo aos homossexuais a dignidade da pessoa humana" . Marco Aurélio Teixeira, era portador do HIV , viveu durante 5 anos com união estável com José Carlos Pereira da silva e faleceu em decorrencia da Aids.

Contatos para entrevista:

Helena Carramaschi - (62) 3242-19-76 / 8409-18-91 / 9350-05-00
Jose Carlos - cacamorea@hotmail.com ou 9186 6868
Léo Mendes - (62) 8405 2405

ALGBT Diverge do Deputado João Campos do PSDB

2011-03-06T03:17:00.000-08:00

A Aliança de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ALGBT, entidade que congrega 10 ONG de LGBT no Estado de Goiás, e representa cerca de 500 mil homossexuais de Goiás, divergiu das atitudes políticas do Deputado Federal de GO Pastor João Campos ( PSDDB).

A Nota foi divulgada neste domingo , 5 de março de 2011, no Jornal Diário da Manhã, na Coluna Café da Manhã, do Jornalista Ulisses Aesse < http://www.dmdigital.com.br/index.php?edicao=8520&contpag=1 >. Para ler a nota clique sobre a imagem.

Sobre o Deputado Tucano João Campos :
http://www.redetv.com/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,226547,102,Deputados-tentam-barrar-companheiro-gay-como-dependente-no-IR

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticia/INCLUSAO+DE+COMPANHEIRO+GAY+COMO+DEPENDENTE+NO+IR+DIVIDE+DEPUTADOS_73329.shtml

http://www.oreconcavo.com.br/2011/02/25/frente-parlamentar-evangelica-quer-avaliar-kit-gay-do-mec/

Coluna do meio 13 de fevereiro de 2010

2011-03-04T03:28:00.000-08:00

Drags - Quem está de volta na cena LGBT ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e Transexuais ) é a Drag Queen Carlota Joaquina. No:ccarrijo25@hotmail.com localiza-se a rainha Drag. Drag Queen, são pessoas do sexo masculino, que vestem de forma extravagante como mulheres para shows em festas e boates.

Homofobia - O Telefone nacional da Secretaria de Direitos Humanos 100 recebeu nos primeiros 10 dias, centenas de ligações de todo Brasil denunciando atos de violencia contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais -LGBT.Homofobia é o crime de discriminação, preconceito e ódio contra LGBT. O Disk 100 recebe ligação gratuita por celular, orelhão e fixo.

Justiça - Enquanto deputados homofóbicos esperneiam, Luiz Fux,foi empossado novo ministro do Supremo Tribunal Federal.O processo que pode estender aos casais homossexuais os mesmos direitos garantidos aos héteros deve ser aprovado. Fux é tido como civilizado e foi um dos que votaram, em 2010, a favor de um casal lésbico do RSque queria adotar duas crianças.

Mix - Quem fez aniversário ontem foi o DJ Adrian Ferreto, presidente da Associação LGBT de Aparecida de Goiânia e Secretário de Cultura da ALGBT - GO. No www.artgays.blogspot.com pode se ver a data da marcha nacional contra a homofobia. Quem está na cidade é Regina Perry, a dona da antiga Jump. Fez sexo sem preservativo há mais de 30 dias, faça o exame de HIV, Sifilis e Hepatites no CTA e daqui pra frente camisinha.

COLUNA DO MEIO - 06 de março de 2011

2011-03-01T01:04:00.000-08:00

Mix - Quem faz aniversário esta semana é Xantara Viaduto, a top Drag de Goiás. O DJ Adrian Ferreto anuncia que haverá carnaval na Total Flex , nesta segunda e terça, com Funk. Falta um bar 24 Horas na rua do lazer centro para Homens Gays e Bissexuais, com musica eletronica, cabines e labirintos.O Deputado Gay Jean Willys quer que as Igrejas paguem impostos, como todos nós pobres mortais e prestem contas dos Dizimos a Receita Federal.

Lésbicas - Vem ai o Reliquia uma continuação do Acapulco Bar. O local será o antigo Chopp 10 que fica na T-1 no Setor Bueno. Maior, com palco, muitos banheiros,camarote, dois ambientes.MaIS: O Espaço será aberto também para o restante da comunidade LGBT e Heterosimpatizantes. A Dj Frann de Carvalho colocará pimenta no som do Relíquia.

Governo - O Governador Marconi Perillo respondeu por Twitter o pedido da Aliança LGBT de Goiás para que seja criada uma delegacia especializada para os crimes cometidos contra LGBT, como já ocorre em São Paulo, Sergipe, Paraíba e Piauí. O Governador encaminhou a demanda para o secretario de segurança João Furtado.O Delegado Edmundo dias em entrevista ao Jornalista batista Custódio disse que vai criar uma delegacia para Turistas no "aeroporto" de Goiania e outra para idosos.

Bissexuais - Sugiro que as mulheres lésbicas e Bissexuais assistam ao filme: cisne Negro. A Bailarina Nina (Natalie Portman), de de "Cisne Negro" vive cenas picantes de lesbianidade com outra personagem do Filme.

Igrejas no Brasil não Pagam Impostos

2011-02-28T05:21:00.000-08:00

No Brasil é mais fácil abrir uma igreja que uma escola, um posto de saúde, um teatro, uma micro empresa para oferecer trabalhos para jovens.

Um Micro empresário é obrigado a pagar todos impostos se quiser ajudar a tirar jovens das drogas, da marginalidade, do desemprego.

Enquanto isso, as Igrejas vivem a regalia de não pagarem impostos, nao declararem renda de nada e além disso viram um verdadeiro partido político, lançando candidatos, formulando políticas públicas, decidindo sobre o legislativo, executivo, ganhando concessão de meios de comunicação, terrenos e prédios públicos.

Até quando os legisladores brasileiros leigos vão suportar isso? Será preciso todos os pastores ocupar os cargos de Vereador, deputados e Senadores para que parlamentares que nao sao pastores acordem para a realidade no Brasil?

Léo Mendes

E aí vamos abrir uma IGREJA EVANGÉLICA?
Vou abrir minha igreja e já volto!!! - Folha de São Paulo...
O primeiro milagre do heliocentrismo
Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja.
Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos) . É tudo muito simples.
Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangélio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.

LISTA DE IGREJAS ABERTAS NO BRASIL EM 2010 (até setembro)

- Igreja da Água Abençoada
- Igreja Adventista da Sétima Reforma Divina
- Igreja da Bênção Mundial Fogo de Poder
- Congregação Anti-Blasfêmias
- Igreja Chave do Éden
- Igreja Evangélica de Abominação à Vida Torta
- Igreja Batista Incêndio de Bênçãos
- Igreja Batista Ô Glória!
- Congregação Pass o para o Futuro
- Igreja Explosão da Fé
- Igreja Pedra Viva
- Comunidade do Coração Reciclado
- Igreja Evangélica Missão Celestial Pentecostal
- Cruzada de Emoções
- Igreja C.R.B. (Cortina Repleta de Bênçãos)
- Congregação Plena Paz Amando a Todos
- Igreja A Fé de Gideão
- Igreja Aceita a Jesus
- Igreja Pentecostal Jesus Nasceu em Belém (do Pará?????)
- Igreja Evangélica Pentecostal Labareda de Fogo
- Congregação J. A. T. (Jesus Ama a Todos)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Última Embarcação Para Cristo (quem perder vai ficar!!!)
- Igreja Pentecostal Uma Porta para a Salvação
- Comunidade Arqueiros de Cristo
- Igreja Automotiva do Fogo Sagrado (ESSE DEVIA TER ABERTO UMA CONCESSIONÁRIA)
- Igreja Batista A Paz do Senhor e Anti-Globo
- Assembléia de Deus do Pai, do Filho e do Espírito Santo
- Igreja Palma da Mão de Cristo
- Igreja Menina dos Olhos de Deus
- Igreja Pentecostal Vale de Bênçãos
- Associação Evangélica Fiel Até Debaixo DÁgua (em são paulo no meio das enchentes)
- Igreja Batista Ponte para o Céu
- Igreja Pentecostal do Fogo Azul
- Comunidade Evangélica Shalom Adonai, Cristo!
- Igreja da Cruz Erguida para o Bem das Almas
- Cruzada Evangélica do Pastor Waldevino Coelho, a Sumidade (Suma-se!!!!!!!!)
- Igreja Filho do Varão (Opa!!! Se puxar o pai vai se dar bem!!!!)
- Igreja da Oração Eficiente
- Igreja da Pomba Branca
- Igreja Socorista Evangélica (essa é do Café, do Beiçudo, dos bombeiros de Tibagi)
- Igreja A de Amor (NESSA SÓ DEVE TER ADORADORES DA XUXA)
- Cruzada do Poder Pleno e Misteri oso
- Igreja do Amor Maior que Outra Força
- Igreja Dekanthalabassi (QUE PORRA DE LÍNGUA ESSA GENTE FALA????)
- Igreja dos Bons Artifícios
- Igreja Cristo é Show (Padre Marcelo gosta dessa também)
- Igreja dos Habitantes de Dabir
- Igreja Eu Sou a Porta
- Cruzada Evangélica do Ministério de Jeová, Deus do Fogo
- Igreja da Bênção Mundial
- Igreja das Sete Trombetas do Apocalipse
- Igreja Barco da Salvação
- Igreja Pentecostal do Pastor Sassá
- Igreja Sinais e Prodígios
- Igreja de Deus da Profecia no Brasil e América do Sul
- Igreja do Manto Branco
- Igreja Caverna de Adulão
- Igreja Este Brasil é Adventista
- Igreja E..T.Q.B (Eu Também Quero a Bênção) (????????)
- Igreja Evangélica Florzinha de Jesus (QUE DEUS ME PERDOE, MAS ISSO FICOU TÃO GAY)
- Igreja Cenáculo de Oração Jesus Está Voltando
- Ministério Eis-me Aqui
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia
- Igreja Evangélica A Última Trombeta Soará
- Igreja de Deus Assembléia dos Anciãos
- Igreja Evangélica Facho de Luz
- Igreja Batista Renovada Lugar Forte
- Igreja Atual dos Últimos Dias
- Igreja Jesus Está Voltando, Prepara-te
- Ministério Apascenta as Minhas Ovelhas
- Igreja Evangélica Bola de Neve
- Igreja Evangélica Adão é o Homem (ALGUÉM TINHA ALGUMA DÚVIDA QUANTO A ISSO???????? ?)
- Igreja Evangélica Batista Barranco Sagrado
- Ministério Maravilhas de Deus
- Igreja Evangélica Fonte de Milagres
- Comunidade Porta das O velhas
- Igreja Pentecostal Jesus Vem, Você Fica (QUE EGOÍSTA)
- Igreja Evangélica Pentecostal Cuspe de Cristo (O CARA QUE INVENTOU ESSE NOME ESTAVA CHEIRADO)
- Igreja Evangélica Luz no Escuro
- Igreja Evangélica O Senhor Vem no Fim (NÃO DÁ PRA CHEGAR UM POUCO MAIS CEDO)
- Igreja Pentecostal Planeta Cristo
- Igreja Evangélica dos Hinos Maravilhosos (???)
- Igreja Evangélica Pentecostal da Bênção Ininterrupta
- Assembléia de Deus Batista A Cobrinha de Moisés(COITADO DO MOISÉS TROCARAM O PAUZINHO DELE POR UMA COBRINHA rsrsrsrs)
- Assembléia de Deus Fonte Santa em Biscoitão (SENHOR ISSO É HERESIA)
- Igreija Evangélica Muçulmana Javé é Pai (PÔ, ESSE AQUI NÃO TEM NEM NOÇÃO DE RELIGIÃO rsrsrsrs.
- Igreja Abre-te-Sésamo (AHHHH, ESSA SIM, TA NO ESQUEMA DE ALI BABA SÓ NÃO INFORMARAM COM QUANTOS LADRÕES.)
- Igreja Assembléia de Deus Adventista Romaria do Povo de Deus
- Igreja Bailarinas da Valsa Divina (SERÁ QUE ESSA É MEIO CLUBE DA LULUZINHA??? OU SERÁ QUE HOMENS TB PODEM PARTICIPAR?)
- Igreja Batista Floresta Encantada (FICA NA DISNEY ISSO????)
- Igreja da Bênção Mundial Pegando Fogo do Poder
- Igreja do Louvre
- Igreja ETQB, Eu Também Quero a Bênção
- Igreja Evangélica Batalha dos Deuses (PENSEI QUE EVANGÉLICOS FOSSEM MONOTEÍSTAS)
- Igreja Evangélica do Pastor Paulo Andrade, O Homem que Vive sem Pecados (é o Cristo em pessoa!!)
- Igreja Evangélica Idolatria ao Deus Maior
- Igreja MTV, Manto da Ternura em Vida
- Igreja Pentecostal Marilyn Monroe (???????) (ESSE DEVE TER PREMONIÇÕES HOLLYWOODIANAS)
- Igreja Quadrangular O Mundo É Redondo (ISSO É SACANAGEM)
- Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (Samambaia -DF)
- Igreja Pentecostal Alarido de Deus (Anápolis -GO)
- Igreja pentecostal Esconderijo do Altíssimo (Anápolis -GO) COITADO DO ALTÍSSIMO,VIROU FUGITIVO
- Igreja Batista Coluna de Fogo (Belo Horizonte -MG)
- Igreja de Deus que se Reúne nas Casas (Itaúna -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal a Volta do Grande Rei(Poços de Caldas-MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Creio Eu na Bíblia (Uberlândia -MG)
- Igreja Evangélica a Última Trombeta Soará (Contagem -MG)
- Igreja Evangélica Pentecostal Sinal da Volta de Cristo (Três Lagoas -MS)
- Igreja Evangélica Assembléia dos Primogênitos (João Pessoa -PB)
- Ministério Favos de Mel (Rio de Janeiro -RJ)(kkkkkkk, este joga a Mini Fazenda)
- Assembléia de Deus com Doutrinas e sem Costumes (Rio de Janeiro -RJ)

Fonte:

Arimatéia Macêdo
http://www.arimateia.com
http://www.arimateia.med.br
http://twitter.com/ArimateiaMacedo
http://www.meadiciona.com/arimateiamacedo

Gays já podem declarar Imposto de Renda conjuntamente

2011-02-28T03:23:00.001-08:00

CORREIO24HORAS |
AIDS
28/02/2011
Está na hora de acertar as contas com o Leão
Tudo o que você precisa saber para fazer a declaração do IR deste ano
28.02.2011 | Atualizado em 28.02.2011 - 05:17
Victor Albuquerque | Redação CORREIO
Começa amanhã e vai até 29 de abril o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, referente ao ano de 2010. Quem não acertar as contas com o Leão neste período estará sujeito a uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Na Bahia, a expectativa da Receita Federal é de que se mantenha o volume de declarações do ano passado, com pouco mais de 1 milhão de documentos entregues. No Brasil, mais de 24 milhões de pessoas devem prestar contas com a Receita.
As pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 durante todo o ano passado estão entre os contribuintes que são obrigados a declarar o IR. Assim como contribuintes portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, entre outras, que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil. Confira na página ao lado todas as condições que obrigam a declarar.
Este ano, a declaração traz uma série de novidades. A principal delas é o fim da possibilidade de entregar o documento via formulário nas agências dos Correios. Além disso, as uniões estáveis de casais homossexuais serão reconhecidas.
Com o fim do formulário, o contribuinte só poderá declarar o IR pela internet, através do programa de transmissão da Receita Federal (ReceitaNet), ou via disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O site para baixar o programa é o www.receita.fazenda.gov.br.
Avanço
Para o consultor do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, Jorge Lobão, as mudanças são positivas. "Elas representam um avanço, sim. Acredito que tem alguns pontos a serem ajustados, mas no geral, elas são bem-vindas".
Um dos pontos que precisam de alteração, de acordo com Lobão, diz respeito à questão da inclusão de dependentes do mesmo sexo na declaração. "A versão-teste do programa que foi disponibilizada pela Receita não tinha a opção, escrita de forma clara, para os casais homossexuais. Não encontrei definição para isso", pontua.
Segundo ele, a informação "união estável" apresentada no programa deveria ser mais específica e incluir, por exemplo, a frase "independente do gênero". "Assim não deixa margem para dúvidas", explica.
Esse ano, a Receita promete apertar ainda mais o cerco contra a sonegação. Uma das medidas para isso será o aumento da fiscalização sobre a dedução de despesas médicas. De acordo com o porta-voz da Receita Federal na Bahia, Demian Fagundes, o objetivo é combater os recibos médicos falsos, ou com valores errados, utilizados pelos contribuintes para receber restituições maiores.
"A ideia é diminuir o número de fraudes e documentos falsos referentes a essas despesas", pontua. Com tantas novidades, as dúvidas dos contribuintes tendem a aumentar. Por isso, confira as dicas ao lado para fazer a declaração.
Educação
Valem somente as despesas com educação formal: ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação). A lista de deduções não inclui gastos com atividades extracurriculares como escolas de idiomas, artes, esportes e cursos paralelos. Cursos preparatórios para vestibular ou concursos também não entram na lista. Despesas com material escolar, viagens para fins de estudo, uniforme, transporte, material escolar e didático também não podem ser deduzidas. O valor limite a ser abatido é de R$ 2.830,84 por titular ou pendente incluído na declaração.
Saúde
Valem todas as despesas médicas, incluindo exames e terapias, para o contribuinte e seus dependentes, pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses
ortopédicas e dentárias. Não há limite de valor para as deduções. Despesas com veterinário e com remédios,por exemplo, ficam de fora.
Despesas de outras pessoas pagas pelo contribuinte (como consultas médicas de parentes ou amigos) não podem ser abatidas, a não ser que sejam contas de dependentes.
Empregado doméstico
Quem tinha empregado doméstico registrado em carteira em 2010 pode abater
do Imposto de Renda os gastos com a contribuição patronal feita à Previdência
Social em nome do empregado. Pode ser deduzida a contribuição de apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, até o limite de R$ 810,60.
Previdência Social
Vale deduzir os gastos com contribuições a previdência oficial, privada e Fapi,
limitada a 4% do imposto a pagar.
Pensão alimentícia
Podem ser deduzidos os valores pagos durante o ano. O contribuinte vai precisar os recibos dos pagamentos assinados por quem recebeu o benefício. Sem limites de valor.

Deputado Jean Wyllys denuncia falta de prestação de contas das Igrejas a receita Federal

2011-02-27T06:00:00.000-08:00

Jean Wyllys reage à ofensiva evangélica contra gay

Para frear contestação de benefício no Imposto de Renda para casais homossexuais, deputado ameaça questionar falta de prestação de contas por parte das igrejas. Ele diz que crítica a portaria da Fazenda “mascara” homofobia

"Se os partidos políticos prestam contas, por que igrejas não?", questiona o deputado
Edson Sardinha e Eduardo Militão

Primeiro gay a se eleger deputado federal defendendo a bandeira dos homossexuais, Jean Wyllys (Psol-RJ) anuncia uma contra-ofensiva à iniciativa de parlamentares evangélicos de tentar derrubar a principal novidade da declaração do Imposto de Renda deste ano: a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes para fins de dedução fiscal. O deputado disse que vai discutir esta semana com outras lideranças da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênero), ainda em reestruturação, uma maneira de barrar o movimento articulado pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que considera o benefício ilegal.

Jean Wyllys afirmou ao Congresso em Foco que pretende utilizar o mesmo argumento “legalista” do colega, que é pastor da Assembléia de Deus, para cobrar que as igrejas, que têm imunidade fiscal, passem a prestar contas à sociedade. “Posso recorrer também à legalidade para exigir do ministro da Fazenda que ele explique por que as igrejas não prestam contas à sociedade. Se os partidos políticos prestam, por que igrejas não?”, questionou.

Pastor da Assembléia de Deus, Ronaldo Fonseca tem em mãos desde a quinta-feira passada um parecer técnico elaborado na Câmara (leia a íntegra) que contesta a concessão dos benefícios aos homossexuais, conforme revelou o Congresso em Foco. O deputado do DF estuda recorrer à Justiça e apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria da Fazenda que garantiu o benefício aos homossexuais. Ele também cogita chamar à Câmara o ministro Guido Mantega para dar explicações sobre sua portaria.

Apoiado no parecer, o deputado alega que a medida é inconstitucional, viola o artigo 226 da Constituição e precisaria do aval do Congresso para entrar em vigor. Ronaldo busca apoio da Frente Parlamentar Evangélica, que deve se decidir sobre o assunto nos próximos dias. “Na canetada, eu não vou [aceitar], não. Tem de ter o debate”, disse Ronaldo Fonseca na quinta-feira.

“Motivação homofóbica”

“Ele disse que na canetada, não. Eu digo que no grito da falsa legalidade, nós também não vamos aceitar”, respondeu Jean Wyllys. Para o parlamentar, a ofensiva evangélica sobre o assunto tem motivação homofóbica. “A máscara do discurso deles é da legalidade, mas isso tem uma motivação homofóbica disfarçada”, acusou.

O deputado fluminense ressalta que a portaria que beneficia os homossexuais está amparada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, que está ancorado, por sua vez, no artigo 87 da Constituição, que define os poderes de Estado, e também no artigo 5, que diz que “todos são iguais perante a lei” no Brasil. Para ele, a portaria da Fazenda é legal. “O direito é extensivo aos homossexuais. Em nenhum momento, a lei diz que companheiro ou companheira tem de ser heterossexual. Pode ser tanto homossexual ou heterossexual”, afirmou o deputado.

Jean Wyllys diz que vai tratar do assunto na terça-feira em reunião com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e na quarta, com a senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsáveis pela reativação da frente parlamentar que defende os direitos dos homossexuais. O deputado também rebate o argumento utilizado por Ronaldo Fonseca, sustentado no parecer da Câmara, de que o governo está abrindo precedente a outras categorias ao atender às reivindicações dos homossexuais.

Impacto

Ele conta ainda que pediu um estudo à sua assessoria técnica para levantar de quanto será a renúncia fiscal com a dedução do Imposto de Renda por parceiros do mesmo sexo. “O impacto será muito pequeno. A Receita só vai aceitar a inclusão como dependente de casais reconhecidos pela Justiça, que ainda são muito poucos no Brasil”, afirmou.

O deputado diz que não pretende tratar a bancada evangélica como “inimiga”, mas cobra respeito dos parlamentares religiosos à causa dos direitos humanos e civis e à tolerância de credo. “A liberdade religiosa deles, em geral, só vale para um lado, não pensam em termos de pluralidade. Eles vêm sempre agindo nisso. Com minha presença e por estar trabalhando na frente parlamentar, isso acirra mais os ânimos. Não sou inimigo, nosso espaço é do diálogo. Se eles tiverem projeto de interesse coletivo, vou defender. Mas eles têm de se abrir ao diálogo, e não ficarem presos a dogmas”, declarou.

A nota da Consultoria da Câmara ressalta que o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher”. Afirma ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga toda concessão de benefícios fiscais, como a dedução de imposto para os gays, lésbicas e transexuais vir acompanhada de impacto orçamentário e fonte de compensação da receita a ser perdida. De acordo com o estudo, isso não aconteceu.

Nota técnica

A nota alega ainda que a concessão desse benefício aos homossexuais abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto. O texto cita como exemplo os irmãos solteiros que moram juntos; os filhos solteiros que permanecem morando com os pais, às vezes adotando filhos; e as pessoas celibatárias que vivem juntas fraternalmente.

A consultoria da Câmara entende que o governo federal foi descuidado ao tentar encaixar os gays nas hipóteses de dedução de imposto. Em nota enviada ao site, a Procuradoria da Fazenda diz ter “plena convicção da constitucionalidade e legalidade de seu parecer”, que embasou a decisão do ministro Guido

Coluna do meio do Jornal Diário da Manhã de 27,02,2010

2011-02-27T03:24:00.000-08:00

Clique sobre a imagem para vê-la em tamanho real.

Governador de GO encaminha demanda de Delegacia LGBT para Secretário

2011-02-26T04:28:00.000-08:00

O Governador Marconi Perillo, do PSDB-GO, responde em 23.02.2011, pelo Twitter demanda da Aliança LGBT de Goiás para criação da delegacia especializada para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais . Em sua resposta, o Governador diz que encaminhou a demanda para o Secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado avaliar.

A Demanda foi arpovada na I Conferencia Estadual LGBT de Go, realizada em 2008, com participação do Governo. Pela decisão da conferencia a delegacia deverá se chamar delegacia de Direitos Humanos. Já existem delegacias atendendo de forma especializada LGBT, no PI, PB, SP e SE. A ALGBT defende o modelo similar a de Sergipe, que juntou no mesmo prédido as especializadas para mulheres, idosos, crianças e adolescentes , e LGBT>

Clique sobre a imagem para vê-la melhor.

As Notas foram divulgadas no Jornal Diário da Manhã , pelas colunas do meio ( Léo Mendes - 08.03.2011 ) e Fio Direto ( Jornalista Tainá Borela 03.03.2011 ) < www.dm.com.br>

Casa Branca nomeia Gay assumido como secretário social

2011-02-25T14:35:00.000-08:00

A Casa Branca anunciou nesta sexta-feira a nomeação de Jeremy Bernard como seu próximo secretário social, o primeiro homem e a primeira pessoa homossexual assumida designada para este cargo, que o torna responsável pela organização dos atos sociais presidenciais. Bernard trabalhava na embaixada dos Estados Unidos em Paris, onde exercia funções de assessor do embaixador americano.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse em comunicado que Jeremy “lidera” a “visão da Casa Branca como a casa do povo, que celebra nossa história e nossa cultura de maneira dinâmica”.

Bernard terá como missão “exibir as artes e a cultura dos EUA” ao país e ao mundo “através dos vários eventos que se organizam na Casa Branca”, ressaltou Obama.

Por sua vez, o novo secretário declarou-se “profundamente honrado” pela nomeação e assegurou que “há muito tempo” admira “os programas educativos e artísticos que se transformaram em emblemas da Casa Branca de Obama”.

“Desejo continuar estes esforços nos próximos anos”, acrescentou.
Bernard será a terceira pessoa que ocupa a Secretaria Social da Casa Branca, depois que sua antecessora, Julianna Smoot, foi para Chicago para começar a preparar a campanha eleitoral de 2012.

A primeira secretária social de Obama, Desiree Rogers, renunciou ao cargo após o escândalo gerado quando um casal entrou sem convite no primeiro jantar de Estado organizado durante a atual Administração, em honra ao primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, em novembro de 2009.

A Secretaria Social é a responsável por planejar os atos sociais oficiais da Casa Branca e colaborar com o escritório da primeira-dama para coordenar seus detalhes, incluindo os menus que serão servidos até a lista de convidados.

Antes de se mudar para Paris no ano passado, Bernard trabalhou na Casa Branca como intermediário com o Fundo Nacional para as Artes.

Anteriormente, foi consultor financeiro da campanha eleitoral de Obama em 2008.
Entre 2001 e 2009 participou do comitê de assessoria presidencial para as artes do Centro John F. Kennedy, em um período no qual também fez parte do Comitê Nacional Democrata, o órgão diretor do Partido Democrata.

Também foi membro de um dos principais organismos em defesa dos direitos dos homossexuais dos EUA.

Justiça gaúcha aplica lei Maria da Penha para proteger homem gay

2011-02-25T14:30:00.001-08:00

Justiça gaúcha aplica lei Maria da Penha para proteger homem gay
É a primeira vez que a lei, pensada originalmente para proteger a mulher, é usada para defender um homem homossexual

Daniel Cassol, iG Rio Grande do Sul | 25/02/2011 16:41

A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma medida inédita em relação aos direitos dos homossexuais. Um juiz da comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, decidiu aplicar a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro.

Leia também:

* Justiça do Rio Grande do Sul dá guarda de criança a casal gay
* Justiça obriga Exército a pagar pensão a companheiro de capitão
* Pedido de vista adia julgamento sobre união estável homoafetiva

A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro, sob pena de prisão.

Segundo o juiz, depois de terminar há dois meses um relacionamento, que durou um ano, a vítima passou a ser perseguida e ameaçada pelo ex-companheiro, que chegou a agredi-lo na frente de um sobrinho em um posto de gasolina da cidade de Rio Pardo. Ele então pediu proteção à Justiça.

Para o magistrado, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo a proteção das mulheres contra a violência doméstica, qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser beneficiada pela lei. Ele citou a Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem discriminações de qualquer natureza. Mesmo sendo do sexo masculino, a vítima mereceria a proteção da lei em um caso de violência doméstica.

Osmar Pacheco vai contra a interpretação de alguns colegas, para quem a Lei Maria da Penha representaria uma discriminação, em que as mulheres teriam mais direito do que os homens.

“Não podemos usar a Constituição para restringir direitos, mas para ampliá-los. Se tenho uma lei que protege a mulher, posso usar a Constituição e dizer que toda a vez que houver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como em geral está a mulher numa relação heterossexual, posso aplicar a legislação”, explica o juiz. “A lei é positiva e prevê um leque de instrumentos de proteção às vítimas. Não posso utilizar a Constituição para deitar por terra isso aí, só porque fala de violência contra a mulher. O raciocínio é outro”, completa.

Antes de tomar a decisão, o juiz conta que pesquisou e não encontrou decisão igual no judiciário brasileiro. Ele destaca, porém, que a Lei Maria da Penha já foi aplicada em relações homossexuais entre mulheres e também em relações heterossexuais quando o homem é vítima de violência.

Lesbofobia na UFRN

2011-02-25T05:54:00.000-08:00

Magnifíco Reitor UFRN
Ivonildo Rêgo

A Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY , vem de público, repudiar a Lesbofobia praticada por alunos veternoas da UFRN numa “festa de recepção” a calouros da UFRN, contra duas estudantes lésbicas.

Dos fatos:
“ Elas dizem que apanharam de um homem após serem vistas se beijando.
A agressão ocorreu na segunda, dentro do campus. Uma das garotas é caloura de administração da UFRN. A outra faz arquitetura na Universidade Potiguar. Elas não quiseram ser identificadas.
As duas contam que estavam abraçadas e se beijando quando chegaram quatro rapazes rindo e fazendo piadas.Uma das meninas recebeu socos nos seios. Quando a namorada tentou ajudar, o agressor a jogou no chão. A agressão só acabou quando os amigos o seguraram. O casal disse que chamou a PM, mas os agressores escaparam.
As duas registraram boletim de ocorrência.”

Solicitamos desta reitoria uma atitude célere e que acabe com a lesbofobia na UFRN

Punindo com expulsão os autores da lesbofobia

Normatizando no regimento, estatuto da UFRN o crime de Lesbofobia, Transfobia e Homofobia como passíveis de expusão da Universidade.

Articulação Brasileira de Gays - ArtGay

O reitor da UFRN, Ivonildo Rêgo, divulgou nota repudiando a agressão.

O risco de transmissão do HIV durante o sexo anal é 18 vezes superior ao do sexo vaginal

2011-02-25T05:44:00.000-08:00

O risco de transmissão do HIV durante o sexo anal é 18 vezes superior ao do sexo vaginal
20/08/2010 14h06

De acordo com os resultados de uma meta-análise publicada na edição online do International Journal of Epidemiology, o risco de transmissão do HIV durante uma relação sexual anal poderá ser até 18 vezes superior do que numa relação sexual vaginal.

Além deste trabalho empírico, os pesquisadores do Imperial College e da London School of Hygiene and Tropical Medicine utilizaram ainda um modelo de exercício para estimar o impacto que o tratamento para o HIV tem no risco de infecção durante o sexo anal. Eles calcularam que o risco de transmissão de um homem com carga viral suprimida poderá ser reduzido até aos 99,9%.

As relações sexuais anais condicionam a epidemia do HIV entre os homens gays e bissexuais. Mais, uma percentagem substancial de heterossexuais que têm relações sexuais anais tendem a usar o preservativo com menor regularidade neste tipo de relação do que em relação ao sexo vaginal. Esse comportamento poderá contribuir para a expansão da epidemia entre os heterossexuais na África subsaariana e em outros lugares.

Rebecca Baggaley e os seus colegas conduziram uma revisão sistemática e uma meta-análise sobre o risco de transmissão do HIV durante as relações sexuais anais desprotegidas. Os mesmos autores já tinham conduzido uma revisão similar sobre o risco de transmissão durante o sexo vaginal e o sexo oral.

Apesar da relevância do assunto, apenas 16 estudos foram considerados suficientemente relevantes para serem incluídos nesta revisão. Apesar de 12 destes estudos terem sido conduzidos entre homens gays e bissexuais, os outros recolheram dados sobre heterossexuais que tinham, com frequência, relações sexuais anais. Todos os estudos foram realizados na Europa e na América do Norte.

Apesar de os pesquisadores terem procurado estudos publicados até setembro de 2008, quase todos os relatórios tinham utilizado dados recolhidos nos anos 80 ou no princípio da década de 90, o que significa que as conclusões não refletem o impacto da terapêutica antirretroviral combinada na transmissão do vírus HIV. Os investigadores não conseguiram incluir um estudo com homens gays australianos, publicado há alguns meses atrás.

Estimativa de transmissão por situação de risco

Quatro estudos forneceram estimativas sobre o risco de transmissão por um único ato de sexo anal receptivo desprotegido. Examinando os dados, estima-se que seja de 1,4% (intervalo de confiança 95%, 0,3% até 3,2%). Dois destes estudos foram conduzidos com homens gays e dois com heterossexuais, e os seus resultados não variaram conforme a orientação sexual.

A estimativa para o sexo anal receptivo é quase idêntica à que consta no estudo australiano recentemente publicado (1,43%, 95% intervalo de confiança 0,48 – 2,85). E este resultado corresponde à coleta de dados após a vasta disponibilização da introdução da combinação terapêutica.

A revisão não identificou nenhuma estimativa por situação de risco para o parceiro insertivo. No entanto, o recente estudo australiano produziu uma estimativa em relação a essa prática: 0,62% para os homens que não são circuncidados e 0,11% para os homens circuncidados.

Baggaley e os colegas referem também que a estimativa para o sexo receptivo é consideravelmente superior em relação às estimativas feitas nas revisões prévias. Nos estudos em países desenvolvidos, o risco de transmissão durante o sexo vaginal foi estimado em 0,08%, enquanto a estimativa para sexo anal receptivo é 18 superior. Para o sexo oral, existe uma variedade de estimativas, mas nenhuma superior a 0,04%.

Estimativa do risco de transmissão por parceiro

Doze estudos forneceram estimativas sobre a transmissão do risco durante todo o período em que uma pessoa que vive com HIV está numa relação com um parceiro soronegativo. Os autores observam que a maioria destes estudos não reuniu informação suficiente sobre fatores, tais como a duração do relacionamento, frequência de relações sexuais desprotegidas e o uso do preservativo, para que os dados fossem completamente confiáveis. Dez destes estudos foram somente conduzidos com homens gays.

Para os parceiros que têm os dois tipos de relações sexuais, receptiva e insertiva, o resumo estimado da transmissão do risco é de 39,9% (95% intervalo de confiança 22,5% para 57,4%). Para os parceiros que tiveram apenas relações sexuais receptivas, a estimativa obtida foi mais ou menos a mesma, de 40,4% (95% intervalo de confiança 6,0% até 74,9%).

Contudo, foi menor para as pessoas que só tinham relações sexuais insertivas: 21,7% (95% intervalo de confiança 0,2% para 43,3%). Os autores comentam que os dados apoiam a hipótese que o sexo insertivo é substancialmente menos arriscado que o sexo receptivo.

Os estudos individuais em que estas estimativas são baseadas têm com frequência resultados muito diferentes devidos, em parte, aos diferentes desenhos dos estudos e aos métodos analíticos. Como resultado, os intervalos de confiança para estas estimativas são vastos e os autores recomendam que estes números devem ser interpretados com cautela. (Um intervalo de confiança de 95% dá uma série de números: pensa-se que o “verdadeiro” resultado estará dentro do intervalo, mas pode ser tão alto ou tão baixo conforme os números extra).

Mais, os investigadores notam que as estimativas por situação de risco não parecem ser consistentes com as estimativas por parceiro. Os seus resultados parecem indicar que haveria relativamente poucos episódios de sexo desprotegido durante os relacionamentos analisados.

Os autores acreditam que algumas destas discrepâncias podem refletir variações na infecciosidade e na susceptibilidade à infecção entre os indivíduos, e na infecciosidade durante o período de uma infecção.

Tratamento do HIV versus risco de transmissão

Como anteriormente referido, quase todos os estudos foram feitos na era pré-HAART. Por isso, os pesquisadores desenvolveram modelos matemáticos de trabalho para estimar as reduções do risco de transmissão em pessoas com carga viral suprimida. Para fazer isto, utilizaram dois cálculos diferentes para as correspondências existentes entre carga viral e a transmissão, provenientes de estudos com heterossexuais em Uganda e Zâmbia.

O primeiro cálculo foi amplamente utilizado por outros pesquisadores. Neste, por cada log aumentado de carga viral é assumido que a transmissão corresponda a um aumento de 2,45 vezes. Enquanto se pensa que esta relação de 2,45 é válida para cargas virais entre 400 e 10.000 cópias/ml, Baggaley e os seus colegas acreditam que as taxas de transmissão com cargas virais mais altas ou mais baixas são sobrestimadas.

O segundo cálculo, mais complexo, reflete a transmissão como sendo extremamente rara com cargas virais baixas e, também, que as taxas de transmissão são muito constantes com cargas virais altas.

Utilizando o primeiro método, o risco de transmissão para o sexo anal receptivo é de 0,06%, o que é 96% menor do que quando não se está em tratamento. No entanto, quando se utiliza o segundo método, o risco previsto de transmissão será de 0,0011%, o que é 99,9% menor do que quando não se está em tratamento.

Extrapolando a partir destes números, os autores calcularam o risco de transmissão do HIV num relacionamento que envolveu 1.000 situações de sexo anal desprotegido. Usando o primeiro método, o risco seria de 45,6% e usando o segundo de 1,1%.

Os autores observam que foram obtidas previsões muito distintas quando os dois diferentes tipos de suposições sobre carga viral foram utilizados. No debate sobre o uso do tratamento para o HIV como prevenção, os pesquisadores comentam que “os modelos não podem ser um substituto para a evidência empírica”.

Mais, um comentário ao artigo, feito por Andrew Grulich e Iryna Zablotska, da Universidade de New South Wales, aponta a falta de dados sobre a carga viral e a transmissão durante o sexo anal (todos os estudos se referem a populações heterossexuais). Afirmam que o fato dos riscos de transmissão estimados por cada ato serem tão mais elevados durante o sexo anal do que em relação ao sexo vaginal, “que é um forte argumento para não extrapolar simplesmente os dados das populações heterossexuais”

Baggaley e os colegas dizem que as suas conclusões indicam que a alta infecciosidade da relação sexual anal significa que mesmo se o tratamento levar a uma redução substancial na infecciosidade, “residualmente ela continua a representar um risco elevado para os parceiros”. Dado isto, afirmam que as mensagens de prevenção precisam enfatizar o risco elevado associado ao sexo anal e a importância do uso do preservativo.

Referências: Baggaley RF et al. HIV transmission risk through anal intercourse: systematic review, meta-analysis and implications for HIV prevention. Int J Epidemiol (advance access, published online on April 20, 2010), Doi:10.1093/ije/dyq057. Para acessar a íntegra deste artigo, clique aqui.

Fonte: NAM /Aidsmap

Homofobia contra Lésbicas na UFRN

2011-02-25T03:11:00.000-08:00

FOLHA DE S. PAULO - SP | COTIDIANO
LGBT
25/02/2011
Casal lésbico afirma ter sido agredido em campus da UFRN

DE SÃO PAULO - Um casal de lésbicas afirma ter sido vítima de homofobia numa festa de recepção a calouros da UFRN, em Natal. Elas dizem que apanharam de um homem após serem vistas se beijando.
A agressão ocorreu na segunda, dentro do campus. Uma das garotas é caloura de administração da UFRN. A outra faz arquitetura na Universidade Potiguar. Elas não quiseram ser identificadas.
As duas contam que estavam abraçadas e se beijando quando chegaram quatro rapazes rindo e fazendo piadas.
Uma das meninas recebeu socos nos seios. Quando a namorada tentou ajudar, o agressor a jogou no chão. A agressão só acabou quando os amigos o seguraram. O casal disse que chamou a PM, mas os agressores escaparam.
As duas registraram boletim de ocorrência. O reitor da UFRN, Ivonildo Rêgo, divulgou nota repudiando a agressão.

QUALQUER DENUNCIA DE HOMOFOBIA VOCE PODE LIGAR NO NUMERO 100 do seu telefone Celular, fixo ou orelhão de qualquer parte do Brasil.

Homofobia, Racismo, Machismo na campanha de carnaval 2011

2011-02-24T04:59:00.000-08:00

Ilmo Ministro da Saúde
Padilha
Ilmo Diretor do departamento nacional de DST/Aids/HV
Dirceu Greco

Considerando que a campanha de carnaval de 2011 do Ministério da Saúde do Brasil terá o O “cantor “pernambucano Reginho, autor do sucesso "Minha mulher não deixa, não", vai abrir a campanha de Carnaval do Ministério da Saúde contra a AIDS, que será lançada nesta sexta-feira na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio.

Considerando que este “cantor” é conhecido por cantar uma música com conteúdo Misogino, Machista , racista e Homofóbico:

Minha Mulher Não Deixa Não
Ei tu que beber?
- quero não!
- não quer por quê?
- por nada não!
- tu que fumar?
- han han!
- não quer por quê?
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
- ei no meu fusquinha vamos sair,
Numa Central o Canibal vai tocar lá.
E ai lá em marli tem kbça de galo veeeenhaaaa.
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
- ei tem duas nega. e ai, vamos arrastar?
No shanadu agente bota o bicho lá.
Quem és tu? és boiolão? tu vai ou não.
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
Vou não, quero não, posso não, minha mulher, não deixa
Não,
Não vou, não quero não.
Ei,tu quer beber?
-Quero sim
Ei,tu quer fumar?
-Acende aí
Vamos sair...
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.
Ei,no meu chevete,vamos vazar,lá na prainha o Canibal vai tocar lá.
Quem és tu? cara de pau
-Vai pra zoeira e a mulher vai passar mal
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.
Ei,no bar das quengas...
-No cabaré da Rosa.
Tem mulher nova e o bicho vai pegar.
Eu vou mais tu,vou te levar
Tu vai ou não? e aí?
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.
Vou sim,quero sim,posso sim,minha mulher não manda em mim,tô afim eu vou sair.

A Articulação Brasileira de Gays vem, por meio deste, manifestar o seu profundo descontentamento com a Homofobia , Machismo, Racismo da Campanha de carnaval 2011 do Ministerio da Saúde do Brasil. A ArtGay, indica cantores do Nível de Lenine, Alceu Valença e tantos outros Nordestinos de Conteúdo Cultural para elevar o nível cultural da população Brasileira. Articulação Brasileira de Gays - ArtGay

A TRIBUNA - SP |
AIDS | CAMISINHA | DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS | CONTRACEPTIVOS
23/02/2011
23/02/2011 - Alexandre Padilha lança na sexta-feira campanha contra a aids no Carnaval
De A Tribuna On-line
O cantor pernambucano Reginho, autor do sucesso "Minha mulher não deixa, não", vai abrir a campanha de Carnaval do Ministério da Saúde contra a AIDS, que será lançada nesta sexta-feira na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, no Rio. Segundo o ministro Alexandre Padilha, a maior preocupação do governo federal são as jovens, entre 15 e 24 anos, que vivem em famílias de baixa renda.
"O nosso foco é a mulher jovem. Já na formulação da campanha, nós fizemos um grande esforço de ouvir meninas que expressaram que não conhecem ninguém que teve AIDS, ou ninguém que convive com HIV, ou seja, não conviveram com todo o esforço de enfrentamento na luta contra a AIDS", explicou o Ministro.
De acordo com o DEPARTAMENTO DE DST, AIDS e Hepatites Virais, a campanha vai ter duas fases. Antes da folia, o foco vai ser na importância do uso da CAMISINHA e a sugestão de que cada folião já chegue na festa com seu PRESERVATIVO no bolso. Depois do período da festa, o objetivo será estimular os foliões que tiveram relação desprotegida a fazer o teste HIV.
Para Alexandre Padilha o diagnóstico precoce é fundamental. "eu acredito que nós temos uma estabilidade da epidemia, mas ainda há um número importante de óbitos. Então, o diagnóstico precoce do HIV e AIDS é fundamental no tratamento. Diagnosticar a doença o mais cedo possível vai ser nossa grande prioridade ao longo desses quatro anos."

Articulação brasileira de Gays

Travesti é agredida em Goiania

2011-02-23T05:11:00.001-08:00

Veja em :

http://www.youtube.com/watch?v=9urdd_GMPDc&feature=player_embedded

Maksurre denuncia agressão a Travestis em Goiás

2011-02-23T05:07:00.000-08:00

Veja:

http://www.youtube.com/watch?v=a0rvB946Vbs&feature=player_embedded#at=16

Preso assassino que esquartejou travesti em Goiás

2011-02-23T05:02:00.000-08:00

Veja o video:

http://www.youtube.com/watch?v=iO3YbTvfNeE&feature=player_embedded#at=11

Travesti assassinada em Aparecida de Goiania -08.09.2010

2011-02-23T05:00:00.001-08:00

Veja o video:

http://www.youtube.com/watch?v=UQqF91jgv9Y

Travesti assassinada em Hidrolandia -03.12.2010

2011-02-23T04:55:00.001-08:00

Veja a reportagem:

http://www.youtube.com/watch?v=xcrr3KaYMQI&feature=player_embedded

Travesti assassinada no interior de Goias

2011-02-23T04:44:00.000-08:00

Travesti assassinada em Goiás:

veja tambem :

http://www.youtube.com/watch?v=MB6AlVwFeNY&feature=player_embedded

Jovem Gay do Piauí estrangulado em Senador Canedo - Goiás

2011-02-23T04:37:00.000-08:00

Jovem Gay de 19 anos, do Piauí é estrangulado em Senador Canedo -Goiás, no dia 10.01.2011 dentro de sua casa.

Evandersson Pereira da Silva.

Mais informações:
http://www.youtube.com/watch?v=R2Opa7_BQco&feature=player_embedded

http://www.youtube.com/watch?v=R2Opa7_BQco&feature=player_embedded

Coluna do meio de 27.02.2010

2011-02-22T23:33:00.000-08:00

100 - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, começou por São Paulo o lançamento do do Disque Direitos Humanos – módulo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Por meio de um Orelhão, telefone fixo ou celular voce liga no número 100 e faz denuncias sobre Homofobia ou recebe informações sobre Homossexualidade, travestis e transexuais.

Segurança - A Aliança LGBT de Goiás está cobrando do diretor Geral da Policial Civil de Goiás, Edmundo Dias, a criação da delegacia especializada para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Edmundo já confirmou que Goiás vai criar as delegacias para Idosos e turistas, mas ainda nao decidiu pela LGBT.Solicito que voce mande para o e-mail algbtgo@yahoogrupos.com.br notícias sobre casos de assassinatos de gays, travestis e lésbicas em Goiás.

Violencia - Os assassinatos de Gays e Travestis em Goiás cresceu 100% em 2010, de acordo com dados do GGB. Em 2009 era assassinado um gay ou travesti a cada dois meses em Goiás. No ano passado, a cada mês um LGBT foi barbaramente assassinado. Neste ano já foram 3 casos de Assassinato, incluindo uma travesti nao identificada em Hidrolandia.

Mix - Eder Saleys promove a White Party no dia 26 de março em Rio Verde Goias . Contatos 64-9221.0755. A Articualção Brasileira de Gays -ArtGay está repudiando o Ministério da Saúde e o Departamento de Aids /DST/Hepatites por promoverem Homofobia Institucional e nao incluirem os jovens gays na campanha de prevenção do carnaval 2011. O Cine Santa Maria, na Rua 24, entre a anhanguera e rua 4 , centro, está movimentado com Travestis, homens que fazem sexo com Homens e gays.

Governo federal lança selo e disk 100

2011-02-21T14:25:00.000-08:00

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, começou por São Paulo o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia”. A ação teve a finalidade de divulgar o Disque Direitos Humanos – módulo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A ministra também se reuniu com movimentos de Direitos Humanos na Câmara Municipal da capital paulista.

Durante o ato de apresentação do selo e do Disque Direitos Humanos (Disque 100), Maria do Rosário enfatizou a necessidade do envolvimento de todos os setores da sociedade para o enfrentamento do preconceito.

“Estamos aqui lançando não só um selo, mas juntos assumindo um compromisso para que o Brasil seja um território livre da homofobia”, disse.

A ministra também explicou como se dará o sistema de atendimento pelo telefone, um serviço gratuito e ininterrupto (24 horas por dia, sete dias por semana).

“Trata-se de um serviço de acolhida, para que o denunciante seja, antes de tudo, respeitado. Não se trata só de um atendimento telefônico, mas de um canal de recebimento de denúncias para que possamos agir para enfrentar a violência homofóbica. O Estado brasileiro não tolera o preconceito”, enfatizou.

2011-02-21T11:03:00.001-08:00

ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS EM GOIÁS, 2010
FONTE: GRUPO GAY DA BAHIA
luizmott@oi.com.br

1. (GO) – 4/1/2010 – PAULO VICTOR VIEIRA DE AZEVEDO LIMA, gay, 16, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

2. (GO) – 10/1/2010 – GEORGE RABELO DOS SANTOS, gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

3. (GO) – 13/1/2010 – DIVINO LUIZ LOPES DOS SANTOS, gay, 17, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

4. (GO) – 18/1/2010 – FLÁVIO AUGUSTO FERNANDES. DOS SANTOS, gay, 14, estudante, morto a paulada, encontrado em um matagal, na cidade Luziânia – GO. Assassino Admar de Jesus Santos, 40, pedreiro, foi identificado e preso pela policia de Goiás como o assassino do adolescente. (Fonte: Redação Mundo Mais)

5. (GO) – 20/1/2010 – WILTON SILVA FERREIRA, “Wil”, gay, 30, cabeleireiro, morto a facada, em sua residência, na Rua Manaus, próxima a uma mata do Jardim Petrópolis, em Goiânia – GO. Assassino Dione Araújo Gomes, 23, garoto de programa e que foi preso tentando fugir da casa da vitima, em cima do muro. O rapaz negou o crime, mas relatou uma historia confusa e sem justificar porque acabou pego com vários objetos – dois pares de tênis, uma câmera fotográfica e roupas – em vez de prestar socorro ao cabeleireiro. Vizinhos ficaram chocados com o assassinato. Gritou e lutou com o assassino até a morte e os gritos foram ouvidos por vizinhos que acionaram a Policia Militar (PM) e descreveram o agressor. A vitima costumava levar namorados para sua residência, vigiada por dois cães pitbull e rodeada por uma cerca elétrica – que não estava funcionado ontem, dia que estava fazendo um churrasco na companhia do suspeito. (Fonte: www.opopular.com.br)

6. (GO) – 7/2/2010 - JOÃO GABRIEL VASCONCELO, gay, 51, sargento aposentado, morto com três, encontrado no matagal, próximo às margens do córrego da Jiboia, divisa do Distrito Federal com Goiás, em Santo Antonio - GO. Assassino um adolescente, 16, que assumiu o crime. O garoto disse a policia que atirou no sargento a mando de Charles Juvêncio da Silva, 20. Segundo ele, o mandante do crime conhecia a vitimadesde o ano passado e teria o convidado juntamente com outro amigo, identificado como Wagner, 21, para irem a casa do PM praticar um assalto. Foi sequestrado em sua casa, na QE 42 do Guará II, dentro de seu carro (Fiat Palio), e levado, durante as diligências realizadas pelas polícias civil e militar, as equipes conseguiram poucas informações e só localizaram o cadáver após encontrarem o carro da vítima. Próximo ao corpo foram encontradas cápsulas de revólver calibre 38, possivelmente utilizado pelo(s) criminoso (s) no assassinato. Suspeita-se que a vítima tenha sido atirada no córrego de uma altura de três andares. O carro do sargento foi abandonado próximo à cidade de Santo Antônio-GO, onde foi encontrado totalmente carbonizado. Outro carro da vítima roubado pelos sequestradores, um Palio Weekend, foi encontrado parcialmente queimado em Samambaia. Suspeitas – A 4ª Delegacia de Polícia (Guará) não descarta um possível crime passional. De acordo com dados ainda não confirmados, o sargento era homossexual e pode ter sido executado após um desentendimento.(Fonte: Redação Jornal Coletivo)

7. (GO) – 19/4/2010 – DINAMAR LIMA DINIZ, lésbica, 31, proprietária de um bar, morta a facada, que atingiu a barriga na altura da virilha esquerda, caída ao lado do veiculo do assassino, ela não resistiu ao ferimento e faleceu no local antes da chegada da equipe de emergência do SAMU, na madrugada do domingo (18/4), no Ville Bar, na Rua W-2 com a Rua 1, no setor Epaminondas I, zona norte da cidade Jataí – GO. Assassino Fernando Silva Lima, “Peta”, 31, se apresentou na companhia de seu advogado a Delegacia da Mulher de Jataí. O acusado chegou, bebeu umas três cervejas, não bebeu muito. E começou a discussão por causa de um dinheiro que ele mandou colocar na maquina de música, não gosto das musicas que tinham passado e resolveu ser contra para não pagar, mas pagou R$ 2,00 a mais. Ele não aceitou a cobrança, ficou indignado falando que tinha sido roubado, tinha sido lesado e acabou agredindo a vítima. “Iremos indica-lo por homicídio qualificado em razão do motivo fútil que originou o crime. motivo que originou essa conduta criminosa foram R$ 2,00 cobrado dele, a cobrança, indevida ou não, pelo toque de uma música, um motivo muito fútil” , comentou a delegada Paula Meotti. Segundo o presidente da organização não-governamental (ONG LGBT) de Jataí, a Associação Jataiense de Direitos Humanos (AJDH - Nova Mente), Gilbran Assis de Oliveira, a vitima assassinada era lésbica. (Fonte: ABC Comunicações/Gazeta Popular)

8. (GO) – 15/7/2010 – CESAR AUGUSTO HORMANDE, gay, 43, guia turístico, morto por estrangulamento e um soco no rosto, sábado, (10/7), encontrado em um matagal, em Caldas Novas – GO. Assassinos Cícero Lopes, “O Lobisomem”, Carlos César, “Cesinha” e Erick Pereira de Souza, 23. Com eles a policia encontrou parte do som automóvel retirado do carro da vitima. Os policiais quando chegaram à casa de Erick, flagraram o momento em que ele queimava uma mala e roupas pertencentes à vítima. Todos foram presos e estão à disposição das autoridades. Se condenados os três podem pegar até 12 anos de prisão. Dois dos três acusados já tem passagem pela policia por receptação e tentativa de homicídio. (Fonte: Arquivo do GGB)

9. (GO) – 10/10/2010 – JEFERSON DIAS NICASSO, travesti, 29, morto a facada próximo a um bar, na Avenida União, Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia – GO. Assassino desconhecido. De acordo com a polícia, o crime foi cometido por uma pessoa que estava em um Peugeut e que não foi identificada. (Fonte: CBN Goiânia)

10. (GO) – 13/10/2010 – BLÊNIO ROCHA DA SILVA, “Elga”, travesti, 35, morta a tiros nas costas, na madrugada desta quarta-feira, (13/10), em sua residência no jardim Nova Esperança, em Goiânia – Go. Assassino desconhecido. A policia acredita que o crime tenha relação com drogas, já que a vitima estava muito magra, com ficam os usuários de crack. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Goiânia. (Fonte: Band Jornalismo)

11. (GO) – 3/12/2010 – TRAVESTI NÃO IDENTIFICADA, morta a tiros, na cabeça e no tórax, nesta sexta-feira, (3/12), próximo ao Posto Santa Helena, no Jardim Santa Helena, em Hidrolandia – GO. Assassino um caminhoneiro. Segundo a PM, a vítima teria sido assassinado após se envolver em briga com caminhoneiros. O caso está sendo investigado, mas o autor do crime não foi identificado. (Fonte: Cidades)

Intolerância e respeito às diferenças sexuais

2011-02-21T11:02:00.000-08:00

Apresentação
publicado em 13/02/2010

Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil
Intolerância e respeito às diferenças sexuais
Apresentação
Por Gustavo Venturi*

“Deus fez o homem e a mulher [com sexos diferentes] para que cumpram seu papel e tenham filhos”
(frase popular, anônima, que tem a concordância de 11 em cada 12 brasileiros/as)

No final de janeiro de 2009 foi apresentada no Fórum Social Mundial, em Belém, a primeira parte da pesquisa intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais – uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung.

Com dados coletados em junho de 2008(1), a pesquisa percorreu processo de elaboração semelhante ao de estudos anteriores do NOP(2), tendo sido convidados pela FPA para definir quais seriam as prioridades a investigar, entidades e pesquisadores dedicados ao combate e ao estudo da estigmatização e da discriminação dos indivíduos e grupos com identidades ou comportamentos sexuais que não correspondem aos preceitos da heteronormatividade dominante – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Com o intuito de subsidiar ações para que as políticas públicas avancem em direção à eliminação da discriminação e do preconceito contra as populações LGBT, de forma a diminuir as violações de seus direitos e a promover o respeito à diversidade sexual, buscou-se investigar as percepções (indicadores subjetivos) sobre o fenômeno de práticas sociais discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas, bem como manifestações diretas e indiretas de atitudes preconceituosas. A pesquisa cobriu assim um amplo espectro de temas, de modo que o relato que segue constitui uma leitura – entre muitas que certamente os dados obtidos permitem – sobre parte dos resultados que parecem mais relevantes.

O preconceito dos outros, o assumido e o velado

Indagados sobre a existência ou não de preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, quase a totalidade das pessoas entrevistadas respondeu afirmativamente: acreditam que existe preconceito contra travestis 93% (para 73% muito, para 16% um pouco), contra transexuais 91% (respectivamente 71% e 17%), contra gays 92% (70% e 18%), contra lésbicas 92% (69% e 20%) e, tão freqüente, mas um pouco menos intenso, 90% acham que no Brasil há preconceito contra bissexuais (para 64% muito, para 22% um pouco). Mas perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitiram ter preconceito contra travestis (e só 12% muito), 28% contra transexuais (11% muito), 27% contra lésbicas e bissexuais (10% muito para ambos) e 26% contra gays (9% muito).

O fenômeno de atribuir os preconceitos aos outros sem reconhecer o próprio é comum e esperado, posto que a atitude preconceituosa, considerada politicamente incorreta, tende a ser socialmente condenável. Assim, além do preconceito assumido, de antemão buscou-se cercar o preconceito velado, recorrendo-se a três tipos de questões. Primeiro, antes de falar em sexualidades ou em discriminação, através de um bloco de perguntas voltadas para captar a aversão a pessoas ou grupos sociais considerados ‘diferentes’, ‘estranhos’, ‘que não gostamos de encontrar’, que ‘podem nos fazer sentir antipatia por elas, às vezes até ódio’. Mais à frente, aferindo o grau de concordância ou discordância com frases “que costumam ser ditas sobre os homossexuais – coisas que algumas pessoas acreditam e outras não”. E, finalmente, testando a reação das pessoas entrevistadas a situações reais ou hipotéticas, de proximidade e contato social com gays e lésbicas: no espaço de trabalho, na vizinhança, em amizades, com médico ou médica em um tratamento, com o professor ou professora de filhos pequenos e na hipótese de que o próprio filho ou filha fosse homossexual.

Ao todo essas questões somaram 22 perguntas (26 variáveis), tendo-se atribuído às respostas de cada qual os valores zero, um ou dois – onde zero expressava não preconceito e dois a alternativa de resposta mais preconceituosa a cada pergunta. Por exemplo, diante da frase “a homossexualidade é uma doença que precisa ser tratada”, à concordância total atribuiu-se dois pontos, à discordância total zero ponto e às alternativas intermediárias (concordo em parte ou discordo em parte) um ponto. Ou ainda, “se soubesse que sua melhor amiga é lésbica” romperia a amizade recebeu dois pontos, não gostaria mas procuraria aceitar recebeu um ponto e não se importaria ou ficaria contente zero ponto.

Do total da amostra, 6% dos entrevistados (que por suas respostas somaram mais de 2/3 dos pontos possíveis) foram classificados como tendo forte preconceito contra LGBTs; 39% como portadores de um preconceito mediano (somaram entre 1/3 e 2/3 dos pontos) e 54% manifestaram um grau de preconceito que foi classificado como leve (ficaram abaixo de 1/3 da pontuação possível). A leitura negativa é que apenas 1% não expressou qualquer nível de preconceito.

A medição da homofobia e a comparação de preconceitos

Em que pese a tentação sensacionalista de ‘denúncia’ a partir da constatação de que 99% da população brasileira têm algum grau de preconceito contra LGBTs (na verdade um resultado ambivalente, já que também potencialmente paralisante), é importante cautela na leitura dos dados para não forçá-los a dizerem o que não sustentam. Antes de mais nada, como todo achado em pesquisa social, esse percentual é a expressão não de uma realidade objetiva, mas um dado construído. Outras perguntas, frases ou outras situações de proximidade com homossexuais que fossem sugeridas, ou ainda outra forma de classificar e pontuar as respostas obtidas poderiam levar a uma taxa global de preconceito diferente – com certeza a outra distribuição das frequências na escala de preconceitos leve, mediano e forte.

Por sua vez, é evidente que uma medida de preconceito assim construída, pontuando como preconceituosas não apenas as respostas extremas, mas também respostas intermediárias – por exemplo, quem disse ter ‘antipatia’ por travestis (mas não ‘ódio ou repulsa’), ou ainda que não gostaria mas procuraria aceitar vizinhos homossexuais (em vez de não aceitaria e mudaria de casa) – não pode ser lida como sinônimo de medida da homofobia. Uma análise mais apurada dos dados colhidos (ainda a ser feita) certamente permitirá que se chegue a uma estimativa aproximada de quantos são os homofóbicos no país – os 6% que disseram espontaneamente no início da entrevista não gostar de ver ou de encontrar L, G, B ou Ts, antes mesmo que a temática da diversidade sexual fosse aventada, ou os que são totalmente contra a união conjugal homossexual, são candidatos a compor esse contingente. É provável que quase todos os já classificados como portadores de forte preconceito também integrem tal grupo.

Mas para o combate à homofobia desde já interessa distinguir valores e comportamentos discriminatórios de valores e atitudes meramente que, embora preconceituosos, não exprimam claramente apoio a discriminações, alguns até com tendência à tolerância – de forma a que se possa identificar o perfil e o espaço social de seus respectivos adeptos (conscientes ou não), com vistas à elaboração de políticas públicas focadas. Tomar os 99% preconceituosos como indistintamente homofóbicos é tecnicamente incorreto, do ponto de vista da construção desse dado, e politicamente ineficiente, do ponto de vista da intervenção no problema.

A despeito dessas observações, os resultados encontrados nesta investigação chamam atenção quando comparados com os de estudos recentes semelhantes. O diagnóstico de que a sociedade brasileira é preconceituosa contra diferentes grupos parece variar pouco: na pesquisa Idosos no Brasil, em 2006, 85% dos não idosos (16 a 59 anos) tinham afirmado que no Brasil há preconceito contra os mais velhos; na pesquisa Discriminação racial e preconceito de cor no Brasil, em 2003, 90% reconheciam que há racismo e 87% afirmavam que os brancos têm preconceito contra os negros; e agora, como vimos, cerca de 92% admitem que há preconceito contra LGBT no Brasil.

Mas tratando-se de preconceito assumido e velado o quadro comparativo é outro: se em 2006 apenas 4% dos não idosos admitiam ser preconceituosos em relação aos idosos, e se em 2003 também apenas 4% dos de cor não preta assumiam ser preconceituosos em relação aos negros (taxa que era de 10% em pesquisa do Datafolha, em 1995), agora encontramos em média 27% declarando ter preconceito contra LGBTT – sendo que 23% admitem ter preconceito contra os cinco grupos simultaneamente e 32% contra pelo menos um dos cinco. E com metodologia muito parecida, inclusive com perguntas análogas – por exemplo, como reagiria “se sua filha ou filho casasse com um/a negra/o”, feita para os de cor não preta – e ainda com algoritmo semelhante para montagem de umauma escala de preconceito racial velado, 74% manifestaram em algum grau de preconceito racial, em 2003 (87% em 1995), contra os 99% de preconceito potencialmente homofóbico, achados agora.

Isso significa que há mais preconceito contra LGBT que contra negros ou idosos no Brasil? Pode ser que sim, ou que não, mas não necessariamente. Ou talvez que as formas que o preconceito contra LGBT adquire são piores que as do preconceito racial ou etário, em termos de violência e outras expressões de discriminação? Tão pouco os dados permitem afirmar, negar ou buscaram investigar isso. Na verdade, essa ‘disputa’ é falaciosa, a começar pelo fato de que as identidades em jogo estão, para milhares de pessoas, indissoluvelmente entrecruzadas (pensemos em negras lésbicas idosas). Importa é não perder de vista que na investigação da opinião pública estamos sempre no campo nebuloso das percepções, e que, no terreno moral dos temas em pauta, a ‘realidade’ encontra-se ainda menos acessível, mediada pela disposição a confissões.

Ora, se é esse o limite desses materiais, é preciso aprofundar a análise de modo a compreender o fato - este sim, claramente sustentável pelos dados - de o
preconceito contra a população LGBT ser mais facilmente admitido que, por exemplo, o preconceito racial. Quatro hipóteses, não necessariamente excludentes, parecem concorrer para explicar esse contraste. Primeiro, tomando o dado em sua ‘literalidade’ (como em geral convém, até prova em contrário), a maior admissão de preconceito contra LGBT seria expressão de um preconceito efetivamente mais arraigado, mais assimilado e ainda pouco criticado socialmente. A alta disseminação de piadas sobre ‘bichas’, ‘veados’ ou ‘sapatonas’, por exemplo, e a presença cotidiana de personagens caricaturais em novelas e programas na TV, considerados humorísticos, seriam a um só tempo evidências dessa tolerância social e dispositivos de seu reforço e reprodução.

A segunda hipótese é que a maior admissão de preconceito contra LGBT tem a ver com a explicação da ‘natureza’ da orientação sexual, para muitos vista como uma opção ou preferência – em contraste com as identidades ‘raciais’ ou etárias que, de modo mais evidente, independem das escolhas individuais, sendo assim não sujeitas à crítica (como opções) e, conseqüentemente, mais condenável discriminá-las. De fato, 31% discordam (25% totalmente) que “ser homossexual não é uma escolha, mas uma tendência ou destino que já nasce com a pessoa”, e 18% concordam apenas em parte (só 37% concordam totalmente). Ora, é plausível supor que quem acredita que ser homo ou bissexual é uma escolha, possa considerar essa ‘opção’ um erro, passível de crítica, de gozação e de outras formas de punição (discriminações).

É sintomático a esse respeito que, diante de duas alternativas, se “os governos deveriam ter a obrigação de combater a discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais”, ou se “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas”, 70% concordem com a segunda alternativa, contra apenas 24% que entendem que o combate contra a discriminação da população LGBT deve ser objeto de políticas de governo. Em contraste, em 2003, 36% avaliaram que “os governos deveriam ter a obrigação de combater o racismo e a discriminação racial”, contra ‘apenas’ 49% que consideraram que “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas, sem a interferência do governo”.

Um terceiro fator, em parte derivado do primeiro, decorrente do ainda baixo nível de autocrítica social da cultura sexual machista e heteronormativa no país, é a ausência de uma legislação a punir criminalmente atos homofóbicos e transfóbicos. Nesse sentido, enquanto o PL 122 (ou lei semelhante), hoje parado no Senado, não for promulgado e enquanto não ocorrerem eventuais condenações exemplares por crimes de ofensa ou discriminação de pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, é pequena a chance que se reverta de forma expressiva ou que se acelere a reversão (provavelmente já em curso) no processo de reprodução de preconceitos de natureza homofóbica.

Por fim, há o peso legitimador dos discursos religiosos (especialmente cristãos, tratando-se de Brasil, e ainda particularmente católico, em que pese o crescimento recente acentuado das igrejas evangélicas) no reforço de concepções preconceituosas da homossexualidade: a concordância de 92% da opinião pública (sendo 84% totalmente) com a frase epígrafe, “Deus fez o homem e a mulher com sexos diferentes para que cumpram seu papel e tenham filhos”, contra apenas 5% que discordam; e de 66% (58% totalmente) com a frase “homossexualidade é um pecado contra as leis de Deus”, contra 22% que discordam (só 17% totalmente) – revelam o tamanho da colaboração religiosa para a intolerância com a diversidade sexual.

Em suma, a pesquisa dá números ao que já se suspeitava: por trás da imagem de liberalidade que o senso comum atribui ao povo brasileiro, particularmente em questões comportamentais e de sexualidade, há graus de intolerância com a diversidade sexual bastante elevados – coerentes, na verdade, com a provável liderança internacional do Brasil em crimes homofóbicos. O que indica que há muito por fazer, em termos de políticas públicas, para tornar realidade o nome do programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, criado 2004, Brasil sem Homofobia – ele mesmo, segundo a pesquisa, conhecido por apenas 10% da população (2% dizem conhecê-lo de fato e 8% já ouviram falar).

Outros temas foram abordados, inclusive de políticas contra a discriminação LGBT para as áreas de educação, saúde, emprego, justiça, cultura e direitos humanos, os quais comentaremos em breve. E até fim de março aqui estará disponível também a segunda parte do estudo, com 400 entrevistas com gays e lésbicas, residentes em nove regiões metropolitanas do país, com dados inéditos de percepção e vivências de discriminação.

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*Gustavo Venturi, doutor em Ciência Política e mestre em Sociologia pela USP, é professor de sociologia da FFLCH-USP.

Notas:
(1) Colaboraram Rita Dias e Vilma Bokany, analistas do Núcleo de Opinião Pública (NOP) da Fundação Perseu Abramo.

Levantamento quantitativo (survey) com amostragem probabilística nos primeiros estágios (sorteio de municípios, setores censitários e domicílios) e controle de cotas de sexo e idade (IBGE) para a seleção dos indivíduos (estágio final). Total de 2.014 entrevistas com população acima dos 15 anos de idade (todas as classes sociais), disper sa nas áreas urbanas de 150 municípios (pequenos, médios e grandes), em 25 UFs, nas cinco macrorregiões do país (Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste). Abordagem domiciliar, com aplicação de questionários estruturados (versões A e B, aplicados a duas sub amostras espelhadas), somando 92 perguntas distintas (cerca de 250 variáveis), com duração média das entrevistas em torno de uma hora. Margens de erro de até ± 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Coleta dos dados entre 7 e 22 de junho de 2008.

(2) Idosos no Brasil, Desafios e Expectativas na Terceira Idade (2006, em parceria com os Sesc-SP e Nacional), Perfil da Juventude Brasileira (2003, em parceira com o Instituto Cidadania), Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil (2003, em parceira com a Rosa Luxemburg Stiftung) e A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado (2001).

- Para ver os resultados do estudo organizados a partir dos temas/perfis pesquisados, clique aqui.

- Saiba mais sobre os dados do Módulo II da pesquisa lendo o artigo "Homossexuais: vivências de discriminação", publicado na edição 81 de Teoria e Debate.

- Saiba mais sobre a pesquisa lendo o artigo "Intolerância à diversidade sexual", de Gustavo Venturi, publicado na edição 78 de Teoria e Debate.

Publicado em 12/02/2009. Atualizado em 05/03/2009 (Dados Módulo II).

2011-02-20T12:46:00.000-08:00

São Paulo - Uma marcha contra a homofobia reuniu cerca de mil pessoas na Avenida Paulista, num trecho entre a Consolação e a Bela Vista, na região de São Paulo, na tarde deste sábado.

A intenção dos organizadores da passeata, divulgada em redes sociais da Internet, foi protestar contra os atentados recentes sofridos pelos gays e para pedir a aprovação de um projeto de lei (PLC 122/06) no Senado, que torna crime a discriminação de homossexuais.

Os manifestantes se reuniram na Praça do Ciclista, no cruzamento com a Rua da Consolação, e caminharam até o número 777 da Avenida Paulista, onde um jovem foi agredido com golpes de lâmpadas fluorescentes no rosto. O ataque aconteceu no dia 14 de novembro. Na ocasião, o agressor alegou que teria sido cantado pela vítima, mas foi desmentido pelas imagens feitas pela câmera de segurança de um prédio.

A Casa das Rosas, na avenida Paulista, 37, houve o Lançamento do Selo de Divulgação do Módulo LGBT do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Promoção da marca: “Brasil Território Livre de Homofobia”. A ação antecede a preparação da Campanha Nacional de Combate à Homofobia.

O evento teve por objetivo promover, em âmbito nacional, ações que incentivem o debate sobre o combate à homofobia e o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero no país.

A ministra Maria do Rosário observou que o Estado brasileiro não está pautado por um "pressuposto heteronormativo" e deve reconhecer todos os seus cidadãos.

O Disque 100, serviço telefônico, antes, já atendia denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Desde o começo deste ano, passou a também atender denúncias de homossexuais vítimas de homofobia - e de idosos e portadores de deficiência.

Sobre o Disque 100, Maria do Rosário afirmou que, além da denúncia, "com esse serviço, teremos uma amostragem do que significa o preconceito em todo o território nacional". Assim, será possível agir em rede para buscar que a violência cesse e o Brasil "seja livre da homofobia".

Marta destacou que uma pesquisa realizada pela Fipe em 501 escolas públicas de todo o País, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 87,3% das pessoas têm preconceito em relação à orientação sexual.

"É preocupante o preconceito e a violência. O Brasil retrocedeu em relação dez ou 12 anos."

A senadora lembrou que a Argentina, por exemplo, era um país mais avesso em relação à aceitação da homossexualidade e, no entanto, agora legaliza o casamento entre gays. "E nós temos o espancamento de gays", comparou, referindo-se a agressões ocorridas recentemente na paulista.

O selo, propriamente um adesivo, vai denunciar onde ocorrer discriminação. Funciona como os avisos de carros guinchados. Será colocado em locais como, por exemplo, este da avenida Paulista, 777, onde um dos mais bárbaros ataques se viu, com jovem e amigos agredindo outro rapaz com uma lâmpada fluorescente, por acreditarem que se tratava de homossexual.

Governo Dilma lança Selo Contra a Homofobia

2011-02-20T12:39:00.000-08:00

Selo na testa

Na tarde deste sábado, 19, foi lançado em São Paulo pelo governo federal, por meio da ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário um selo (um adesivo, por assim dizer) que se for aplicado na forma que foi projetado vai mudar muita coisa pelo Brasil. A ideia do governo Dilma é simples: os locais públicos (praças, ruas, prefeituras, metros, trens) ou privados (restaurantes, bares, clubes e tais) que forem palco de qualquer ato discriminatório ou homofóbico contra gays vai ver grudado o adesivo para que todo mundo saiba que ali tal fato ocorreu.

O selo será distribuído pelo Governo federal para entidades gays, militantes e centros de referência. Na prática, se esse selo estivesse lançado há dois meses, a Ofner da Alameda Campinas estaria lotado de selos por conta do ato de um gerente que teria expulsado um casal gay que trocava carinhos no local. O Mackenzie então, já teria mais selos que tinta vermelha. E tantos e tantos outros. O selo é simples: o mapa do Brasil aparece colorido pelas cores do arco-íris e nele vem escrito: todos juntos para erradicar a homofobia no Brasil.

A ministra Maria do Rosário estave em São Paulo e escolheu a Avenida Paulista para lançar o selo. A escolha não é aleatória. Ela disse que sentiu-se envergonhada pelo ataque covarde dos cinco adolescentes ocorrido ali em novembro passado. Eu disse a ela que os donos de estabelecimentos tirariam o selo na mesma hora que o colocassem. Ela respondeu dizendo que mesmo que o selo fique no local por pouco tempo, ele será um símbolo e uma forma de inibir outros atos parecidos, além de ser um sinal claro de que o governo federal condena esse tipo de ato.

Ela também disse ainda que o lançamento do selo vem junto com a ampliação do DIsque 100, que agora passa a receber denúncias de atos homofóbicos ou discriminatórios de todo o Brasil. A ideia é assim: se rolou discriminação, o atingido deve ligar para o DIsque 100 e denunciar o fato que será investigado imediatamente (segundo ela), e então colar o selo no local onde esse ato discriminatório aconteceu. Maria do Rosário também garantiu que as atendentes do Disque 100 estão preparadas para receber denúncias de homofobia e preconceito contra gays. Além de investigar as denúncias, Maria espera que dados oficiais sobre a homofobia no Brasil passem a ser geradas através do Disque 100.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/blogs/cia/2011/02/19/selo-na-testa.html

Casal Gay espera por barriga de Aluguel pra ter filho

2011-02-20T12:30:00.001-08:00

Carlos vive há 19 anos com o companheiro, e há 5 o casal tentou, sem sucesso, a fertilização artificial com uma amiga. A nova norma do Conselho encoraja os dois, que não desistiram do sonho da paternidade. Carlos questiona a necessidade de envolver uma parente na inseminação, já que há casais que sofrem preconceito da família | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia
Rio já tem casal gay na espera para barriga de aluguel
Um mês após resolução que liberou a reprodução assistida para homossexuais, cresce procura em clínicas de fertilização

POR BEATRIZ SALOMÃO

Rio - O Rio já tem o primeiro casal de homens à espera para concretizar o sonho da paternidade por meio da reprodução assistida. O processo corre, em sigilo, no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e será analisado na próxima terça-feira. Um mês após a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a prática, clínicas de fertilização registraram aumento de homossexuais procurando o serviço.

Na Pró-Nascer, na Barra da Tijuca, um casal gay já marcou consulta para se submeter ao método e, segundo o dono, João Ricardo Auler, cerca de 20 entram em contato mensalmente. Este ano, a Bebê de Proveta já recebeu e-mail de dois casais interessados. Em 2010, a clínica não fez nenhum registro.

Norma do CFM, publicada em 6 de janeiro no Diário Oficial da União, autoriza casal de homens a recorrer à ‘barriga de aluguel’ após aprovação do Conselho Regional de Medicina (CRM) — que avalia qualidade da clínica, estabilidade do relacionamento e legalidade do procedimento. O processo de validação dura, em média, uma semana e, se for negado, o casal pode recorrer ao CFM.
Carlos vive há 19 anos com o companheiro, e há 5 o casal tentou, sem sucesso, a fertilização artificial com uma amiga. A nova norma do Conselho encoraja os dois, que não desistiram do sonho da paternidade. Carlos questiona a necessidade de envolver uma parente na inseminação, já que há casais que sofrem preconceito da família | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

Segundo Valdemar Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana e um dos médicos que elaborou a norma, óvulo desconhecido e útero familiar são práticas para evitar que a mulher exija a guarda da criança. Para ele, a medida é um avanço inédito que vai nortear o trabalho de médicos. “Muitos não sabiam o que fazer e negavam os pedidos dos gays. A sociedade mudou em relação a casos homoafetivos e não podemos negar esse direito”, disse, acrescentando que, se não há parente mulher, o casal pode pedir recurso e tentar usar o útero de uma amiga ou conhecida.

Vivendo com o companheiro há 19 anos, o advogado Carlos Alexandre Lima, 48, quer um herdeiro. Há cinco anos, o casal tentou a fertilização artificial com uma amiga homossexual, mas, por um problema de saúde dela, o método não foi adiante. O sonho da paternidade, porém, permanece. Carlos considera a nova norma um avanço, mas questiona a necessidade de envolver um parente. Ele defende que há casais que não têm parente mulher ou sofrem preconceito em casa.

“Acho a adoção um processo lindo que deve ser estimulado, mas quero uma continuidade de mim, alguém com minha carga genética. A família fica completa com um filho”, declara. Carlos será o doador do sêmen, e o casal ainda procura uma mulher que possa gerar a criança. Mas já começa a planejar e se preocupar com a educação do futuro filho. Apesar de não ter preferência pelo sexo do bebê, ele acredita que uma menina sofreria menos preconceito da sociedade. “Teria medo no dia em que meu filho ou filha ficasse doente. Sempre que fiquei doente era uma figura feminina que cuidava de mim”, confessa.

Método para ter filho ainda gera polêmica

No Natal do ano passado, o cantor Elton John e o companheiro, David Furnish, tornaram-se pais de um bebê gerado com a ajuda de uma barriga de aluguel. A criança do sexo masculino nasceu com 3,6 quilos e foi batizado com o nome de Zachary Jackson Sevon Furnish-John. Elton John e David Furnish não sabem qual dos dois é pai biológico do pequeno, pois ambos forneceram sêmen.

Na fila para adotar dois irmãos órfãos de pai e mãe, Bruno Chateaubriand, unido há 12 anos a André Ramos, é contrário à barriga de aluguel. Ele classifica a prática como ‘brincar de Deus’ e acha injusto privar a criança do contato materno. “Não condeno quem quer fazer, mas acho que há muitas crianças para serem adotadas no Brasil”, argumenta. Bruno e André pediram duas crianças com menos de 3 anos e irmãos entre si. “Quero órfão para meus filhos não ficarem na busca de quem são os pais genéticos e ficarem com esse vazio se não encontrarem”, justifica.

Na vida real carioca ou na ficção hollywoodiana, a nova família chegou

A nova família, com pais homossexuais, ganhou as telas de cinema e os tapetes vermelhos de Hollywood. O filme ‘Minhas Mães e Meu Pai’, da diretora Lisa Cholodenko, conta a história do casal Jules (Julianne Moore) e Nic (Annette Bening) que recorreu à inseminação artificial de doador anônimo para ter os filhos Joni (Mia Wasikowaska) e Laser (Josh Hutcherson). A produção concorre a quatro estatuetas: melhor filme, melhor atriz (Annette Bening), melhor ator coadjuvante (Mark Ruffalo) e melhor roteiro original.

Na ficção, a pedido do irmão, a irmã mais velha decide procurar o doador do sêmen que gerou os dois. A descoberta de quem foi o doador muda o rumo de todos. Na vida real, no Rio, uma advogada de 37 e uma psiquiatra de 35, que pediram para não serem identificadas, também têm dois filhos concebidos por inseminação artificial.

Após processo judicial, elas conseguiram o direito de registrar as crianças, de 8 e 2 anos, com o nome das duas. A psiquiatra conta que escolheu o ‘perfil’ dos doadores do sêmen ( é proibido conhecer a identidade). Um deles era químico e o outro, empresário. Uma das exigências era não ter doenças renais. “As pessoas pensam que por ser homossexual, os sonhos precisam ser abandonados. Foi tudo natural com a gente”, diz a psiquiatra.

Além da inseminação artificial com doador anônimo, lésbicas podem doar o óvulo e recorrer à barriga de aluguel com parentes até segundo grau.

ALGBT pede delegacia Especializada para LGBT em Goiás

2011-02-20T12:08:00.000-08:00

Ofício 003/2011 Goiânia, 16 de fevereiro de 2011.

Excelentíssimo Sr.
Edmundo Dias
Diretor Geral da Policia Civil de Goias

A Aliança de lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Goiás – ALGBT – GO é uma organização sem fins lucrativos , formada pelas Ongs : em Goiânia : Grupo Eles Por Eles –, AGLT , Grupo Lésbico de Goiás; Senador Canedo: Orgulhosa Resistência ; Rio Verde : ACDH RV ; Jataí : AJDH Novamente ; Anápolis :Agtla; Caldas Novas – Aglst Raq, Trindade: ALGBT –Trin , Itumbiara – Algbt -IUB , Pirenopolis - Asdip , Aparecida de Goiânia – ADGLT e Catalão – Associação de Cidadania e Direitos Humanos de Catalão .

Gostaríamos de parabenizá-lo pela criação das delegaciais especializadas para Idosos e Turistas.

De 8 a 11 de novembro participamos, no Rio de Janeiro do II Seminário de Segurança Pública para LGBT, organizado pelo Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp , do Ministério da Justiça. Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública estavam a Tenente Coronel Rosangela Pereira de Moraes Carriel e o Tenente Coronel Luiz Antonio da Silva, além de Bruno Camilo ( GEE), Terry Marcos ( ACDH RV), Rita de Cássia ( GLG) , Odílio Torres ( AGLT) e Léo Mendes ( ALGBT).

A Senasp recomendou e foi pactuado pelos 27 Estados presentes , a criação de Um Grupo de Trabalho de Segurança Pública para LGBT em cada uma das unidades da Federação, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado, com presença paritária de representantes das variadas estruturas da segurança pública e do movimento social LGBT.

Durante o Grupo de Trabalho de Goiás, assim como os outros estados, elaboramos a minuta de proposta de portaria a ser assinada e publicada por Vossa Excelência.Ao mesmo tempo, elencamos as propostas aprovadas na primeira conferencia de LGBT de Goiás, que compõe a Política Estadual de Segurança Pública para LGBT e também elaboramos uma proposta de plano de trabalho estadual para implementação das ações. Todo esse conjunto visa reduzir a violência vivida por Homossexuais, Travestis e Transexuais, que vitimam, a cada dois dias, conforme dados da Ong GGB, uma pessoa por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Gostaríamos de solicitar a criação da delegacia especializada para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT em Goiás , como já tem em SE,PI, PB e SP.

Esta foi uma decisão da Primeira Conferencia Estadual LGBT de Goiás, realizada em Goiânia, com a participação da SSP-GO.

Sugiro uma visita a delegacia de Públicos Vulneráveis de Aracajú onde num mesmo prédio e com mesmas estruturas funcionam delegacias especializadas da mulher, criança, adolescentes, idosos, turistas, lgbts..
Parabéns pelo trabalho.

Léo Mendes
Presidente da ALGBT GO

Gay assassinado a pedradas em Goiania

2011-02-19T06:40:00.000-08:00

Parece que o nome dele era Julinho. Voce Conhece. Tem Nome, idade, razão do crime?

O crime aconteceu em 15 de Dezembro de 2010 em goiania

Escreva para Algbtgo@yahoo.com.br

Travesti com nome de Lorraine de Tal é assassinada?

2011-02-19T06:30:00.000-08:00

Se voce tem mais noticias deste crime ocorrido em 04 de Fevereiro de 2011 em Senador Canedo -GO

Nos envie para algbtgo@yahoo.com.br

TRAVESTI ASSASSINADA EM HIDROLANDIA GOIAS

2011-02-19T06:24:00.001-08:00

Este fato aconteceu em 09 de Fevereiro de 2011 na cidade de Hidrolandia de Goias.

Se voce tiver o nome, idade, da Travesti e /ou o nome do vigia e o motivo do assassinato nos mande para algbtgo@yahoo.com.br

Travestis Podem Mudar de Nome na Certidão de Nascimento

2011-02-17T13:02:00.000-08:00

Travesti conquista mudança de nome na certidão de nascimento

Pela primeira vez no Brasil uma travesti consegue ter seu nome social (feminino( reconhecido legalmente e retifica sua certidão de nascimento. Até então, apenas as Transexuais tinham este direito no judiciário brasileiro. Muita gente não consegue discernir uma Travesti de uma Transexual. No dia 1º de fevereiro de 2010 lançamos Um manual com termos, leis, datas e outras informações que ajudam a compreender a realidade e as necessidades do público LGBT (formado por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) já está disponível para os profissionais de comunicação (http://www.abglt.org.br/docs/ManualdeComunicacaoLGBT.pdf). O material, idealizado pela Secretaria de Comunicação da Associação Brasileira que congrega entidades do segmento LGBT -ABGLT e da qual eu era Secretário de comunicação é importante para as pessoas aprenderem a lidar com o novo mundo da sexualidade humana.

Na condição de secretário de Comunicação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais),eu dizia que, o manual tem o objetivo de dialogar com os profissionais da mídia brasileira para que eles entendam o discurso politicamente correto do movimento.Eu dizia que, às vezes, até o mau emprego de um artigo pode ofender a comunidade LGBT. "Desde criança a gente aprende que o artigo 'a' deve ser utilizado para o sexo feminino. Portanto, a imprensa deve utilizar a travesti, e não o travesti", explico.

A travesti é um ser humano que nasce do sexo biológico masculino,mas que tem a sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico,assumindo papéis de gênero diferentes daqueles impostos pela sociedade.Diferente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação de sexo (mudança de órgão genital).Utilizamos o artigo definido A para falar das Travestis, pois se trata de pessoas com identidades femininas.

Quando nascemos, nossos pais são informados pelos médicos que somos homens ( se temos pênis ) ou mulheres ( se temos vagina). A partir desta informação, os nossos responsaveis vao ao cartório e dizem que nosso sexo é masculino ou feminino , a partir da informação médica e que nosso nome é por exemplo Marcelo , no caso de menino ou Marcela no caso de menina. Com o tempo , este menino vai descobrindo, que apesar de ter um pênis, tem um sentimento no subconsciente, incontrolável, que o faz desejar vestir-se, comportar-se, ser chamado, e viver em sociedade como uma mulher.

Muitas travestis narram que a fase do início da adolescencia é quando este sentimento fica bastante forte. Como o SUS no Brasil não faz cirurgia para colocação de proteção nos seios, gluteos, pantorilhas, rostos, das futuras travestis de corpo, elaqs recorrem as chamadas "bombadeiras" que injetam o veneno do silicone industrial, este líquido que usamos nos pneus de carros, por exemplo. A fatura é cara: Risco de infecção no corpo, especialmente do HIV, Hepatites, alteração metabólica, sequelas e até mortes.

Neste rito de passagem, de corpo masculino para feminino, as travestis adotam um nome social, feminino, para se adequarem a nova realidade. Nesta fase são evadidas das escolas, por professoras, diretoras, servidoras mal preparadas para lidar com este segmento de ser humano. São expulsas ou fogem de casa e dos exorcismos tortuosos de igrejas fundamentalistas. Caem na rede da exploração sexual de crianças e adolescentes e sãqo completamente invisíveis ao Poder Público. Quem mais as vê é a polícia que as espanca, extorque ou as violentam sexualmente.

Muitas delas tornaram-se lideranças comunitárias e estão lutando muito pra mudar esta realidade. Elas questionam por exemplo, por que o Governo Federal nao contrata uma Travesti para a Gestão Pública? Por que empresas aéreas, industrias, comércio ( exceção de salão de beleza), serviços recusam seus curriculuns quando veem a travesti de frente.

Um problema sério que muitas delas enfrentam, além dos assassinatos por Homofobia ( ódio a pessoas Homossexuais ou a travestis e transexuais ) é o constrangimento de em seus documentos constar o nome (masculino ) que os pais impuseram , e não o nome social que querem ser chamadas.

A travesti Marcelly Malta Schwarzbold, 60 anos, presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre e Presidenta da Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, recorreu à Assessoria Jurídica do Grupo SOMOS Comunicação Saúde e Sexualidade em novembro do ano passado para buscar o direito de alterar o prenome nos seus documentos, uma vez que é assim que todos a conhecem e é o nome que adotou socialmente.Marcelly abre uma temporada de transformações sociais neste Brasil pelo respeito a dignidade da pessoa humana, como descrita na Constituição de 1988.

Os advogados Gustavo Bernardes, hoje coordenador nacional LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Bernardo Dall'Olmo de Amorim, responsáveis pelo processo conseguiram junto à Vara de Registros Públicos através do Juíz Antônio Carlos Nascimento e Silva a retificação de seu nome no registro civil.
Para Dall'Olmo de Amorim a importância está em ter o reconhecimento do Estado da construção da identidade de gênero e não somente do caminho da patologização, como comumente são tratados os casos das pessoas transexuais. "Neste caso a Marcelly demonstra que é possível ser reconhecida legalmente como uma pessoa do gênero feminino, mesmo que se mantenha como sexo masculino na certidão de nascimento", afirma.

"Parece que nasci novamente", afirma Marcelly Malta Schwarzbold. "Fico muito orgulhosa de poder saber que daqui pra frente outras travestis poderão evitar constrangimentos e humilhações e conseguirão o mesmo direito de alterar seus prenomes nas identidades", conclui. Marcelly, nós que ficamos orgulho de ter uma senhora Travesti no Brasil, que além de lutar pelos direitos humanos de 1% da população com identidade de genero trans , neste país, ainda nos brinda com esta conquista vanguardista que vem do sul do Brasil.

Léo Mendes - Bacharel em Direito, Jornalista, Diretor da ABGLT, Coordenador da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY) e ex-coordenador do primeiro projeto financiado pelo Ministério da Saúde na região Centro-oeste para prevenção de DST e Aids Junto as Travestis , Novo Horizonte. liorcino@yahoo.com.br ou (062) 8405 2405 .

abrigos e organizações religiosas aumenta preconceito ao público LGBT

2011-02-14T02:40:00.001-08:00

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AIDS |
LGBT
13/02/2011
13/02/2011 - Relação entre abrigos e organizações religiosas aumenta preconceito ao público LGBT, defende Marcos Roberto Garcia em artigo para a Folha de S.Paulo
Para o autor, funcionários precisam receber capacitação. Confira a seguir o texto na íntegra.
Rua é ainda mais inóspita para esse público
Além da violência nas calçadas, acolhida é dificultada por limites de caráter religioso da maioria dos albergues
O crescimento do número de pessoas LGBT em situação de rua nas grandes cidades brasileiras é claramente percebido por quem trabalha com este segmento.
E não é um fenômeno exclusivamente nacional, pois pesquisas com jovens em situação de rua em grandes cidades americanas mostram que cerca de 20% deles se identificam como LGBT e outras, feitas no Reino Unido e na Austrália, apontam o mesmo crescimento.
As explicações "estrangeiras" para este crescimento são compatíveis com as observadas recentemente em pesquisa com este segmento.
Uma das principais refere-se à homofobia no contexto familiar e comunitário, especialmente aquela direcionada aos jovens efeminados e às jovens masculinizadas, que faz com que estes sejam expulsos de casa ou se separem cedo da família ou cidade de origem, em busca de maior liberdade.
Neste processo, o apoio familiar em situações de crise financeira também é interrompido, levando muitos à situação de rua.
A homofobia no contexto escolar, levando ocasionalmente à evasão da escola, e no ambiente de trabalho, dificultando a empregabilidade, também contribuem para o processo de pauperização para jovens LGBT.
Soma-se a estas dificuldades o fato de alguns destes jovens, no processo de rompimento com as barreiras familiares, acabarem por mergulhar em drogas ilícitas.
Se a busca por maior liberdade frente à expressão da sexualidade deve ser vista como positiva, o aumento da vulnerabilidade ao abuso de drogas que por vezes a acompanha deve ser visto cuidadosamente pelas políticas voltadas a este segmento.
A dificuldade das instituições voltadas à população de rua em lidar com jovens LGBT sem-teto deve-se ao fato da maior parte destas instituições serem ligadas a organizações religiosas, onde a homossexualidade é muitas vezes fortemente criticada.
Outro fator relaciona-se à dificuldade por parte de gestores e funcionários de albergues em lidar com um segmento (felizmente) bastante sexualizado. Se a cama é para dormir e o banheiro para tomar banho, seu uso para outros fins é visto frequentemente como um desrespeito à finalidade do albergue.
Por este motivo, é imprescindível um investimento em formação junto aos funcionários destas instituições para um acolhimento da população LGBT de rua que respeite suas especificidades. Iniciativas como as de instituições específicas voltadas para este segmento também são muito bem-vindas, assim como o processo de reconhecimento crescente dos diversos estilos de homossexualidades populares por parte do movimento LGBT.
Em que pese o receio de que isto leve à formação de espaços segregados que acabem por contribuir para aumentar o processo de discriminação sofrida por esta população, experiências exitosas como a do Centro de Referência da Diversidade, na capital paulista, mostram que estas podem ser iniciativas importantes no processo de conquista da cidadania plena por parte destas pessoas.
Marcos Roberto Vieira Garcia é doutor em psicologia social pela USP, professor da UFSCar e coordenou pesquisa científica sobre moradores de rua gays
Fonte: Folha de S.Paulo

Os benefícios da circuncisão

2011-02-14T02:32:00.001-08:00

O RIO BRANCO |
AIDS | CAMISINHA | DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS | CONTRACEPTIVOS | HPV
14/02/2011
Os benefícios da circuncisão .
Operação contra doenças sexuais não dá total segurança
Procedimento reduz o risco de contrair HIV e HPV, além de facilitar a limpeza do pênis e evitar inflamações.
Para os judeus, a circuncisão é um ato religioso que representa a aliança com Deus. Para os médicos, é um procedimento cirúrgico e se chama postectomia.
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a operação pode se tornar um recurso valioso contra o HIV, vírus causador da AIDS, em países com alta incidência da doença. A entidade até promoveu a cirurgia em algumas nações africanas, apesar de não haver total garantia contra infecções. Afinal, um homem adulto deve se submeter ao método para evitar doenças?
A resposta ainda não é unanimidade entre os médicos, embora muitos benefícios tenham sido comprovados por pesquisas internacionais.
"O problema é que o pós-operatório é dolorido. O sujeito vai xingar toda vez que tiver uma ereção", brinca o urologista João Hipólito Pous, secretário-geral da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU).
O melhor é fazer a circuncisão (ou postectomia) quando criança. "O ideal é a partir dos dois anos porque antes há mais risco de complicações", alerta Marco Antonio Arap, urologista do Hospital Sírio-Libanês. Uma delas tem nome complicado: estenose do meato natal. Trata-se da oclusão parcial da uretra. "A glande do bebê fica exposta e em constante contato com a frauda, por isso acaba fechando", detalha o médico. Em alguns casos, é preciso fazer outra operação para corrigir o problema. Na vida adulta, apesar do pós-operatório doloroso, o procedimento já é indicado para casos de fimose.
"Existem quatro graus da doença, sendo que nos dois primeiros o homem não consegue ter relações sexuais", afirma Pous. Nos graus três e quatro, o problema está no excesso de pele, que pode atrapalhar a relação, mas não chega a impedir o ato.
Câncer de pênis
O tumor peniano atinge 2% dos homens no País. Parece pouco, mas as consequências são graves. No Hospital das Clínicas de São Paulo, cerca de 80% dos pacientes com a doença precisam ter o membro amputado. E a grande maioria dos casos poderia ser evitada com melhor higiene do órgão, processo facilitado em homens circuncidados.
"O benefício da operação é maior quando ela é realizada na infância, pois o câncer de pênis acontece por um processo cumulativo, uma agressão crônica ao órgão. É resultado de má higiene ao longo dos anos", alerta Arap.
Apesar disso, o procedimento traz benefícios na vida adulta quando o homem sofre de repetidas infecções. Existe um sulco abaixo da glande, o sulco balanoprepucial, que pode inflamar por consequência de infestações por bactérias ou fungos. Isso é mais frequente quando a anatomia masculina apresenta o sulco acentuado, fato que dificulta sua limpeza. "Se o homem for operado, a limpeza fica mais fácil", afirma Pous.
HIV e HPV
Estudos internacionais indicam que a circuncisão reduz em 60% o risco de infecção pelo HIV, vírus causador da AIDS. "O vírus penetra no corpo pela mucosa do pênis. Portanto, quanto menor a mucosa, menor o risco", esclarece o urologista do Hospital Sírio-Libanês.
A mesma explicação vale para o HPV (papilomavírus humano), doença que também pode provocar amputações no homem e infertilidade ou câncer na mulher. Um estudo recente mostra que mulheres e namoradas de homens circuncidados têm um risco 28% menor de serem infectadas pelo vírus, se comparadas às companheiras de homens não operados. O trabalho realizado pela Universidade Johns Hopkins (EUA) foi publicado na revista científica Lancet.
"Estima-se que 30% das pessoas têm HPV, sendo que muitas delas não sabem desta condição", alerta Arap. Como é indolor, o vírus pode se instalar e se alastrar despercebido pelo homem. Mas a circuncisão seria uma alternativa para reduzir este risco. Ainda não é possível quantificar o quanto reduziria o risco de transmissão porque foram feitos poucos estudos sobre o assunto, mas a proteção realmente existe.
Mesmo com a proteção comprovada contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTS), Arap enfatiza que não é uma proteção completa. Até a OMS, em suas campanhas em países africanos, ressalta que a proteção mais eficiente é o PRESERVATIVO. No Brasil, o Ministério da Saúde lançou uma campanha no final do ano passado para incentivar o uso da CAMISINHA entre jovens de 15 a 24 anos, visto que 40% deste grupo não usa o PRESERVATIVO em todas as relações.
Os estudos internacionais apontam a eficácia parcial da circuncisão em relações heterossexuais, sendo que o mesmo não pode ser comprovado entre gays ou coito anal, por causar mais atrito e gerar mais fissuras.
Operação
O procedimento para realizar uma postectomia é simples. Em crianças é preciso dar anestesia geral, mas em adultos basta uma sedação combinada com anestesia local. "Dá para internar de manhã e receber alta no início da tarde", afirma Pous.
A dor mais intensa dura cerca de uma semana e pode ser aliviada com medicamentos. É preciso esperar 15 dias para voltar a praticar exercícios intensos e esportes, e 30 dias para voltar a fazer sexo

Projeto de Lei 122 que criminaliza a Homofobia

2011-02-14T02:18:00.000-08:00

CARTA CAPITAL | SEU PAÍS
LGBT
14/02/2011
Avanço contra o preconceito
LGBT - Marta Suplicy consegue desarquivar o projeto de lei que criminaliza a homofobia
Por Rodrigo Martins
0 SENADO APROVOU, na terça-feira 8. o requerimento apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) para desarquiva o Projeto de Lei Complementar 122. que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. Em tramitação no Congresso há dez anos, o texto FBI aprovado pela Câmara em 2006. Ao chegar ao Senado, sofreu ataques da ala mais conservadora, sobretudo da bancada religiosa. Acabou engavetado.
"O Brasil sofreu um retrocesso em relação aos direitos dos homossexuais na última década. Enquanto a Argentina, um país tradicionalmente mais conservador, aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo, aqui nós temos gays sendo espancados na Avenida Paulista", afirma a senadora. "Precisamos avançar muito.
O PLC 122 foi arquivado por causa da excessiva demora na tramitação pelas comissnes do Senado. A pressão era grande. Em junho de 2008, cerca de mil evangélicos protestaram diante do Congresso contra o projeto. Parte do grupo, incluindo parlamentares. forçou a entrada no Parlamento para reivindicar o direito de criticar o homossexualismo. Um dos líderes religiosos, Jabes de Alencar, da Assembleia de Deus, improvisou um culto religioso na ocasião: "Senhor. sabemos que há uma maquinação para que este Pais seja transformado numa Sodoma e Gomorra (as pecaminosas cidades que segundo a bíblia foram arrasadas pela ira divina). Um projeto desses vai abrir as portas do inferno"
A época, a proposta estava sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Com algumas modificações na redação final, o texto foi aprovado, mas emperrou na Comissão de Direitos Humanos que, agora, deve voltar a avaliá-lo. Apesar da forte resistência que se anúncia, Marta mostra-se confiante na aprovação da lei. "Esse é o menos polêmico dos projetos relacionados a comunidade gay. Ninguém esta defendendo a discriminação. Os religiosos só querem resguardar o direito de dizer que, segundo as suas crenças, o homossexualismo é considerado pecado."
Na avaliação de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e TRANSGÊNEROS (ABGLBT) o impasse com as igrejas pode ser facilmente superado. "Os religiosos podem dizer que somos pecadores diante desta ou daquela crença. Só não pode usar um programa de tevê para dizer que o homossexualismo é uma doença, é sem-vergonhice. incitar o ódio entre os fiéis", afirma.
O argumento, contudo, não sensibiliza o presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos(PSDB-GO)."Esse projeto fere o principio da isonomia entre os cidadãos, a liberdade de expressão e a garantia da inviolabilidade da crença. E inconstitucional". avalia. "Na pratica, querem nos impor uma mordaça gay. nos impedir de nos manifestar contra o homossexualismo. que é condenado pela bíblia."
Para desarquivar a PLC 122, Marta precisou coletar outras 27 assinaturas no Senado. Os nomes dos parlamentares que apoiaram o requerimento foram mantidos em sigilo. "Ninguém me pediu isso, mas achei prudente deixar que cada um se manifeste quando achar mais conveniente."
A cautela é justificável. Além de poupar os senadores do polêmico debate no início da legislatura, eles poderiam enfrentar problemas no Congresso. Nas últimas eleições, a bancada religiosa cresceu. Foram eleitos 03 deputados e três senadores evangélicos. Antes, havia 43 deputados e dois senadores.
"Se é necessário proteger os parlamentares da homofobia dos seus eleitores ou colegas. não vejo problema nesse sigilo. O importante é aprovar o projeto". afirma Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). "O número de assassinatos de homossexuais tem crescido no Brasil. Em 2010. foram 255 homicídios. No ano anterior. 198. E o número pode estar subestimado. Como não há estatisticas oficiais, temos de contar os casos a partir do que e noticiado nos jornais. Precisamos dar um basta nesse massacre.

Coluna do meio de 20 de fevereiro de 2011

2011-02-14T01:22:00.000-08:00

Imposto - Neste ano, casais homossexuais poderão fazer a declaração do IR em conjunto. Os casais do mesmo sexo deverão seguir os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais, sendo necessário comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos. Além do desconto no imposto de renda por manter um dependente, o beneficiado poderá solicitar isenções fiscais caso tenha custeado estudos ou despesas médicas ao parceiro(a).

Legislativo - 0 Senado aprovou requerimento apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) para desarquiva o Projeto de Lei Complementar 122 que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. Em tramitação no Congresso há dez anos, ao chegar ao Senado, sofreu ataques da ala mais conservadora, sobretudo da bancada religiosa. "O Brasil sofreu um retrocesso em relação aos direitos dos homossexuais na última década. Enquanto a Argentina, um país tradicionalmente mais conservador, aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo, aqui nós temos gays sendo espancados na Avenida Paulista", afirma a senadora.

Cinema - O CINE VIP, de Brasília, promete fazer funcionar, muito em breve, uma filial em Goiânia. Este cinema erótico para Homens gays e bissexuais com duas salas e labirinto terá ingresso a R$ 15, podendo ficar das 11 as 23 hs.O CINE VIP de Goiania será assinado pelo arquiteto Apoena Parente, com instalações modernas, ar condicionado central, banheiros com piso em granito.

Itumbiara - João Paulo Caixeta informa que o 1° Gala Gay do estado de Goiás será na terra do arroz e o local é na boate mais alternativa do interior goiano, THE QUEEN PUB. O evento mais esperado do ano está marcado para o dia 26 de fevereiro e promete muitas surpresas divertidas com muitas plumas e paetês. Contatos:THE QUEEN PUB -Rua Doutor Mario Guedes, 19, Centro -Itumbiara (64) 9218 7758.

Coluna do meio de 13.03.2011

2011-02-07T14:07:00.000-08:00

Gay - O Maranhense Rômulo Castro, 34 anos, consegiu nesta semana asilo político nos Estados Unidos.Segundo Romulo, no Brasil “Eu fui perseguido por ser afeminado, gordo, bicha; sentia-me como um monstro”, que alegou ainda ter sido estuprado aos 12 anos de idade por um tio, abusado sexualmente por 2 policiais e agredido por desconhecidos antes de buscar refúgio nos Estados Unidos em 2000. O que pesou no Asilo foi o fato de no Brasil nao ter nenhuma lei federal criminalizando o ódio a Homossexuais.

Mix - Para quem é Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual _ LGBT a alternativa é o CARNAVAL dia 06/03 - ás 19hs - Local: DOMINGUEIRA MILLENIUM . Informações (62)81572511/92369301/96558833.Quem faz aniversário esta semana é uma das melhores DJs de Goiás, Laurize.O Cine astor está quente demais, cadê o ar condicionado?

Parada SP - A 15ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (26 de Junho ) tem como tema:“Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia!.O objetivo dos organizadores é questionar a moral religiosa conservadora, que vem se reafirmando como uma das principais oposições ao avanço da cidadania e dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil e no mundo.O Movimento cobra aprovação do PLC 122.

MP - A Aliança LGBT de Goiás reuniu-se esta semana com o Promotor de Justiça Dr. Humberto Luiz Puccinelli, também Coordenador do novo CAOCID - Centro de Apoio Operacional da Cidadania, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.A reunião abordou questões referentes a população LGBT do Estado de Goiás.

Coluna do meio de 06.02.2010

2011-02-01T10:16:00.001-08:00

STF - A presidenta Dilma indicou Luiz Fux para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.Fux foi um dos que votaram, em 2010, a favor de um casal lésbico do Rio Grande do Sul que queria adotar duas crianças. O STF retomou suas atividades nesta terça-feira, após recesso de fim de ano. De acordo com o ministro Celso de Mello, a união gay é um dos primeiros temas da agenda.

Transexuais - Continuam abertas as inscrições para o concurso Miss Transex Anápolis 2011.As inscrições se encerram no dia 18/02/2011. As concorrentes deveram enviar para o email: brasil_pan@hotmail.com os pedidos de informação. As Transexuais são seres humanos que nasceram com sexo biologico masculino, mas que desejam fazer a operação de redesignação sexual ( mudança de sexo). Um exemplo é Ariadne do BBB.

Travesti - Vanessa La Rochelly ,ex- Bruno Camilo é nova sensação do mercado. Inteligente, Bonita, gostosa e comprometida com os direitos humanos de LGBT, Wanessa La Rochelly é o novo furacão de Goiania. Travestis são seres humanos que nasceram com sexo biológico masculino, mas vestem-se, comportam-se e gostam de ser tratadas como mulheres.

Gays - David Kato, um dos mais conhecidos ativistas de Uganda nos direitos dos homossexuais foi assassinado a pauladas em sua casa na capital Campala, semanas depois de conquistar uma vitória judicial sobre um jornal sensacionalista que pedia a morte dos gays.Atitudes como essa são inaceitáveis, pois ferem a Declaração de Direitos Humanos “toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Homens com mais de 40 anos e a Testosterona

2011-01-22T11:36:00.000-08:00

Assim como acontece com as mulheres em relação à menopausa, os homens também podem sofrer queda de hormônios após os 40 anos de idade. Na população masculina a incidência é bem inferior, em torno de 7% a 20%, mas os sintomas logo aparecem, com interferência no desenvolvimento sexual, da mesma forma que ocorre entre a população feminina.
O desânimo, a diminuição do apetite sexual e o aumento da “barriguinha”, com acúmulo maior de gordura nessa região, podem não ser simplesmente avisos de que não se é mais tão jovem. Esses sintomas merecem mais atenção porque podem indicar queda de testosterona, o que pode acontecer com homens que tenham mais de 40 anos.
O homem com testosterona em baixa podem até se sentir tristes e perder força muscular. Somente o exame de sangue vai comprovar se o problema existe, mas nem todos os pacientes podem fazer reposição hormonal. “Um dos fatores que impede o tratamento hormonal é a presença de câncer de próstata. Pacientes com histórico familiar da doença também têm restrição porque a reposição pode levar ao surgimento do câncer”, informou o médico urologista Reinaldo José Rafaelli.
Rafaelli foi bastante enfático com relação à indicação de hormônios para pacientes que tiveram queda de testosterona. “Cada caso tem que ser analisado individualmente. Antes de tudo é preciso realizar o exame clínico e laboratoriais detalhados. Depois do diagnóstico e análise do quadro, o paciente vai receber a orientação médica ideal”.
Rafaelli mencionou que o homem precisa manter uma rotina de ida ao médico, até porque a partir dos 40 anos surge o risco de problemas na próstata. Ela obstrui em função do seu crescimento e essa situação é mais incidente que a queda de testosterona, acometendo cerca de 40% dos homens com idade acima dos 40 e chegando a 80% deles em idade mais avançada.
“Até o fim da vida 80% dos homens terão problemas para urinar”, afirmou Reinaldo Rafaelli, que acrescentou que o câncer de próstata tem uma incidência de 15%, quase sempre em homens com mais de 45 anos.
De acordo com o médico, muitos pacientes descobrem a queda de testosterona sem que tenham tido essa preocupação ao chegar no consultório médico. Os problemas na próstata, bem mais comuns, ou a sua prevenção, são os que mais levam os homens a procurarem um médico. É o profissional, que a partir de uma análise geral do paciente leva em conta a queda de testosterona e investiga isso também.

Coluna do meio 30.01.2010

2011-01-22T10:42:00.000-08:00

Diversão -Andy Mills é o nome do boneco Gay amigo da Barbie. Ele vem com um figurino chique e custa US$ 179,99.O criador do boneco é Robert Tonner, diretor da empresa fabricante. "Com os recentes trágicos suicídios entre a juventude Gay, pensamos que já passou da hora para representar um modelo Gay positivo", afirmou.

Direitos -Considerada a melhor cantora do século pela BBC de Londres, a cantora Elza Soares participa da campanha “Sim, eu Aceito”, que visa apoiar “A livre expressão do amor e o direito universal ao casamento”, ou seja, o Casamento Gay.No Brasil, já participaram da campanha “Sim, eu Aceito” o jogador Raí, a atriz Marisa Orth, o cantor Rogério Flausino, a apresentadora Astrid Fontinelli, o apresentador Cazé e a atriz Betty Faria.

Família -O cantor Elton John e seu marido David Furnish apresentaram o seu filho Zachary Jackson na capa da revista americana OK! O pequeno Zac nasceu no dia do último Natal, e sua gestação foi feita através de barriga de aluguel.O cantor falou
sobre o presente que recebeu quando o filho nasceu. “Ele é um presente de Deus. Temos um filho!”.

Mix - Quem faz aniversário nesta semana é Gilbran Assis, presidente da Ong Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais -LGBT -de Jataí. Se você é LGBT, está desempregado e tem entre 1 a 29 anos procure o Sine, da rua 3, entre rua 8 e 9 no centro de Goiania, e cadastre no programa Projovem: Curso de qualificação de Graça, voce ainda ganha 100 reais por mes , vale transporte e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Música - O cantor Ricky Martin, que no ano passado assumiu sua homossexualidade, afirmou que "todo gay nasce gay" e essa é sua "natureza"."Queria que o mundo entendesse que amar da forma como amo não é revolucionário, é algo natural, minha natureza me fez assim. Todo gay nasce gay. A vida social se opõe a essa naturalidade e ali começam os conflitos", declarou Martin em entrevista concedida à revista "Veja".

Kit Homofobia na escola

2011-01-18T11:51:00.000-08:00

Preocupados com as discussões calorosas sobre o material didático apelidado de Kit Contra a Homofobia do projeto Escola sem Homofobia, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, resolvemos perguntar ao MEC mais sobre o material.

A assessoria de imprensa do MEC nos explicou um pouco sobre o material que ainda está em fase de testes e conclusão mas que já criou polêmica com um deputado dizendo que o vídeo é para crianças e que os gays querem converter os alunos em homossexuais. Apelidado de Kit Gay, o material não é de acesso direto aos alunos e, ao contrário do que está sendo dito, será disponibilizados por meio dos professores para alunos do Ensino Médio, com idades de 15 a 17 anos.

O material inclui dois vídeos e um guia de orientação para os professores e surgiu depois da constatação de que as escolas brasileiras são ambientes hostis para homossexuais. Os alunos assistirão aos documentários em sala de aula e farão atividades que visam combater a homofobia e o bullying contra homossexuais. Em 2011, 6 mil escolas devem receber o kit educativo desenvolvido pelo Ministério da Educação. O vazamento dos vídeos criou a discussão antecipada sobre o material que está sendo por alguns políticos e religiosos para auto promoção no meio da população menos instruída, aproveitando o fato do material ainda ser desconhecido.

78 direitos Civis negados as pessoas LGBT no Brasil

2011-01-18T11:47:00.000-08:00

78 DIREITOS NEGADOS A CASAIS HOMOAFETIVOS *

1. Não podem casar
2. Não têm reconhecida a união estável
3. Não adotam sobrenome do parceiro
4. Não podem somar renda para aprovar financiamentos
5. Não somam renda para alugar imóvel
6. Não inscrevem parceiro como dependente de servidor público
7. Não podem incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
8. Não participam de programas do Estado vinculados à família
9. Não inscrevem parceiros como dependentes da previdência
10. Não podem acompanhar o parceiro servidor público transferido
11. Não têm a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
12. Não têm garantia de pensão alimentícia em caso de separação
13. Não têm garantia à metade dos bens em caso de separação
14. Não podem assumir a guarda do filho do cônjuge
15. Não adotam filhos em conjunto não podem adotar o filho do parceiro
16. Não podem adotar o filho do parceiro
17. Não têm licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
18. Não têm licença maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho
19. Não recebem abono-família
20. Não têm licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
21. Não recebem auxílio-funeral
22. Não podem ser inventariantes do parceiro falecido
23. Não têm direito à herança
24. Não têm garantida a permanência no lar quando o parceiro morre
25. Não têm usufruto dos bens do parceiro
26. Não podem alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
27. Não têm direito à visita íntima na prisão
28. Não acompanham a parceira no parto
29. Não podem autorizar cirurgia de risco
30. Não podem ser curadores do parceiro declarado judicialmente incapaz
31. Não podem declarar parceiro como dependente do Imposto de Renda (IR)
32. Não fazem declaração conjunta do IR
33. Não abatem do IR gastos médicos e educacionais do parceiro
34. Não podem deduzir no IR o imposto pago em nome do parceiro
35. Não dividem no IR os rendimentos recebidos em comum pelos parceiros
36. Não são reconhecidos como entidade familiar, mas sim como sócios
37. Não têm suas ações legais julgadas pelas varas de família"

38- não têm direito real de habitação, decorrente da união (art.1831 CC)
39- não têm direito de converter união estável em casamento
40 – não têm direito a exercer a administração da família quando do desaparecimento do companheiro (art.1570 CC)
41- não têm direito à indispensabilidade do consentimento quando da alienação ou gravar de ônus reais bens imóveis ou alienar direitos reais (art.235 CC)
42- não têm direito a formal dissolução da sociedade conjugal, resguardada pela lei
43 – não têm direito a exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos na hipótese do companheiro falecido (art.12, Par. Único, CC)
44- não têm direito a proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente (art.20 CC)
45- não têm direito a posse do bem do companheiro ausente (art.30, par. 2º CC)
46- não têm direito a deixar de correr prazo de prescrição durante a união (art,197, I, CC)
47- não têm direito a anular a doação do companheiro adultero ao seu cúmplice (art.550, CC)
48- não têm direito a revogar a doação, por ingratidão, quando o companheiro for o ofendido (art.558, CC)
49 – não têm direito a proteção legal que determina que o companheiro deve declarar interessa na preservação de sua vida, na hipótese de seguro de vida (art.790, parág. Único)
50- Não têm direito a figurar como beneficiário do prêmio do seguro na falta de indicação de beneficiário (art.792, CC)
51- Não têm direito de incluir o companheiro nas necessidades de sua família para exercício do direito de uso da coisa e perceber os seus frutos (art.1412, par. 2º, CC)
52-Não têm direito de remir o imóvel hipotecado, oferecendo o valor da avaliação, até a assinatura do auto de arrematação ou até que seja publicada a sentença de adjudicação (art.1482 CC)
53- Não têm direito a ser considerado aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade (art.1595 CC)
54- Não têm direito a demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro (art.1641, IV CC)
55- Não têm direito a reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante (art.1641, V CC)
56- Não têm direito a garantia da exigência da autorização do outro, para salvaguardar os bens comuns, nas hipóteses previstas no artigo 1647 do CC
57- Não têm direito a gerir os bens comuns e os do companheiro, nem alienar bens comuns e/ou alienar imóveis comuns e os móveis e imóveis do companheiro, quando este não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe (art.1651 do CC)
58- Não têm direito, caso esteja na posse dos bens particular do companheiro, a ser responsável como depositário, nem usufrutuário (se o rendimento for comum), tampouco procurador (se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar) – (art.1652 CC)
59- Não têm direito a escolher o regime de bens que deseja que regule em sua união
60- Não têm direito a assistência alimentar (art.1694 CC)
61- Não têm direito a instituir parte de bens, por escritura, como bem de família (art.1711 CC)
62- Não têm direito a promover a interdição do companheiro (art.1768, II CC)
63- Não têm direito a isenção de prestação de contas na qualidade de curador do companheiro (art,1783 CC)
64- Não têm direito de excluir herdeiro legitimo da sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter sido autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste contra seu companheiro (art.1814, I CC)
65 – Não têm direito de excluir um herdeiro legitimo de sua herança por indignidade, na hipótese de tal herdeiro ter incorrido em crime contra a honra de seu companheiro (art.1814, II CC)
66 – Não têm direito a Ordem da Vocação Hereditária na sucessão legítima (art.1829 CC)
67- Não têm direito a concorrer a herança com os pais do companheiro, na falta de descendentes destes (1836 CC)
68- Não têm direito ser deferida a sucessão por inteiro ao companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e ascendentes do companheiro falecido (art.1838 CC)
69- Não têm direito a ser considerado herdeiro “necessário” do companheiro (art.1845 CC)
70- Não têm direito a remoção/transferência de servidor público sob justificativa da absoluta prioridade do direito à convivência familiar (art.226 e 227 da CF) com companheiro.
71- Não têm direito a transferência obrigatória de seu companheiro estudante, entre universidades, previstas na Lei 8112/90, no caso, ser servidor público federal civil ou militar estudante ou dependente do servidor.
72- Não têm direito a licença para acompanhar companheiro quando for exercer mandato eletivo ou, sendo militar ou servidor da Administração Direta, de autarquia, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de fundação instituída pelo Poder Público, for mandado servir, ex-officio, em outro ponto do território estadual, nacional ou no exterior.
73- Não têm direito a receber os eventuais direitos de férias e outros benefícios do vínculo empregatício se o companheiro falecer
74- Não têm direito ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), no caso de morte do companheiro em acidente com veículos
75- Não têm direito a licença gala, quando o trabalhador for celebrar sua união, podendo deixar de comparecer ao serviço, pelo prazo três dias (art.473, II da CLT) e se professor, período de nove dias (§ 3º., do art. 320 da CLT) .
76- Não têm direito, de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal, caso o companheiro seja o ofendido e morra ou seja declarado ausente (art.100 § 4º CP)
77 – Não têm direito as inúmeras previsões criminais que agravam ou aumentam a pena contra os crimes praticados contra o seu companheiro
78- Não têm direito a isenção de pena no caso do crime contra o patrimônio praticado pelo companheiro (art.181 CP) e nem na hipótese do auxílio a subtrair-se a ação da autoridade policial (art.348 § 2º CP)

* Autor e Autoras:

Inicialmente foram levantados, pelas Drªs Maria Berenice e Miriam Correa, 37 direitos negados aos casais homossexuais, publicados por Sergio Gwercman na Revista Superinteressante, Edição 202 - Julho de 2004.

Coluna do meio 23.01.2010

2011-01-18T11:26:00.000-08:00

Universidade - Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. Este é o resultado que chegou a pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG). Para o professor Luiz Melo, revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.

Cinema - Cinema - Quanto dura o amor? O Filme/DVD conta a história de Uma bissexual ( Danni Carlos), uma Lésbica ( Silvia Lourenço), Um quuer ( Paulo Vilhena) e uma Transexual ( Maria Clara ). É um bom retrato dos tempos modernos de encontros e desencontros da vida amorosa de LGBT.

PSDB - O Deputado João Campos (PSDB-GO), diz no portal da agencia Câmara que sua assessoria vai analisar todo o conteúdo para emitir parecer sobre a possibilidade ou não de se propor uma ação no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República contra a distribuição para Jovens de 16 a 18 anos, do ensino médio, do KIT Escola sem Homofobia.O Material ainda nem foi feito pelo MEC, mas o O deputado está preocupado porque considera que se trata de "uma cartilha que está muito mais fazendo a apologia do sexo entre crianças e adolescentes". É aquela história do preconceito, nao vi, nao li, mas sou contra.

Trans - Em 29 de Agosto é comemorado o dia de luta e visibilidade das Travestis e Transexuais. Em Goiás as Ongs da ALGBT ( ACD Rio, MCDH -Cat, AGtla, GEE, GLG, AGLT,AJDH..) estao aplicando um questionario para saber da segurança, educação e saúde das travestis. Se voce é transexual e travesti e quiser participar ligue em um dos telefones do lado.

Paradas Jatai e Rio Verde

2011-01-13T14:00:00.001-08:00

RIO VERDE

2a. Parada da Diversidade e Orgulho LGBT de Rio Verde/GO
Data: 14/08/2011
Horas: A partir das 14h00
Concentração: Calçadão da Avenida João Belo, em frente ao Parque de Exposições Agropecuárias
Promoção, produção e realização: ACDHRio (Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região)

Contatos: acdhrio@yahoo.com.br OU (64) 9997 3415 (Terry Marcos Dourado)

* * * * *

JATAÍ

5a. Parada do Orgulho LGBT do Sudoeste Goiano em Jataí/GO
Data: 28/08/2011
Horas: A partir das 14h00
Concentração: Parque Juscelino Kubitschek de Oliveira (Parque JK)
Promoção, produção e realização: AJDH-Nova Mente (Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente
Contatos: ajdh_novamente@yahoo.com.br OU (64) 9618 3001(Gilbran Oliveira)

pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil

2011-01-13T12:58:00.000-08:00

Muitos projetos e planos, mas pouca efetividade. A pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG), revela um país que, apesar das inúmeras discussões e propostas voltadas para a ampliação dos direitos da população LGBT, ainda não consegue dotá-los de maior proteção ou igualdade de direitos.

O estudo levou aproximadamente dois anos para ser concluído. O propósito foi mapear políticas públicas para esse segmento populacional em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho, assistência e previdência social. Foram realizadas também 95 entrevistas, com representantes da sociedade civil e gestores públicos.

Em entrevista ao CLAM, o sociólogo Luiz Mello, coordenador da pesquisa, comenta o panorama das políticas públicas brasileiras em nível federal, estadual e municipal e analisa as perspectivas políticas diante da eleição de um novo governo, a ser iniciado em 2011.

Quais os setores e áreas que o senhor considera mais carentes e mais avançados? Qual a avaliação geral que o senhor faz a respeito das políticas públicas brasileiras voltadas para o segmento LGBT?

Nunca se teve tanto e o que há é praticamente nada. Essa talvez seja uma boa fórmula geral para mostrar o paradoxo da situação dos direitos da população LGBT no Brasil hoje. Já existem, desde 2002, planos e projetos a partir dos quais se tem pensado políticas públicas para estes segmentos, como o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNPCDH-LGBT), elaborado a partir das propostas aprovadas na I Conferência Nacional LGBT (2008) e o Programa Nacional de Direitos Humanos III, ambos de 2010. Todavia, a falta de efetividade das poucas políticas públicas voltadas para a população LGBT ainda se manifesta em praticamente todas as áreas da atuação governamental, nos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), especialmente em face de quatro fatores fundamentais, entre outros: a) ausência de respaldo jurídico que assegure sua existência como políticas de Estado, livres das incertezas decorrentes das mudanças na conjuntura política, da LGBTfobia institucional e das pressões LGBTfóbicas de grupos religiosos fundamentalistas; b) dificuldades de implantação de modelo de gestão que viabilize a atuação conjunta, transversal e intersetorial de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, contando com a parceria de grupos organizados da sociedade civil; c) carência de previsão orçamentária específica, materializada no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e d) reduzido número de servidoras públicas especializadas, integrantes do quadro permanente de técnicas dos governos, responsáveis por sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação.

Nas seis áreas de atuação privilegiadas na pesquisa, talvez se possa dizer que há carências profundas de ações nas áreas de trabalho, previdência social e assistência social, ao passo que as ações de maior alcance estão no âmbito da saúde, seguramente por influência do histórico de pressão do movimento LGBT em decorrência da epidemia de hiv-aids e, mais recentemente, das demandas de travestis e transexuais por atendimento médico especializado que viabilize as modificações corporais que tornem suas escolhas de gênero mais confortáveis em termos físicos e existenciais. Por outro lado, nas áreas de educação e segurança já se começa a contar com algumas ações importantes, especialmente no âmbito da capacitação de profissionais para o combate à LGBTfobia, embora ainda sejam incipientes, pontuais e sem uma política que assegure sua continuidade.

Como avalia iniciativas municipais voltadas para esta população?

Ainda são raras, pouco transversalizadas e intersetorializadas e com efetividade reduzida, da mesma maneira como ocorre nas esferas estadual e federal. A título de ilustração, vale destacar que a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, realizada em 2009 e divulgada em 2010 pelo IBGE, mostra que dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 130 desenvolvem ações e programas voltados para a população LGBT, o que corresponde a 2,3%, do total, embora alcance aproximadamente 24,9% da população brasileira, considerando que as ações são implementadas na maior parte das vezes em municípios mais densamente povoados. Por outro lado, a mesma pesquisa também aponta que, no âmbito das unidades da federação que integraram o recorte geográfico da pesquisa realizada pelo Ser-Tão (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará são os que possuem um número mais expressivo de municípios com iniciativas voltadas para a população LGBT, ainda que tal número seja quase insignificante em termos absolutos. Por fim, note-se que, ainda segundo a MUNIC, 0,43% dos municípios possuem centros de atendimento especializado para a população LGBT e apenas quatro dos 5.565 municípios brasileiros contam com Conselho de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Nos últimos anos, em nível federal, houve iniciativas ou tentativas consideráveis de discussão e de implementação de medidas voltadas para a população LGTB: uma Conferência Nacional LGBT e um programa de Direitos Humanos (PNDH-3) que buscaram ampliar direitos desse público, e iniciativas como a recente permissão de inclusão do companheiro ou companheira gay como dependente no Imposto de Renda. No entanto, muitas decisões, como a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda são alcançadas por meio da Justiça. De que forma o senhor analisa esse processo de avanços no qual os direitos ainda são em grande medida facultados por um juiz?

É uma tragédia – não existe outra palavra – que os direitos civis de milhões de pessoas estejam à mercê da boa vontade, liberalidade e humor de juízes. Além disso, recorrer ao Poder Judiciário é uma experiência longa, cara e que pressupõe dos demandantes uma capacidade de assumir sua homossexualidade a ponto de terem coragem – esta é a palavra, por mais que possa parecer exagero – para reivindicar pela via judicial seus direitos. O Judiciário não foi feito para legislar, mas tem sido obrigado a cumprir este papel diante da incapacidade do Legislativo brasileiro de, a partir do pressuposto de que homossexualidade não é crime ou doença, assegurar a igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, o que significa direito de acesso ao casamento, à união estável, à adoção, à reprodução assistida, à proteção de sua integridade física e psíquica, entre tantos outros direitos que hoje lhes são negados legalmente ou de maneira tácita.

Em quais estados houve mais avanços?

Essa é uma pergunta complicada de ser respondida, já que a noção “avanço” não é capaz de traduzir a dinâmica da realidade de cada estado. Por exemplo, em termos ideais, a existência de um órgão governamental responsável pelas questões LGBT, de um plano estadual que assegure diretrizes e princípios para a atuação governamental e de um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que monitore as ações poderia significar uma situação onde a probabilidade de atenção efetiva aos direitos da população LGBT e de combate à homofobia seria vista como promissora. Todavia, se o referido órgão não tem orçamento, se o plano estadual é uma “peça literária” – para usar a expressão de um de nossos entrevistados – e se o conselho não tem poder de efetivamente influenciar as ações do governo, de quase nada adianta a existência da estrutura governamental antes referida. No momento atual, apenas o estado de São Paulo e o município de São Paulo dispõem, simultaneamente, de órgão específico responsável pelas demandas da população LGBT, de um plano de governo de promoção dos direitos e de um conselho que prevê a participação de governo e sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação de diretrizes de ação e de políticas públicas para LGBT. Nos demais estados e capitais contemplados em nossa pesquisa, um ou mais desses três elementos não se fazem presentes, com os casos extremos do Paraná e do Rio Grande do Sul, que não possuem, em nível estadual, órgão, plano ou conselho direcionados às demandas da população LGBT.

Já no que diz respeito à existência de atos normativos relativos à população LGBT, no âmbito das unidades da federação contempladas na pesquisa do Ser-Tão, a tabela abaixo é ilustrativa e mostra que os estados do Pará, Piauí e São Paulo, além do Distrito Federal, contam com um número maior de instrumentos jurídicos.

Deve ser ressaltado, porém, que a ausência de proteção legal em nível federal fere de morte a efetividade de várias iniciativas no âmbito dos governos estaduais e municipais, já que estes não possuem respaldo legal para legislar sobre temas que, no Brasil, são de competência privativa da união, como é o caso de direito civil e penal.

A última eleição não apenas representou um aumento significativo da chamada bancada religiosa (de 43 para 71 para parlamentares), como trouxe à superfície um discurso notadamente conservador e moralista. O senhor acredita que, apesar de o atual governo ter garantido mais 4 anos de mandato de um projeto em sintonia com a causa LGBT, haja espaço para a ampliação de mais direitos? Qual a sua expectativa sobre a relação entre Legislativo e Executivo para os próximos anos?

O atual governo não conseguiu promover uma boa articulação com o Congresso Nacional de maneira a assegurar a discussão e muito menos a aprovação de projetos de lei voltados à garantia de direitos da população LGBT e ao combate à LGBTfobia. Considerando que a base de sustentação do atual Governo inclui partidos claramente comprometidos com princípios ideológicos cristãos fundamentalistas, os quais se estruturam a partir de uma visão sexofóbica de mundo, o Presidente da República e seus ministros, por mais que digam apoiar demandas do movimento LGBT, não tiveram a determinação política de colocar os direitos sexuais como uma prioridade de seu governo, diferentemente de outros países, como a Espanha e mais recentemente a Argentina, onde o Presidente do Governo José Luis Zapatero e a Presidenta Cristina Kirchner, respectivamente, estiveram pessoalmente comprometidos com a aprovação das mudanças legais que permitiram uma reformulação da concepção jurídica de casamento e de adoção, facultando-os também aos casais de pessoas do mesmo sexo.

Em relação ao próximo governo, pessoalmente sou muito cético quanto a uma eventual mudança no cenário das relações entre Executivo e Legislativo no que diz respeito às reivindicações políticas da população LGBT. Se ainda resta alguma esperança de curto prazo, talvez esta se encontre no Supremo Tribunal Federal, que em breve deve apreciar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que, se aprovadas, permitirão a extensão do alcance dos direitos da união estável também aos casais de pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de mudança de nome e sexo nos documentos civis de pessoas transexuais, sem terem que se submeter a cirurgias de redesignação sexual. Tomara que os Ministros do STF sejam menos vulneráveis aos apelos do fundamentalismo religioso, que advoga uma concepção excludente de cidadania e de humanidade, do que os parlamentares do Congresso Nacional.

Como surgiu a idéia de fazer um mapeamento dessa magnitude? Quantos profissionais estiveram envolvidos?

A proposta de realização da pesquisa surgiu a partir da constatação de que o foco de atenção do movimento LGBT brasileiro, a partir de 2004, com a divulgação do Programa Brasil sem Homofobia, estava se deslocando do âmbito dos poderes Legislativo e Judiciário para o Executivo. Não que a aprovação de leis ou de decisões de tribunais superiores tenha deixado de ser vista como prioritária. Aliado a essas bandeiras de luta já históricas, passou-se a demandar que o Poder Executivo também atuasse de maneira mais direta no combate à LGBTfobia e na garantia da cidadania de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays, incluindo a formulação e implementação de políticas públicas. Em verdade, desde 2002, com a aprovação do PNDH 2, as demandas do momento LGBT, ao menos formalmente, já haviam sido incorporadas à pauta das reivindicações reconhecidas pelo Governo Federal como passíveis de formulação de políticas públicas, embora nada tenha sido feito antes do Brasil sem Homofobia, à exceção da área de prevenção do hiv-aids. Com a realização da Conferência Nacional LGBT, em 2008, a própria definição de seu tema de atenção prioritária - Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) - mostrava que as políticas públicas para a população LGBT haviam se tornado uma prioridade na arena política. Daí o interesse da equipe do Ser-Tão na realização desta pesquisa.

Quanto à equipe responsável pela realização do trabalho, o grupo inicial contava com cinco pessoas, que, posteriormente, teve o apoio, em momentos específicos, de consultores que realizaram atividades diversas, como produção do sítio na internet onde os resultados foram divulgados (www.sertao.ufg.br/politicaslgbt), sistematização do banco de dados, análise de entrevistas e documentos, redação de textos, entre outras. Deve ser destacado, por fim, que a realização da pesquisa contou com apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Que tipo de desdobramento o senhor vislumbra a partir desses dados?

Creio que a principal contribuição da pesquisa é colocar na ordem do dia a necessidade de refletir sobre a efetividade das políticas públicas governamentais para grupos subalternizados no Brasil, especialmente para a população LGBT. Também pode contribuir para dar visibilidade para as dramáticas condições de LGBTfobia que prevalecem em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, segurança, assistência, previdência e trabalho, além de mostrar como são inúmeros e significativos os obstáculos a serem superados com vistas a garantir condições de vida mais dignas para os que vivem à margem da norma heterossexual, com destaque para a homofobia de Estado, o fundamentalismo religioso e a ausência de um arcabouço jurídico que reconheça igualdade na esfera pública entre todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.

fonte - http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=%5FBR&infoid=7648&sid=43

Publicada em: 11/01/2011 às 10:15 entrevista

Abaixo-assinado KIt Escola sem Homobia

2011-01-13T11:58:00.001-08:00

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação explica que o KIT contra a Homofobia na escola: ainda está em fase de testes;

Ao contrário do que está sendo dito, será disponibilizado por meio dos professores para alunos do Ensino Médio, com idades de 15 a 17 anos e o material inclui dois vídeos e um guia de orientação para os professores e surgiu depois da constatação de que as escolas brasileiras são ambientes hostis para homossexuais.

Os alunos assistirão aos documentários em sala de aula e farão atividades que visam combater a homofobia e o bullying contra homossexuais.

Em 2011, 6 mil escolas devem receber o kit educativo desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Setores fuindamentalistas religiosos já se articulam dentro do Estado laico para impedir que o KIT seja distribuido e a Homofobia continue no Brasil.

Faça sua parte.

Assine a petição,

Divulgue nos seus e-mails, facebock, orkut, msn, blog...

Abaixo-assinado Apoio ao KIT de Combate à Homofobia nas escolas

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=kitsim

Atenção: para algumas contas de e-mail, a assinatura deverá ser confirmada posteriormente em uma mensagem que será enviada à caixa de entrada da conta de e-mail fornecida.

coluna do meio de 16.01.2011

2011-01-09T09:47:00.000-08:00

100 -A partir de agora, o serviço, disk 100, do Governo Dilma passa a atender também moradores de rua, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, idosos e pessoas com deficiência.O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é gratuito e atende 24 horas.Você foi vítima de preconceito, discriminação e homofobia? Disque 100.

Transexuais - Mulheres que querem fazer mudança de sexo para o masculino no sus. Resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina permite a retirada de mamas, ovários e útero de transexuais em qualquer hospital público ou privado que siga as suas recomendações. As cirurgias para remoção de útero de transexuais começarão a ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo no fim de janeiro. Em Goiania deverão ser feitas pelo Hospital das Clinicas.

Novela - Mais uma decepção amorosa está prevista para Jaqueline (Claudia Raia), em Ti-ti-ti. Seu novo marido, Thales (Armando Babaioff), com quem se casou recentemente, sairá do armário.Após assumir ser gay, ele conhecerá Julinho (André Arteche) e será responsável por fazer o cabeleireiro esquecer seu ex-namorado, o falecido Osmar (Gustavo Leão).

STF -O ministro do STF Carlos Ayres Britto é relator de um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, relativo ao casamento gay. Sergio pede no processo que o casamento gay seja validado no Brasil, equiparado em nível judicial ao casamento hétero. O processo corre há pouco mais de um ano no STF, a instância máxima do pode judiciário e, claro, gerará discussões profundas antes de ser votado.

Reprodução assistida para Gays e Lésbicas

2011-01-06T02:13:00.000-08:00

Decisão abre caminho para reprodução assistida de gays
06 de Janeiro de 2011 | Por: Agencia Estado - Lígia Formenti

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) abre caminho para que casais gays possam ter filhos por meio da reprodução assistida. Pela nova regra, todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes. Publicada ontem no Diário Oficial, a resolução também traz normas mais claras sobre o uso de embriões quando um dos pais morre ou quando o casal se divorcia.

A nova norma é fruto de um longo processo de discussão, que ganhou ritmo depois do escândalo envolvendo Roger Albdemassih, médico que teve seu registro profissional cassado e que foi condenado a 278 anos de prisão pela prática de estupro em pacientes de sua clínica de reprodução, em São Paulo.

O texto, que substitui uma resolução de 92, estabelece, por exemplo, que a reprodução assistida somente pode ser usada depois de o paciente ser devidamente informado sobre os riscos e as taxas de sucesso da técnica. 'Vimos que algumas clínicas asseguravam que 90% dos casos eram bem sucedidos. Algo que está muito longe da realidade: cerca de 40%', afirmou o relator do texto, o médico José Hiran Gallo. O texto também proíbe a escolha de sexo dos embriões. 'Há relatos de casos de pacientes que eram abordados se queriam meninos ou meninas. Em caso de meninos, o preço era maior', completou Gallo.

No caso de reprodução assistida entre casais gays, o texto anterior deixava uma série de dúvidas, o que levava médicos a se recusarem a aplicar a técnica. 'Como havia um vazio regulatório, casais eram obrigados a enfrentar uma burocracia', conta o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral. O médico, por exemplo, conta que todas as vezes em que se viu diante desse pedido no consultório, precisou requerer uma autorização específica no Conselho Regional de Medicina (CRM). 'Muitos casais, diante de tantas exigências, acabavam procurando outros profissionais. E lá, diziam apenas que eram solteiras', conta.

Somente ano passado, Amaral disse ter recebido 10 casais de mulheres interessadas em fazer fertilização. No caso de casais homossexuais femininos, é preciso que o espermatozoide seja obtido por meio de doação em um banco de esperma. O doador tem de ser mantido sob sigilo. No caso de casais homossexuais masculinos, é preciso obter um óvulo de doadora desconhecida.

A gestação tem de ser feita no útero de parente próxima de um dos integrantes do casal: ou irmã ou mãe. A medida tem como objetivo evitar o comércio de 'barrigas de aluguel'. O presidente do CFM, Roberto D"Ávila, diz estar convicto de que a resolução do CFM ainda vai render muitas discussões. 'Aqui fizemos uma análise sobre ética: médicos não cometem nenhuma infração ao fazer a fertilização assistida para um casal homoafetivo', disse.

Outros problemas, como, por exemplo, como será definida a filiação das crianças nascidas nesta técnica, terão de ser definidos pela lei. 'Será preciso uma análise mais profunda sobre como definir esse impasse. Para esse tema, agora, não há solução pronta', diz o advogado especialista na área de família, Alexandre Nassar Lopes.

Coluna do meio de 09.01.2011

2011-01-05T02:23:00.000-08:00

Pais - Gay assumido e casado com David Furnish, 48, o cantor Elton John, 62, é pai de um menino concebido por meio de uma mãe de aluguel.O menino chamado de Zachary nasceu no dia de Natal, 25 de dezembro, na Califórnai, Estados Unidos.Para Elton Jonh " ainda tenho a esperança que em todo mundo as pessoas vejam o amor como algo mais importante que o preconceito, que a guerra, que a fome".

Esporte -Aslie Pitter, 50 anos, fundador do time Stonewall, uma das primeiras equipes de futebol gay da Grã-Bretanha, será condecorado pela rainha Elisabeth II com o título de Membro da Ordem do Império Britânico. O atleta foi reconhecido por se destacar na luta contra a homofobia há 20 anos.

Catalão - Semana passada errei e dei o endereço de um bar gls de Catalão, como sendo de Jataí. E por falar em Catalão,no dia 14 de novembro, a cidade recebeu mais de 4 mil pessoas para a I Parada LGBT do município. WÉDER CÉSAR CÂNDIDO PRESIDENTE DO MOVIMENTO POR CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT DE CATALÃO ( MCDH-CAT) AGRADEce a presença de todas pessoas.

Saúde - Fez sexo sem preservativo de 30 dias para trás? Então faça o teste rápido do HIV, de graça e de forma anonima no CTA, de segunda a sexta, antes das 9 ou das 14 horas. Peça também o exame de sífilis, hepatite B e C. Fone : (62)3524-8705.

Coluna do meio de 26.12.2010

2010-12-30T04:11:00.000-08:00

Clique sobre a imagem para vê-la maior

Policia prende pedreiro que esquartejou Travesti

2010-12-30T04:06:00.000-08:00

Clique sobre a imagem para vê-la maior.

Coluna do meio - 02.01.2010

2010-12-27T04:01:00.000-08:00

Gaga - A Cantora Lady Gaga foi eleita como a pessoa que mais fez o bem nos EUA. No último mês de setembro, a cantora liderou um comício nos Estados Unidos contra o "Don't Ask, Don't Tell" ["não pergunte, não fale", uma política do exército norte-americano que instituía que os oficiais não perguntassem sobre a opção sexual dos soldados]. Nesta semana, o presidente Barack Obama assinou um documento que acabou com a lei. No Brasil , Vanessa, filha do zezé di camargo encabeça a lista.

Jataí - A Cidade da Ong LGBT liderada por Weder já conta com um bar de frequencia GLS. O Margot Pub funciona na rua 02, n 32, Bairro JK, fone (64) 8100-3851. Vale a pena conferir.

Escola - A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação explica que o KIT contra a Homofobia na escola: ainda está em fase de testes;ao contrário do que está sendo dito, será disponibilizados por meio dos professores para alunos do Ensino Médio, com idades de 15 a 17 anos e o material inclui dois vídeos e um guia de orientação para os professores e surgiu depois da constatação de que as escolas brasileiras são ambientes hostis para homossexuais.
Os alunos assistirão aos documentários em sala de aula e farão atividades que visam combater a homofobia e o bullying contra homossexuais. Em 2011, 6 mil escolas devem receber o kit educativo desenvolvido pelo Ministério da Educação.

2011 - Marina Sant Anna, do PT, deve assumir o cargo de Deputada Federal de Goiás. Com ela entra a esperança de uma parlamentar que sempre lutou pelas crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros, índios, e LGBT. Marina é primeira suplente e deve entrar vaga de Thiago Peixoto. Que as deusas nos ouçam.

Direitos Homossexuais

2010-12-22T12:34:00.001-08:00

STJ manda Vara de Família decidir sobre união gay

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Constituição não proíbe expressamente a união estável entre gays. E, assim, abriu a possibilidade para que homossexuais formem uma família. Os ministros mandaram a 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ) julgar o processo ajuizado pelo agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva e o canadense Brent James Townsend. A ação foi extinta sem análise do mérito. Agora, deve retornar para a primeira instância. O objetivo principal do casal é pedir visto permanente para que o estrangeiro possa viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união estável. Eles vivem juntos há 20 anos.

É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelos tribunais como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial. A votação na 4ª Turma foi por 3 votos a 2. Com o voto desempate do ministro Luís Felipe Salomão, a Turma afastou o impedimento jurídico para que o mérito do pedido seja analisado na vara de família.

O ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o entendimento do relator do caso, Antonio de Pádua Ribeiro. Salomão ressaltou, em seu voto, que a impossibilidade jurídica de um pedido só ocorre quando há expressa proibição legal. E, no caso em questão, não existe nenhuma vedação para o prosseguimento da demanda que busca o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O casal entrou com ação de reconhecimento da união na primeira intância. Os dois alegaram que vivem juntos há anos de forma duradoura, contínua e pública. O pedido foi negado e o processo extinto sem julgamento do mérito.

Por isso, eles recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também rejeitou a proposta. Para os desembargadores, não há previsão legal para tal hipótese na legislação brasileira. O caso foi parar, então, no STJ.

Os fundamentos

O julgamento estava empatado no STJ. Os ministros Pádua Ribeiro e Massami Uyeda votaram a favor do pedido. Eles entenderam que a legislação brasileira não traz nenhuma proibição ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Júnior negaram o recurso. Para eles, a Constituição Federal só considera a relação entre homem e mulher como entidade familiar.

O ministro Luís Felipe Salomão também ressaltou que o legislador, caso desejasse, poderia utilizar expressão restritiva de modo a impedir que a união entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluída da abrangência legal, mas não procedeu dessa maneira.

Ele concluiu seu voto destacando que o STJ não julgou a procedência ou improcedência da ação — ou seja, não discutiu a legalidade ou não da união estável entre homossexuais —, mas apenas a possibilidade jurídica do pedido. O mérito será julgado pela Justiça fluminense.

Direito patrimonial

O direito patrimonial de casais do mesmo sexo não é novidade no STJ. A Corte já possui jurisprudência sobre questões patrimoniais, pensão e partilha de bens, dentre outras.

O primeiro caso apreciado no STJ (Resp 148.897) foi relatado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, hoje aposentado. Em 1998, o ministro decidiu que, em caso de separação de casal homossexual, o parceiro teria direito de receber metade do patrimônio obtido pelo esforço comum.

Também já foi reconhecido pela 6ª Turma do STJ o direito de o parceiro (Resp 395.804) receber a pensão por morte do companheiro. O entendimento, iniciado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa quando integrava aquele colegiado, é que o legislador, ao elaborar a Constituição Federal, não excluiu os relacionamentos homoafetivos da produção de efeitos no campo do direito previdenciário, o que é, na verdade, mera lacuna que deve ser preenchida a partir de outras fontes do direito.

Em uma decisão mais recente (Resp 773.136), o ministro Humberto Gomes de Barros negou um recurso da Caixa Econômica Federal. O banco pretendia impedir que um homossexual colocasse seu companheiro como dependente no plano de saúde. Segundo o ministro, o casal atendia às exigências básicas para a concessão do benefício, como uma relação estável de mais de sete anos e divisão de despesas, entre outras.

Ponto de vista

A advogada Renata Catão, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, discorda da maioria dos ministros e diz que faz parte da corrente do voto vencido. Para ela, os casais homossexuais devem ter os seus direitos garantidos na esfera do direito obrigacional e não no campo de família. “A Constituição reconhece união estável só entre homem e mulher”.

Já a especialista em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, explica que essa decisão representa um avanço que certamente contribuirá para mudanças nos rumos da sociedade. “Agora, a tendência é que grande parte de pedidos semelhantes sejam analisados sob a ótica do Direito de Família, já que o STJ o fez, de forma inédita”.

Sylvia ressalta, ainda, que a nova determinação do STJ poderá modificar também a visão dos direitos dos homossexuais, tanto no Judiciário como em futuros projetos do Legislativo. “É um passo dado em sentido ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Reconhecendo-se que o pedido, feito de forma enviesada, poderá ser atendido. Para a advogada, fica abalada a tese utilizada por muitos julgadores, que defendem que, se não há previsão legal, o direito não pode ser reconhecido.

O casal homossexual foi representado pelo advogado Eduardo Coluccini Cordeiro, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados.

Resp 820.475

Direitos de Homossexuais

2010-12-22T12:33:00.001-08:00

Divisão de herança é proporcional ao esforço comum

“A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes de dita sociedade”. O entendimento é do desembargador convocado Vasco Della Giustina, ao reconhecer que a partilha do patrimônio de casais homossexuais deve ser proporcional ao esforço comum. Assim, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre homoafetivos, exigindo-se, para isso, a demonstração do esforço.

A decisão aconteceu durante a análise de dois casos oriundos do Rio Grande do Sul. No primeiro, foi ajuizada uma ação para o reconhecimento e a dissolução de sociedade de fato. O casal conviveu por 10 anos até a morte de um deles. O Judiciário local reconheceu a união estável. Os herdeiros apelaram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agora, com a decisão, o caso volta ao TJ gaúcho para análise do esforço comum.

No segundo, pretendia-se ver declarada a existência da sociedade de fato com partilha de bens depois da morte de um deles. O Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ porque a Justiça gaúcha reconheceu como união estável a existente entre o falecido e o autor da ação e, a partir daí, aplicou os efeitos patrimoniais relativos à partilha do patrimônio deixado. Como o parceiro que morreu não tinha herdeiros necessários, o sobrevivente recebeu todo o patrimônio sem precisar demonstrar o esforço conjunto para formá-lo. Com a decisão, os recursos voltam ao tribunal gaúcho. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Coluna do meio - 26.12.2010

2010-12-22T12:18:00.001-08:00

Homofobia -A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo divulgou nesta terça-feira o retrato falado de um suspeito de agredir dois Gays na madrugada de sábado na avenida Paulista. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os jovens agredidos, um estudante e um operador de telemarketing que estavam de mãos dadas, ambos 28 anos, disseram que apanharam por serem homossexuais. Se voce conhecer esse bandido homofobico denuncie à polícia.

2011 - Desejo um 2011 repleto de alegria e amores. Nesta foto, beijo meu amor, e espero que os Deputados Federais e Senadores por Goias e Brasil aprovem a união estavel minha e de outros tres milhões de cidadãos brasileiros que são homossexuais.

Direito -“A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes de dita sociedade”. O entendimento é do desembargador convocado Vasco Della Giustina, ao reconhecer que a partilha do patrimônio de casais homossexuais deve ser proporcional ao esforço comum. Assim, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre homossexuais, exigindo-se, para isso, a demonstração do esforço.

2010 - O ano terminou bem para os 18 milhões de Homossexuais do Brasil. Receita federal aceita casais do mesmo sexo como dependentes no imposto de renda. INSS reconhece a União de pessoas do mesmo sexo para fins previdenciarios. O Congresso americano aprovou e Obama Publicou: Gays nao serão mais discriminados no exercito dos EUA. Oremos para que os Novos deputados e Senadores de Goiás evoluam com o tempo.